Pages

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Parece que tudo é só farra e mau exemplo


Como se não bastasse a farra da propaganda abusiva e enganosa com o dinheiro público, mais uma denúncia mostra a face verdadeira dessa desadministração. Vejam o que diz o jornal Correio do Tocantins de sábado, 27 de agosto, na sua coluna “Repórter Tocantins”:

“Parece que a farra das diárias finalmente começa a incomodar o gabinete do prefeito Maurino Magalhães. O controlador-geral do município, Jamiro Gonçalves Dutra, enviou nota de informação a todos os secretários e coordenadores da prefeitura, cobrando que todos os pagamentos oriundos de diárias “sem exceção” deverão ser encaminhados à Congem para análise e liberação.
A providência, apesar de bem vinda, passa por cima do fato de que apenas o próprio prefeito e os secretários de Saúde e Educação podem liberar diárias.
Jamiro destaca, ainda, que diárias pagas sem a devida liberação da Congem deixarão a secretaria e o servidor “sujeitos às penalidades administrativas civis (sic) e penais, de acordo com o Regime Disciplinar da Lei 8112/90, podendo ocorrer a restituição do valor pago ao erário público”.
Ocorre que também nisso a providência esbarra em outro problema, a lei em questão é federal e o município possui Regime Jurídico pela Lei 13.733/2008”.  
--------
E também, pelo dito, parece que a própria controladoria-geral sequer consulta a Procuradoria Jurídica do município para evitar gafes na citação e aplicação das leis.

Um comentário:

Anônimo disse...

essa controladoria deveria era se controlar, pq nao consta os gastos dessa secretaria lá no transparência brasil? pq só o posto sao bento recebe duas vezes na semana? será que é devido o jamiro ter trabalhado la durante 30 anos? ai ai ai seu jamiro..... coitado é dos candidatos do maurino, que sairam ferrados na prestação de contas eleitoral e agora quer ferrar o prefeito maurino......