Organização criminosa de compra de votos no Brasil

“Fala-se tanto do crime organizado do narcotráfico, mas pouco se sabe sobre o crime organizado eleitoral. Este crime não pode ser considerado como caso isolado, mas como o mais nocivo tipo de crime organizado”

José Rodrigues Filho *

A compra de votos nas eleições brasileiras e os mensalões demonstram as práticas desonestas entre agentes do Estado e o setor privado, aumentando cada vez mais os níveis de corrupção no país, que contribuem para acentuar os níveis de pobreza. Os compradores de votos são criminosos responsáveis pela manutenção da pobreza deste país. O crime eleitoral precisa ser investigado utilizando-se os mesmos métodos de combate ao crime organizado como o narcotráfico.

Pelo que se observa, parece não existir interesse da uma parte da classe política em combater o crime organizado eleitoral, sobretudo daqueles que não seriam eleitos de forma democrática. Este tipo de crime organizado existe hoje em quase todos os níveis de eleições no país, onde a compra de votos e a troca de favores não são coisas abstratas. Para combatê-lo seria necessário um efetivo de policiais federais, talvez dez vezes mais do que existe hoje, considerando que a Policia Federal não está presente em todos os municípios brasileiros. Por conta do déficit de policias, dificilmente a compra de votos neste país seja investigada, utilizando métodos de combate eficientes, que exigem mais tempo e recursos. Isto interessa a quem? Neste caso, não interessa ao Estado ter servidores públicos bem pagos, visto que é importante mantê-los subservientes de um sistema perverso.

Ademais, é estranho que este assunto não seja estudado no país. Fala-se tanto do crime organizado do narcotráfico, mas pouco se sabe sobre o crime organizado eleitoral. Um praticado pelos mais pobres e o outro pelos mais ricos. Este crime não pode ser considerado como caso isolado, mas como o mais nocivo tipo de crime organizado que precisa ser combatido severamente. A compra de votos não se limita apenas ao chamado esquema de boca de urnas, no dia das eleições. É preciso levantar algumas hipóteses entre este tipo de crime e vários outros. Já existem propostas de se estudar a relação de roubo a bancos e roubo de cargas, em épocas de eleições. Portanto, são várias as hipóteses que precisam ser levantadas e testadas cientificamente sobre o crime eleitoral como organização criminosa.

A compra de votos não se dá apenas no dia da eleição. É um esquema montado com muita antecedência, através de esquemas de licitações, nomeações e várias outras trocas de favores, que envolve as classes dominantes. O pior é que os pobres é que pagam a conta como sendo os vendedores de votos, sobretudo no esquema de boca de urnas. Mas quem são os compradores? Ao que tudo indica, a Policia Federal parece ter tido sucesso na experiência de utilizar o método investigativo de crime organizado para combater alguns casos de compra de votos, resultando na prisão de quadrilhas que participaram do crime organizado eleitoral.

Não é possível manter uma situação em que tudo acontece, mas nada se vê e nada se prova. O crime organizado eleitoral continua invisível, enquanto o narcotráfico é combatido. Mesmo invisível, é reconhecido pela sociedade. É uma realidade e não coisa abstrata. A lei dos esquemas financeiros nas eleições precisa ser combatida, já que pode ser uma estrutura mais aperfeiçoada do que a máfia italiana. Precisamos de um poder legislativo que tente enfrentar esta missão e não seja lotado por comissionados que estão só querendo indicar verbas para este ou aquele projeto, na tentativa de receber gordas propinas para financiar suas eleições, num forte esquema de crime organizado. É preciso mudar. (Fonte: Congresso em foco)

*Professor da Universidade Federal da Paraíba