Deputada inelegível por três anos

A juíza da 23ª Zona Eleitoral, Maria Aldecy de Souza Pissolati, cassou o registro de candidatura da deputada estadual Bernadete Ten Caten, que concorreu à prefeitura de Marabá em 2008, e declarou-a inelegível para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes àquele pleito. A magistrada considerou que houve prática de abuso de poder econômico pela candidata, segundo denúncia apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em ação de investigação judicial eleitoral proposta ainda em julho do ano passado. Para o PSOL, a deputada, ao colocar outdoors na cidade convidando as pessoas para seu aniversário, teria cometido abuso do poder econômico. Ouvido, o Ministério Público Eleitoral argumentou que a conduta da candidata, ao comemorar seu aniversário junto com o do Partido dos Trabalhadores, “não teria sido capaz de desequilibrar e influenciar no resultado do pleito eleitoral”, e que tal conduta “já teria sido objeto de representação por propaganda eleitoral extemporânea, pelo que descaberia repisar a questão” no juizado eleitoral. Manifestou-se, ao final, pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral. A juíza eleitoral, contudo, considerou incontroversa a materialidade, a autoria e a tipicidade da conduta ilícita porque “demonstrada a utilização pela investigada da imprensa escrita e de outdoors para divulgação da festa de seu aniversário e para promoção pessoal, com o intuito de tirar vantagem nas eleições de 2008 para o cargo de prefeito municipal de Marabá.” A defesa da deputada Bernadete Ten Caten, centrada no escritório Silva e Silva, já começou a elaborar um recurso. Entendem os advogados que se a simples aposição de cartazes nas ruas e a realização de uma festa de aniversário pudessem influenciar no resultado da eleição, Bernadete não teria ficado em terceiro lugar na disputa, à frente apenas do candidato Urano Tibirica, do PSOL.