Marabá: o caos das ocupações urbanas

As ocupações urbanas de Marabá são o objeto do diagnóstico, ainda inconcluso, em elaboração pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), sob a coordenação do advogado José Batista Gonçalves Afonso. Em linhas gerais, o relato atribui aos grandes projetos - de mineração, produção de energia e transporte, instalados ou em andamento, e ancorados em agressiva propaganda de geração de empregos – a causa da acelerada e crescente migração para a cidade e região. Infelizmente, o trabalho não aborda as causas externas que forçam milhares de pessoas a abandonar seu Estado e, quase sempre, sua família, para vir desaguar na periferia dos núcleos urbanos, “submetidos a uma situação de violência, miséria e doenças constantes”, como se tais circunstâncias fossem diferentes na origem delas. O certo é que, ao chegarem a cidades como Marabá, Canaã, Parauapebas e Ourilândia do Norte, os migrantes provocam uma inequívoca explosão demográfica e passam a reivindicar “postos de saúde, escolas, água encanada, saneamento básico, energia elétrica, ruas abertas ou asfaltadas, coleta de lixo, transporte coletivo”, equipamentos que jamais desfrutaram em seus antigos lugares. Em contrapartida, sua contribuição para as cidades que ocupam é praticamente nula, em razão de seu perfil socioeconômico: “trabalhadores de baixa renda ou desempregados que constituem a mão-de-obra informal do mercado de trabalho da cidade (diaristas, pedreiros, hortaleiros, empregadas domésticas e outros)”. Há quem fale, contudo, em aporte cultural como seu folclore, danças e outras práticas. Em Marabá, constata o diagnóstico, a cada ano aparecem novas ocupações. Atualmente são 10 novas com mais de 11 mil famílias, provenientes em grande maioria do Maranhão. Ora, considerando que cada unidade familiar, para efeito estatístico, é formada por cinco membros, temos aí 55.000 pessoas à margem de riqueza e rendas concentradas em menos de cem famílias e empresas. “Exportador de tensão social” O Maranhão, é verdade, há tempos vem sendo apontado por estudiosos como um estado que tem exportado tensões sociais, obrigando milhares de camponeses a se dispersar por estados vizinhos e, até, por outros países. “Após ter recebido levas e levas de migrantes nordestinos, durante décadas, desde o final do século passado, e de ter sido encarado, em alguns momentos do planejamento oficial, como um possível celeiro para o Brasil, o Maranhão transforma-se, nos dias atuais, em um dos principais exportadores de tensão social para outros estados brasileiros e para outros países como a Venezuela, o Suriname, a Guiana Francesa. Só para se ter uma idéia do que acaba de ser dito, um terço dos assassinados em Eldorado do Carajás e dois terços dos feridos naquele massacre, eram de camponeses maranhenses”, segundo um documento apresentado em seminário sobre reforma agrária e democracia realizado em maio de 1998 pela Universidade Federal do Maranhão. À época, o Maranhão acolhia grandes projetos de plantio de soja, de eucalipto, de implantação de base de foguetes, de indústria de alumínio, que também expropriam grandes contingentes de camponeses. No dizer da pesquisadora Maristela de Paula Andrade: “Todo esse processo de transferência de terras públicas ao patrimônio de grandes grupos econômicos tornou-se possível a partir da chamada Lei Sarney, de 1969. Ou seja, a partir da Lei Sarney de terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Estado, tornou-se possível a chamada "ocupação racional da Pré-Amazônia Maranhense", mesmo sem a realização de ações discriminatórias. Essa legislação, acompanhada de uma generosa política de incentivos fiscais e creditícios no mesmo período, vai redundar numa destruição sem precedentes dos recursos florestais da Pré-Amazônia Maranhense por esses enormes pseudo-projetos agropecuários. Vinte anos depois, completada a devastação, esses mesmos grupos, no momento de negociar com o Incra, terão avaliadas suas benfeitorias, na maior parte dos casos, inexistentes, a preços que chegam a atingir um ágio de 2.481%, conforme apresentado pela Folha de São Paulo.” Expansão sem controle Essa política de exclusão resulta na dispersão da massa camponesa em várias direções. No sul do Pará, em consequência dessa migração forçada, a média de crescimento demográfico tem ficado na casa dos 18% ao ano. “O crescimento desordenado dos centros urbanos, o desemprego e falta de alternativa tem agravado a violência urbana. De acordo com os dados do IML, em 2008 Marabá e Parauapebas foram os que mais registraram assassinatos. Marabá saltou de 187, em 2007, para 266 em 2008; e Parauapebas saltou de 62, em 2007, para 94, em 2008.” No beco sem saída que é a péssima qualidade da gestão pública presente ou passada, inerte face às invasões, tem-se que a apropriação da área urbana (onde a administração não possui sequer um metro quadrado de terra disponível) acaba às portas do Judiciário e do Ministério Público na forma das ações possessórias. “Infelizmente, lamenta a CPT, a resposta a esse problema social tão grave, tem sido, na maioria das vezes, através do deferimento de liminares e na insistência intransigente de que sejam cumpridas a qualquer custo”. Há controvérsias se outro poderia ser o desfecho, em razão da fidelidade do judiciário à legalidade, seu amor às exigências do direito positivo, sem levar em contra o direito natural. Não será por outro motivo, exceto esses, e a preservação constitucional do direito à propriedade, mesmo de forma restritiva, que sete dessas dez invasões aguardam apenas o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o despejo concedido em caráter liminar. Apoio, diga-se, que em alguns casos não vem há bons quatro, cinco anos, por causa da má vontade do governo em cumpri-lo mesmo expondo o Estado a pedidos de intervenção federal, passíveis de acatamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.