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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Obra não foi aprovada pelo Plano Diretor!

Ando impressionado com o volume de obras comerciais na zona urbana, caracterizadas principalmente pela falta de estacionamento para usuários. Em conseqüência, veículos ficam parados sobre a calçada, espaço destinado ao pedestre, que é obrigado a invadir o leito das ruas e correr o risco de atropelamento. Por outro lado, cresce a destruição dos canteiros centrais das avenidas (preferenciais, sobretudo. como VP-05, VP-06, VP-07 e VP-08) da Nova Marabá e do Novo Horizonte, patrocinada pela prefeitura e imediatamente "privatizada" pelas revendedoras ou locadoras de veículos. Em busca de respostas para essa permissividade danosa ao interesse público, dia desses indaguei do prof. Ribamar Ribeiro Júnior, membro do  Conselho Gestor do Plano Diretor  de Marabá sobre a autorização para algumas dessas obras particulares. 
A resposta está  no seu blog Reflexão & Contraponto, transcrita a seguir: 

Foto: Ribamar Ribeiro Jr.

"Recentemente este poster foi provocado pelo advogado Ademir Braz, sobre o processo de regularização pelo Conselho Gestor do Plano Diretor  de Marabá, do qual este poster é membro, da obra de um hotel que está sendo construído na Folha 31 da Nova Marabá - ao lado do Posto São Bento.
Como conselheiro entrei em contato com o presidente do conselho e também com o conselheiro Carlos Brito, ambos afirmaram que o referido empreendimento não deu entrada com o processo na secretaria do conselho para os tramites legais que deveria passar. Nem na primeira etapa que ja fora concluída e nem na segunda que estpa em fase de cosntrução avançada.
presidente do conselho Glênio Benvido, informou que enviou no mês de novembro/2010 uma correspondência informando sobre a necessidade do processo passar pelo conselho - e até semana passada os responsáveis  não haviam respondido.
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Apesar de não constar no Art. 112 do Plano Diretor de Marabá, o nome HOTEL como empreendimento de Impacto, caracteriza como impactante no Art 111 da mesma lei: Usos Geradores de Impacto à Vizinhança são todos aqueles que possam vi a causar alteração significativa no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infra-estrutura básica, quer se instalem em emprendimentos públicos ou privados, os quais são designados de "Empreendiemtnos de Impactos" - È sabido que o tal empreendimento aqui questionado, deve ter garagem, além de se situar ao lado de um grande posto de combustível do mesmo grupo do empreendedor.
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Aqui a base legal para este debate:
.BASE LEGAL:
Os empreendimentos que deverão submeter à aprovação no Conselho Gestor do Plano Diretor estão estabelecidos nos art. 111 e 112 da Lei n°17.213/06, conhecida como Lei do Plano Diretor Participativo de Marabá.
Como pré-requisito, os empreendimentos devem:
-        Estar dentro da macro-zona urbana, conforme art. 14;
-        Obedecer ao estabelecido no título IV (dos parâmetros para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo);
-        Obedecer ao estabelecido no título V (dos instrumentos da política de desenvolvimento municipal) capítulo II (da outorga onerosa do direito de construir) e capítulo VI (do impacto de vizinhança);
-        Comprovar a titularidade do imóvel, por meio de escritura ou termo de posse emitido por cartório de registro de imóveis.
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS
A aprovação de empreendimentos será precedida pelos seguintes procedimentos:
1º - obtenção das “Diretrizes Urbanísticas” - Protocolar processo de análise de empreendimento junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo de Marabá (CGPDP), localizada na Secretaria de Planejamento e Controle - SEPLAN, obedecendo às disposições administrativas e técnicas contidas nas Resoluções 01/2008 e 02/2008 do CGPDP anexas. Quanto à resolução nº 02/2008 será cobrado o percentual de 15% da área dos empreendimentos destinados aos condomínios residenciais, destinando-as ao uso institucional. A área deverá ser de posse e domínio público e, sendo, portanto, intransferível;
2º - reconhecimento da Titularidade e Enquadramento Urbanístico – Submeter o processo analisado pelo CGPDP à aprovação na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU, obedecendo ao estabelecido na Resolução 02/2008 e, caso seja requerido pelo CGPDP, apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EPIV com as devidas soluções quanto ao abastecimento de água, fornecimento de energia e tratamento de esgoto;
3º - Análise do EPIV – A SDU encaminhará o EPIV para análise no CGPDP;
4º - Obtenção do “Alvará de Construção” – Protocolar processo de análise de empreendimento junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, contendo o estabelecido no código de obras do município e os pareceres favoráveis do CGPD e SDU anexados no processo.
(Fonte:GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTOS PARA APROVAÇÃO NO CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ, DE ACORDO COM A LEI N°17.213/06 E AS RESOLUÇÕES Nº 01/2008 E 02/2008.)"
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A conclusão é óbvia: há gente se dando bem com tantas irregularidades. 

