Políticos na mira do STF

Uma força-tarefa contra os crimes cometidos por deputados, senadores e ministros está sendo montada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mudança no regimento, proposta pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, atual e próximo presidente do órgão, permitirá que uma unidade da Polícia Federal fique à disposição do tribunal para tornar mais ágeis as diligências necessárias para julgar os processos contra políticos. A alteração do regimento pode ser aprovada antes que Gilmar Mendes deixe o Supremo, no dia 23. A próxima sessão administrativa do STF deverá ocorrer na semana que vem. O objetivo da mudança regimental é regulamentar a tramitação dos inquéritos no STF para torná-los mais rápidos. Atualmente, não existe uma norma interna específica que trate desse assunto e, na opinião de ministros do Supremo, é necessária a aprovação para deixar claros prazos e procedimentos.

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Levantamento feito pelo site Congresso em Foco em setembro de 2009 (com base no acompanhamento processual disponível na página do STF) mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.

A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.

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A contribuição do Pará é significativa. Encrencados estão os deputados e senadores:

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) - - Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – redistribuído em 15/09/2009

Jader Barbalho (PMDB-PA) - Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas;

Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional.

Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 – peculato

Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA) - Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA): Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores;

Wladimir Costa (PMDB-PA): Ação Penal 415 – crimes de imprensa/crimes contra a honra; Ação penal 474 – crimes de imprensa/crimes contra a honra; Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA): Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça.

Senador Mário Couto (PSDB-PA): Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral; Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.

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Mas, não se iludam. O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.