Região terá Tribunal de Ética da OAB

Um Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, de caráter regional e integrado por representantes de Xinguara, Parauapebas, Redenção e Marabá, será instalado nesta cidade em 2013.

O TED é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros. Também estão entre as principais atribuições do TED responder a consultas formuladas por advogados quando há dúvidas sobre se determinado ato pode caracterizar uma infração e orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício da advocacia. O conceituado advogado Plínio Pinheiro |Neto será o primeiro presidente do desse tribunal regional.

A informação é do presidente da Subsecional da OAB Marabá Haroldo Júnior, que de 11 a 13 de setembro percorreu as subsecionais de Rondon do Pará, Parauapebas, Conceição do Araguaia, Xinguara e Redenção, contatando os advogados locais.

Haroldo Júnior a atenção dos profissionais para o fato de que nos próximos dois anos abre vaga para o quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado, nas funções de desembargador, oportunidade em que serão indicados nomes da região. “O sul e sudeste do Pará contabilizam hoje mais de 1.200 advogados, número suficiente para eleger e indicar seis nomes à lista sêxtupla do TJE, que escolherá 3, e o governador nomeará um. Entendo que precisamos eleger gente desta região para representar nossos advogados na alçada maior do judiciário paraense”, diz Haroldo.

Muito importante, também, é que serão criadas e instaladas em Marabá, podendo reunir-se nos municípios, que a integram, as Comissão de Direitos Humanos, de Assuntos Penitenciários de Segurança Pública, Comissão de Direito Minerário, de Direito Ambiental, e de Direito Previdenciário, além da Caixa de Assistência do Advogado – todas integradas por advogados do sul e sudeste do Pará.