8 comentários:

Anônimo disse...

O Glênio Benvindo (ou Malvindo) é um forasteiro que ainda não disse a que veio. Não é filho da terra e não tem compromissos para com esta terra. Imagino que não investiu em residência própria, estará aqui apenas de passagem. Logo vai embora.

A culpa não é apenas deste. Ele foi trazido do Tocantins pelo Maurino que também não é MARABAENSE e nem PARAENSE. é CAPIXABA. Nada contra as pessoas de fora. Mas, percebe-se o oportunismo destes com a causa pública.

Já não temos (eu votei no Maurino) esperanças neste Governo. FORA MAURINO... FORA MAURINO... FORA MAURINO...

Blogue Marabá 2012 disse...

O MAL EXEMPLO VEM DO ANDAR DE CIMA

A MAIOR PARTE DO POVO, DO ANDAR DE BAIXO, COPIA.

Se fosse essa a única construção a desrespeitar o Código de Postura, nem sei se existe, e demais leis, tava fácil de resolver.

Andando pelas ruas pode-se constatar várias residências com "puxadinho" em cima da calçada, bem a frente do limite do terreno; clínica que construiu sobre uma parte da calçada, tirando o que restava na passagem do pedestre sobre a mesma. Naturalmente que a obra da clínica foi assinada por algum engenheiro do município; calçadas onde são instalados depósitos de venda de botijão de gás, produto perigoso; empresas que vendem suas motocicletas sobre as praças e logradouros públicos sem desembolsar um centavo para o município.

E aí pegam no pé dos vendedores de DVD, produtos Made in China, salgadinhos, congêneres etc. Resume-se que o pau que bate em Francisco não é o meu pau que bate em Chico.

Verdade seja dita, isso não é fruto desse governo. Vem de longas datas e infelizmente é financiado pelo próprio poder público, responsável por manter a ordem e a organização.

Essa é uma situação complicada e difícil de mudar, pois parece ser uma questão cultural.

Tem que ter aquilo roxo pra colocar ordem nessa zona. E bem roxo mesmo, pra não confudirem com "lilás"

Anônimo disse...

Muito oportuno seu post, o pedestre sofre com as calçadas lotadas de carros na VP-08 tendo que descer para a rua correndo o risco de atropelamento. A gente se sente impotente, sem voz, sem ter pra quem reclamar de tanta desordem.

Blogue Marabá 2012 disse...

Apenas fazendo uma correção:

Onde se lê:

o pau que bate em Francisco não é o meu pau que bate em Chico


Leia-se

o pau que bate em Francisco não é o mesmo pau que bate em Chico

Anônimo disse...

Se você for em Morada Nova vai ver que o dono do FRIZEIRÃO, um dos sócios escusos do Malino está construindo um prédio imenso, totalmente irregular, no meio da rua , porém, com o aval do Miguelito e do prefeito. I nói vomu recramá pra kem? Tomu de olho, CEBINHO.

Anônimo disse...

Cade tu ô Mendes, vigilante da postura. Se bem que postura passou longe dele. Sua ignorancia com os pequenos que constroem casas e tem estabelecimentos comerciais na orla está dando caso de policia.
Sabe-se que ele anda armado com uma 380, pois o rapaz é reformado dos bombeiros devido a um problema fisico.

Anônimo disse...

Falta humanizar essa cidade.

Anônimo disse...

É isso aí mano das 09:35, com tanto jumento na administração! você tá coberto de razão. E esse Mendes é o que melhor representa essa manada. CEBINHO