Terras

A imprensa de Marabá deixou de abordar o tema da "MP da Grilagem" para não desagradaro deputado Asdrúbal Bentes, autor das mutilações introduzidas no texto original que o Executivo encaminhou à análise da Câmara, e que acabaram sancionadas. Asdrúbal é do PMDB e assim o jornal dos Barbalho não toca no assunto. É também amigo dos "caps" da imprensa local e aí cai o silêncio como uma cortina sobre tema. Mas é bom lembrar que o enredo continua. A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou, ontem, com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determinou a regularização de terras da União sob ocupação na Amazônia (Lei nº 11.952). A lei gerou uma disputa acirrada entre ruralistas, que defenderam a regularização das terras, e ambientalistas, contrários à medida, e que a chamaram de "Lei da Grilagem". Ao entrar com a ação, Duprat atendeu a apelos dos ambientalistas e levou a polêmica para o STF, onde a lei deverá ser objeto de um julgamento dramático em que devem prevalecer fortes antagonismos entre as partes. Para ela, a lei instituiu "privilégios injustificáveis em favor de grileiros que, no passado, se apropriaram ilicitamente de vastas extensões de terra pública". E defendeu a tese de que a regularização de terras na Amazônia deveria atender a dois objetivos: "promover a inclusão social e a justiça agrária, dando amparo a posseiros de boa-fé, que retiram da terra o seu sustento" e "aperfeiçoar o controle e a fiscalização do desmatamento na Amazônia". Esse último objetivo seria alcançado se a lei tivesse previsto "uma melhor definição dos responsáveis pelas lesões ao meio ambiente nas áreas regularizadas". Porém, a lei teria permitido a regularização "a grileiros que, no passado, se apropriaram ilicitamente de vastas extensões de terra pública". "O legislador deixou de proteger adequadamente este magnífico patrimônio nacional, que é a floresta amazônica brasileira, bem como os direitos de minorias étnicas, como os povos indígenas, os quilombolas e as populações tradicionais que habitam na região", criticou Duprat.