Coisas de Marabá

Liminar concedida pela Subseção Judiciária de Castanhal, em ação civil pública ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), determinou este mês que a Prefeitura de Salinópolis interditasse imediatamente banheiros e fossas das barracas na praia do Atalaia e disponibilizasse 200 banheiros químicos portáteis. Além de fixar multa diária em R$ 10 mil, no caso de descumprimento da liminar, a Justiça proibiu a prefeitura de também não mais autorizar a realização de shows e outros eventos nas praias, por serem patrimônio da União, e não do município. A liminar judicial determinou ainda que pessoas e empresas (mencionadas na ação da AGU) se abstivessem de armar, ao longo das praias, barracas móveis (tipo tenda) e qualquer outra forma de barreira artificial – como cercas, tapumes, cordas, muros etc. - que possa dificultar o trânsito de pessoas e veículos, como também de restringir o acesso das pessoas a determinadas áreas por meio da cobrança de ingresso. Nesse caso, a multa diária, em caso de descumprimento, será de R$ 1 mil para cada um. Há anos ocorrem na praia do Atalaia eventos supostamente “culturais e esportivos” nos quais os seus organizadores, com base apenas em “termo de autorização” da prefeitura, cercam determinada área e cobraram ingresso para quem quiser ter acesso àquele espaço previamente delimitado ou permitem a entrada livre apenas a determinados clientes seus. “Se moda pega e se a AGU tivesse em relação à praia do Tucunaré a mesma postura que teve com Salinas, talvez as coisas fossem diferentes por aqui. Em especial, no que tange à exigência de pagamento de um salário mínimo para ter acesso a determinada área da praia do Tucunaré num determinado evento. Mas, por outro lado, o próprio MPU poderia agir na defesa dos interesses público, buscando garantir o livre (e gratuito) acesso a toda extensão da praia do Tucunaré (patrimônio da União)”, comenta o advogado Valdimar Barros em e-mail ao jornalista. Mas, segundo ele, aqui “nada acontece. São, mesmo, coisas de Marabá”. Em tempo: Valdimar Barros refere-se ao "Maraluar", a festa particular e faraônica promovida anualmente pela vereadora Vanda Américo (PSB, ex-PV, PSB de novo!) com amparo irrestrito da prefeitura de Marabá.