04/04/2012
Atraso no repasse ao Ipasemar leva a Inquérito Civil no MPE
A vereadora Vanda Américo
Gomes (PSD) protocolou na última sexta-feira, dia 30, uma denúncia no
Ministério Público Estadual, em que alertou o MPE sobre o atraso no
repasse das contribuições previdenciárias para o Ipasemar (Instituto
Previdenciário dos Servidores Municipais de Marabá) no valor de superior
a R$ 4.500.000,00. Estão inseridos aí a parte patronal e também os
descontos dos servidores.
No documento, cuja cópia a vereadora Vanda Américo entregou ao
CORREIO DO TOCANTINS, diz que o valor em atraso é preocupante e o rombo
maior é em relação à Secretaria de Saúde, com R$ 2.102.023,53
descobertos desde outubro do ano passado; outros R$ 322.617,30 são
referentes à Secretaria de Educação; e R$ 515.849,82 deveriam ser
recolhidos em face das outras secretarias municipais. A dívida total,
anterior ao mês de fevereiro, chegava a R$ 2.970.490.65.
Segundo Vanda, o valor das contribuições referentes à Folha de Pagamento de fevereiro, que venceu em 15 de março, somada à dívida anterior, ultrapassa a cota de R$ 4,5 milhões, e isso caracteriza apropriação indébita. “Isso implica em crime de responsabilidade fiscal. Trata-se de uma fraude que requer uma medida judicial para punir os culpados”, argumenta ela.
Conselho da Previdência
Vanda mostrou também uma parecer do Conselho Municipal da Previdência, datado do dia 13 de março último, em que seus membros discutiram “o atraso, por parte da Prefeitura, nos repasses referentes às contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal, quanto dos servidores, é preocupante”.
O documento oficial do conselho explica que as contribuições referentes à folha de pagamento de fevereiro totalizam R$ 1.568.896,56, e que somado os valores em atraso, chegam a R$ 4.539.387,21. “Informamos ainda que, além de o município estar irregular perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, no próximo dia 17 de março vencerá o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), ficando o município inadimplente perante CAUC (Cadastro Único de Convênio)”.
O ofício do Conselho Municipal de Previdência foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito Maurino Magalhães no dia 14 de março, mas os conselheiros não receberam resposta alguma. Curiosamente, segundo Vanda apurou junto a um deles, ontem, um fiscal do Ministério da Previdência estava na sede do Ipasemar para realizar uma auditoria no órgão. O saldo do instituto chega atualmente a R$ 119 milhões, mas esse dinheiro não representa mérito de nenhum gestor, apenas o cumprimento de sua responsabilidade.
No dia 15 de abril, vencerá mais um mês dos repasses previdenciários e a dívida do município pode ultrapassar a cifra de R$ 5 milhões. Diante das denúncias da vereadora Vanda Américo, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar o caso e, caso sejam constatadas as irregularidade, deverá ingressar com Ação Cível Pública na Justiça para pedir as sanções cabíveis.
Por telefone, a reportagem do CT entrou em contato com o presidente do Ipasemar, Karam El Hajjar, na tarde de ontem, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso e disse apenas que, caso seja convocado a comparecer no Ministério Público, dará as explicações necessárias sobre o caso. Com o silêncio de Karam, a reportagem ligou, então, para o prefeito Maurino Magalhães de Lima, mas não ninguém atendeu a seu telefone celular. (Ulisses Pompeu)
Segundo Vanda, o valor das contribuições referentes à Folha de Pagamento de fevereiro, que venceu em 15 de março, somada à dívida anterior, ultrapassa a cota de R$ 4,5 milhões, e isso caracteriza apropriação indébita. “Isso implica em crime de responsabilidade fiscal. Trata-se de uma fraude que requer uma medida judicial para punir os culpados”, argumenta ela.
Conselho da Previdência
Vanda mostrou também uma parecer do Conselho Municipal da Previdência, datado do dia 13 de março último, em que seus membros discutiram “o atraso, por parte da Prefeitura, nos repasses referentes às contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal, quanto dos servidores, é preocupante”.
O documento oficial do conselho explica que as contribuições referentes à folha de pagamento de fevereiro totalizam R$ 1.568.896,56, e que somado os valores em atraso, chegam a R$ 4.539.387,21. “Informamos ainda que, além de o município estar irregular perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, no próximo dia 17 de março vencerá o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), ficando o município inadimplente perante CAUC (Cadastro Único de Convênio)”.
O ofício do Conselho Municipal de Previdência foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito Maurino Magalhães no dia 14 de março, mas os conselheiros não receberam resposta alguma. Curiosamente, segundo Vanda apurou junto a um deles, ontem, um fiscal do Ministério da Previdência estava na sede do Ipasemar para realizar uma auditoria no órgão. O saldo do instituto chega atualmente a R$ 119 milhões, mas esse dinheiro não representa mérito de nenhum gestor, apenas o cumprimento de sua responsabilidade.
