Pará poderá perder R$ 150 mi destinados a obras

Em um Estado como o Pará, rico em recursos naturais, mas com a maior parte da população pobre, a burocracia e a falta de infra-estrutura do governo Ana Júlia ainda são empecilhos para viabilização de projetos de desenvolvimento, mesmo que a verba esteja garantida. Recursos de cerca de R$ 150 milhões, provenientes de emendas ao orçamento da União, assegurados pelos parlamentares federais para obras de infraestrutura em 38 municípios do sul e sudeste paraense, podem não ser viabilizados por falta de mobilização política e de ações estruturais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que deixaram de ser feitas no governo passado. As emendas são de 2007, 2008 e 2009, mas se até o final deste mês os projetos não estiverem concluídos, as obras poderão não sair do papel.

A preocupação da direção da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (Amat) é que o decreto da presidente Dilma Roussef, publicado no Diário Oficial da União em março, determina a perda da validade dos restos a pagar do orçamento da União dos últimos três anos, por isso poderão atingir também as emendas parlamentares. Luciano Guedes, presidente da Amat, afirma que os recursos são fundamentais para os 38 municípios das regiões sul e sudeste do Pará e que ao todo há 145 projetos pendentes, cujas obras correm risco de ser inviabilizadas. As pendências das obras, em grande parte, se devem à falta de licença ambiental. Em outras, é preciso que o Estado assegure a contrapartida de 10% do valor da obra. Muitas obras já estão com contratos firmados na Caixa Econômica Federal e até em andamento. Outras começaram e estão paralisadas, aguardando a liberação do restante da verba. Há processos que desde 2000 têm pendência de licença ambiental. São 29 os processos dos municípios do sul e sudeste referentes ao período de 2000 a 2006. Outros 117 são referentes ao período de 2007 a 2011.

São obras de saneamento urbano e rural, abastecimento de água, pavimentação de estradas vicinais, construção de pontes de concreto, projetos agrícolas e agropecuário, entre outros, necessários para os municípios. Guedes afirma que a maioria das obras é de baixo impacto ambiental e que não entende porque a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não conseguiu viabilizar as licenças ambientais para construção, por exemplo, de uma praça ou quadra poliesportiva.

ENTENDA

VERBAS

- R$ 150 milhões do Orçamento da União foram assegurados por parlamentares federais para obras em 38 municípios do Sul e Sudeste paraense.

ATRASO

- Dilma Roussef determinou a perda de validade de restos a pagar do Orçamento da União dos últimos três anos

- As emendas parlamentares que conseguiram recursos são de 2007, 2008 e 2009. Até o final de abril projetos deveriam estar concluídos para sairem do papel.

MOTIVOS

- Faltam licenças ambientais, responsabilidade da Sema, e faltam também contrapartidas do governo estadual sobre 10% dos valores das obras.

 Amat quer força-tarefa na Sema

O presidente da Amat afirma que reconhece o esforço que o governo Jatene está fazendo para estruturar a Sema, mas ele alerta que a questão é urgente e que a secretária Teresa Cativo está tentando atender as demandas dos municípios, mas há projetos em trâmite na secretaria desde 2000, que ainda não saíram do papel. “Estamos tratando de milhões, que podem ser inviabilizados para os municípios”, assegura Luciano Guedes.

Por outro lado, a direção da Sema afirma que os projetos referentes aos municípios da Amat estão sendo acompanhados diariamente pela direção da entidade, que está analisando todos, individualmente, no sentido de agilizar o que for possível.

Para tentar reverter a possibilidade de perda dos recursos federais, a Amat propõe à Sema ajudar na estruturação para atender as demandas municipais. Guedes afirma que os municípios se propõem a funcionar como agentes facilitadores e interlocutores. Nos projetos menores, os municípios poderão viabilizar a contrapartida e também executar as obras, já que o Estado não tem capacidade de atender a todas as demandas e nem de implantar todas as obras pendentes, mas já asseguras pelas emendas parlamentares.

Além disso, os prefeitos se mobilizam em todo o país para tentar conseguir que a presidente Dilma Roussef prorrogue as normas do decreto para que a validade dos recursos provenientes dos restos a pagar do Orçamento da União tenham validade até dezembro. Seria o tempo hábil para as prefeituras conseguirem agilizar as demandas.

REUNIÃO

Em reunião nesta terça-feira, em Brasília, os prefeitos das capitais e de grandes e médias cidades brasileiras, que integram a Frente Nacional de Prefeitos, já haviam decidido encaminhar ao governo federal uma carta pedindo que seja adiado de 30 de abril para 30 de dezembro o decreto que cancela os chamados restos a pagar, que são pagamentos autorizados pelo governo, mas não liberados.

Os prefeitos argumentam que têm obras já começadas, licitadas e não iniciadas, e sem o repasse do dinheiro, tudo será prejudicado. Segundo os prefeitos, há uma situação de pânico e incerteza com a possibilidade de suspensão desse pagamento.  (Diário do Pará, 10/04/2011)