Entidades denunciam despejos

“A grave crise fundiária do Estado do Pará não se resolverá com cumprimento de mandados judiciais ou ações da Polícia Militar. A solução para esta questão exige a efetivação crescente de políticas sociais no campo e nos centros urbanos, bem como uma intervenção séria e permanente quanto à existência de milícias armadas, que são a retaguarda do latifúndio atrasado que caracteriza a nossa região. Da mesma forma, a realização de um levantamento cartorial de todas as áreas, já que se suspeita da ocorrência de grilagem em grande parte das áreas de despejo. Enfim, um olhar mais cuidadoso e comprometido com a efetivação dos direitos humanos é o mínimo que a sociedade brasileira espera para início do enfrentamento deste problema social tão grave.” O entendimento consta de carta-denúncia divulgada à imprensa nesta quinta-feira pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, Comissão Pastoral da Terra – CPT; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Federação dos Trabalhadores da Agricultura – Fetagri; e Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf. As entidades temem deparar-se com a possibilidade “concreta do Estado do Pará conquistar novo ranking nacional na violação aos Direitos Humanos”, constatação que se dá “pela Ação Especial da Polícia Militar de cumprimento dos mandados judiciais de Reintegração de Posse em latifúndios do Estado, o que levará a uma situação crítica e de maior vulnerabilidade às milhares de família sem terra nas regiões sul e sudeste do Estado do Pará que serão expulsas do direito de conquistar direitos.” A Polícia Militar e o Oficial de Justiça da Vara Agrária de Marabá já efetuaram despejos forçados em 06 (seis) fazendas da região de Marabá, colocando nas estradas, no desabrigo e na desesperança cerca de 380 famílias sem-terra. Cinco ordens de reintegração de posse expedidas pelo Judiciário Paraense, através da Vara Agrária de Marabá, ainda estão com risco de serem efetivadas, quais sejam: Fazenda Reflorestamento Água Azul II – Breu Branco; 2. Fazenda Mutamba – Marabá; 3. Fazenda Santa Maria – Eldorado dos Carajás; 4. Fazenda São Marcus – Parauapebas. Temos clareza de que a grave crise fundiária do Estado do Pará não se resolverá com cumprimento de mandados judiciais ou ações da Polícia Militar. A solução para esta questão exige a efetivação crescente de políticas sociais no campo e nos centros urbanos, bem como uma intervenção séria e permanente quanto à existência de milícias armadas, que são a retaguarda do latifúndio atrasado que caracteriza a nossa região. Da mesma forma, a realização de um levantamento cartorial de todas as áreas, já que se suspeita da ocorrência de grilagem em grande parte das áreas de despejo. Enfim, um olhar mais cuidadoso e comprometido com a efetivação dos direitos humanos é o mínimo que a sociedade brasileira espera para início do enfrentamento deste problema social tão grave. Neste sentido, temos como imperiosa a necessidade de intervenção deste Órgão para dirimir dúvidas quanto à exata localização das áreas pleiteadas pelos pretensos proprietários para que se evite a continuidade de execuções judiciais injustas e, o mais grave, a ocorrência de sangrentas e irreparáveis violações aos direitos humanos em flagrante situação de risco social.