Justiça vai mal

Presidente da OAB-Subseção de Marabá, o advogado Haroldo Júnior encaminhou ontem ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Ferreira Nunes, encarecendo a nomeação e lotação de servidores na Comarca de Marabá, em pelo menos cinqüenta para atender à demanda, além da criação de mais três Varas (duas para causas cíveis e uma para o criminal). “Atualmente, diz o presidente, os servidores lotados nas Varas e respectivas Secretarias dos municípios supracitados (Itupiranga, Goianésia, Jacundá, São João do Araguaia e São Domingos do Araguaia, cada qual com seis servidores) são todos cedidos pelos respectivos Poderes Executivos locais, trabalhando de forma irregular, o que precisa ser corrigido imediatamente, sob pena de se enfrentar a paralisação completa da Justiça, eis que a qualquer hora, poderá o Ministério Público exigir a retirada de tais servidores”. Haroldo Júnior queixa-se contra a prática do TJE de designar juízes de outras Varas, até mesmo de outras comarcas, para substituir os que saem de férias ou licenciados. “Nessas ocasiões, a quase totalidade dos processos das Varas acumuladas pelo magistrado anterior, e que se movimentavam lentamente, param e permanecem inertes aguardando o retorno do Juiz titular. Assim, pedidos liminares são sobrestados, audiências adiadas, enquanto o jurisdicionado sofre a longa espera do prestação jurisdicional”. Outra questão abordada é o Juizado Especial, onde lei do ano passado transformou-o em Vara, mas até hoje não tem juiz e servidores exclusivos. “Tal fato afasta a celeridade processual, que deveria ser a marca maior dessa Justiça, pois na agenda do Juizado Cível as audiências de conciliação estão marcadas para dezembro desse ano e de instrução para março de 2011, enquanto apenas quatro de instrução ocorrem por semana.” Segundo Haroldo, nesse juizado ainda existem pelo menos cem processos, que foram apreciados no longínquo mutirão de 2006, ainda à espera de decisão. Por fim, reitera o presidente da Subsecional que a reforma do prédio do Fórum seja enfim concluída, porque “já se vai mais de ano da sua paralisação, enquanto avulta a necessidade de melhores acomodações”.