No dia 15 de abril, vencerá mais um mês dos repasses previdenciários e a dívida do município pode ultrapassar a cifra de R$ 5 milhões. Diante das denúncias da vereadora Vanda Américo, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar o caso e, caso sejam constatadas as irregularidade, deverá ingressar com Ação Cível Pública na Justiça para pedir as sanções cabíveis.
Por telefone, a reportagem do CT entrou em contato com o presidente do Ipasemar, Karam El Hajjar, na tarde de ontem, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso e disse apenas que, caso seja convocado a comparecer no Ministério Público, dará as explicações necessárias sobre o caso. Com o silêncio de Karam, a reportagem ligou, então, para o prefeito Maurino Magalhães de Lima, mas não ninguém atendeu a seu telefone celular. (Ulisses Pompeu)
15 comentários:
Foi a maneira que maurino arranjou de meter a mão no dinheiro do IPASEMAR.Ja fazia tempo que a gang do mau arquitetava mexer na bufunfa da aposentadoria dos servidores municipais.Eles colocaram ate um representante do Davi(ex.secretario institucional de Brasilia, dono da EB alimentos e atual secretario da fazenda) na cola do Karan.
Mas bem feito para este galego que junto com o procurador serra so fazem maldade para os servidores.
Meu Marabá
Parabéns marabá pelos 99 anos
Terra de um povo lutador
De um gestor sem amor
Que atrasa o visa vale
E deixa sem pão filho do trabalhador
E deixa a cidade um verdadeiro horror
Onde tem um hospital onde deixa as mães com temor
E outro onde a população chama de matador
Parabéns marabá pelos 99 anos
Onde nada tenho para comemorar e muito a lamentar
Seja pelas ruas esburacadas ou pelas crianças abandonadas
Que vejo todo dias deitadas nas praças e nas calcadas
Pelas escolas que estão largadas e os alunos que estão fora das salas
Pelos professores que batalhão e que todo ano como penitencia param
Para reivindicar e nada melhorou
Ademir,
Urge que se investiguem também as aplicações do IPASEMAR no Banco do Brasil ag. da nova Marabá, onde trabalha como terceirizada a mulher do presidente do Instituto, vale a pena uma auditagem nisso aí.
Anônimo das 15:09, a mulher do presidente cujo nome é Sandra, é funcionária CONCURSADA do Banco do Brasil, pare de falar o que não sabe, isso fica muito feio.
os servidores do municipio de nivel médio n tiveram o salario base reajustado! desd q o salario minimo subiu p 622,00! isso também é uma fraude! e els vão ter que pagar na justiça!
marcelo, ainda assim o sintepp elege maurino o melhor prefeito do mundo.
Sera que o sintepp esta plagiando o discurso do miguelito?
Maurino é o melhor prefeito do mundo.
Eles vão terminar acreditando nesta mentira....
Adémir,
Esse, tal Karam, já quebrou um supermercado aqui em Marabá : O tradicional SORAYA, que era instalado na Getúlio Vargas e tinha filial na fOLHA 32. O cara ostenta uma riqueza ( com dinheiro dos funcionarios ) de chamar a atenção, e a Mulher é de uma bossalidade, parece a dona do mundo. Podem, ir vasculhar as aplicações do IPASEMAR, no Banco do Brasil, onde ela trabalha, que vão aparecer coisas, que a até Deus dúvida. Só, tem um jeito nesse caso: É, o MPF, denunciar o caso, aí, sim, entra em ação a Policia Federal, e teremos resultados .
Eu também acho que devem fazer uma inspeção rapidamente nas aplicações do ipasemar na agencia do banco do brasil da nova Marabá, ali tem coisas.......
Olha, das 06:31, o Karan está há duas ou três gestões no Ipasemar e acho que essas críticas suas são as primeiras a respeito do trabalho dele.
Para quem quebrou de uma forma que ia da Cidade Nova para Nova Marabá de pé, pq nem o dinheiro do ônibus tinha, e agora é até agiota!
Mas, uma coisa é certa, não se deve especular apenas baseado no anonimato, até pq o MPF deve estar no encauque dessa turma, e colocar aqui, de forma pública e sem apresentação de provas, não nos cabe. Deixemos apenas a fumaça de verão ao vento, sem fogo, que ainda não apareceu, não dá para fazer queimada.
Vcs falam do Miguelito, mas ele acabará, como sempre, não sei como, sendo o vereador mais votado... Agora é certo que ele deve falar bem do Maurino, pois todos os cães sanentos de Marabá sabe o que está acontecendo na SDU.
Pois é, até parece que aplicações nunca foram feitas nas administrações anteriores, é triste isso, ainda bem que é o Karam que está lá, senão já tinha ido pro ralo também o dinheiro dos servidores.
Meu caro Demir,
Não podem ser acusações infundadas, pois onde Ha fumaça há fogo.
Pode sim muito bem a diretoria do Instituto previdenciario depositar um chekão nas bahamas e adeus bau bau a aposentadoria dos servidores...
Em parauapebas foi dado um calote mais ou menos desse jeito e hoje o servidor contribui para INSS.
Doidão pra ver o saldo desta instituição.
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