Pela descriminalização de José Batista

Movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos movimentam-se desde já em razão do julgamento, dia 20 de junho próximo, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, do recurso de apelação protocolado pela defesa de José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá, contra a decisão de juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão. O recurso será decidido pela 3ª Turma do TRF1.

As entidades avaliam ser de extrema importância a realização de campanha com cartas endereçadas aos desembargadores Tourinho Neto, Carlos Olavo e Assusete Magalhães, que julgarão o recurso. Inclusive, disponibilizam três modelos de carta que podem ser endereçadas aos desembargadores, preferencialmente via sedex para que não cheguem após o julgamento.

O fato que originou o processo contra José Batista Afonso aconteceu em 4 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do Incra no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos do MST e da Fetagri do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao Incra de Marabá.

Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A negociação acontecia no auditório do Incra com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes do MST, da Fetagri, da Contag e da CPT. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do Incra aguardando o resultado das negociações.

Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do Incra, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, à época estudante de direito, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações, mesmo assim foi processado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do Incra de sair do prédio.

José Batista Afonso, advogado da CPT e reconhecido defensor de direitos humanos no Pará, é uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência de 2009, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). A condecoração é um reconhecimento ao trabalho de Batista na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas.