Condenado em 29 de janeiro de 2010 por supostos delitos envolvendo divergência entre nota de empenho e valor do recibo, balanço financeiro-patrimonial incorreto, despesas na manutenção da residência oficial, crimes de responsabilidade segundo o Decreto-lei 201/67, o ex-prefeito Hamilton Bezerra teve sua punibilidade extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em razão da prescrição.
A defesa vitoriosa foi feita pelo advogado Odilon Neto, de Marabá, em sustentação oral no Tribunal, quando demonstrou as contradições da sentença e a fundamentação incorreta em inexistentes antecedentes criminais.
Hamilton Bezerra foi prefeito entre 1986/1988, denunciado em 1994 por supostos crimes de responsabilidade de Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. Citado por edital em junho de 1995, apresentou defesa preliminar, replicada pelo Ministério Público. Aceita a denúncia, foi qualificado e interrogado em junho de 1996, condenado em janeiro de 2010 a uma pena de cinco anos e 10 dias de reclusão.
Odilon Neto argumentou, em sua apelação, que “divergências entre nota de empenho e valor recebido apenas demonstram uma incorreção, nem ficou provado – embora o Ministério Público tenha tido “16 anos para investigar” – o suposto desvio de verbas ou o dano ao erário. Por fim, as contas de Hamilton Bezerra foram aprovadas pela Câmara Municipal.
A decisão unânime do Tribunal foi publicada no Diário da Justiça de 26 de outubro recente.
2 comentários:
Li sobre essa condenação aqui mesmo no Quaradouro e não entendi como o Dr. Cristiano Magalhães assinou essa Sentença, uma vez que o Ministério Público de Marabá havia despachado ao MM Juiz, informando da prescrição do Processo. Sou advogada e ex-aluna do professor Hamilton Bezerra em três anos do 2o. Grau no Colégio Plinio Pinheiro. Por isso além de o conhecer muito bem, torci por essa absolvição, reconhecida agora oficialmente e por unanimidade, através do Tribrunal de Justiçao do Estado.
Parabés Professor Hamilton, a Justiça dos homens pode até falhar mas a de Deus nunca. Exemplo disso é o que ocorreu no dia 28 de junho passado, quando da formação de nossa Comissão Municipal Pró Carajás. Estava eu na Câmara Municipal de Marabá quando chega o Professor Hamilton que foi festejadamente cumprimentado por muitos amigos e ex-alunos alí presentes. A mesa foi formada e o Dr. Cristino Magalhães foi chamado a compor. Quando o prefeito Maurino usou da palavra, agradeceu muito a presença de todos, mas se dirigiu especialmente ao prof. Hamilton e fez a ele uma reconhecida homenagem de gratidão, ato contínuo pediu que todos os presentes o saudassem com uma calorosa salva de palmas. Vi o Dr. Cristiano Magalhães meio sem jeito mas aplaudindo de pé, o homem que há alguns meses atrás, o havia condenado a 5 anos de reclusão e em regime fechado.
Mas é isso, e mais uma vez parabéns prof. Hamilton, porque agora a Justiça foi aplicada.
Quanta bajulação, nunca tinha tinha visto tanta hipocrisia.
Ainda por cima nem tem a coragem de se identificar, assim até eu ó das 09:02
Anônimo babão
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