Dia de tarja-preta

Barbosa libera hoje texto do ácordão do Mensalão, mas 
demais ministros não têm prazo para entregar revisão

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net 
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net 

Hoje é mais um dia de terror psicológico para os condenados no processo do Mensalão. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, coloca um ponto final no chamado acórdão da Ação Penal 470. Mas a publicação da decisão final, que permitirá os tão aguardados recursos dos advogados dos réus, não tem data marcada para sair impressa no Diário Oficial da Justiça.

Os demais ministros precisam apresentar seus votos revisados – o que deve atrasar ainda mais o desfecho do polêmico caso. Vai demorar muito para se colocar algum culpado na cadeia. Dessa morosidade se aproveitam os petralhas que promovem atos em desagravo aos seus companheiros condenados. Assim, o tempo passa, o tempo voa, e os mensaleiros continuam numa boa. Alguns até tirando onda com nossa cara, na Câmara dos Deputados ou fazendo brilhantes defesas de personagens como Renan Calheiros.

Quem conseguiu milagosamente se salvar do escândalo, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também tira proveito da Justiça a passo de cágado. Como as novas revelações do condenado Marcos Valério serão enviadas para a primeira instância da Justiça Federal pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o Mensalão ainda vai demorar muito para representar alguma dor de cabeça para Lula.

O lentíssimo desfecho do Mensalão é apenas um pequeno grande exemplo da morosidade processual no Brasil – o que contribui para a sensação real de impunidade ou de punição pra lá de tardia, na maioria dos casos. O Mensalão não era para ser julgado por um tribunal constitucional, mas foi parar no STF por causa do famigerado “foro privilegiado” – casuísticamente interpretado como uma manobra para protelar ações contra políticos poderosos, e não como um instrumento para assegurar a liberdade de expressão de um parlamentar (que é o espírito original da expressão).

O término real do julgamento do Mensalão – com o esgotamento de todos os recursos possíveis e inimagináveis – pode até ocorrer este ano ou até o meio do ano (re)eleitoreiro de 2014. Mas a lentidão e o excesso de trabalho continuam jogando contra o Judiciário. Só o Supremo Tribunal Federal tem 65 mil processos na fila, aguardando julgamento. Este ano, os 11 (hoje ainda 10) ministros têm a previsão absurda de julgar 700 ações.

Sabendo que tal quadro não pode continiuar, o ministro Joaquim Barbosa já avisa que vai rodar a toga. A primeira medida para acelerar o Judiciário será a oxigenação de seu comando. Barbosa pretende promover uma mudança de cargos na cúpula administrativa do STF. Para isso, vai aproveitar que também preside o Conselho Nacional de Justiça para formular, em colegiado, as decisões sérias que precisam ser tomadas para tornar o Judiciário menos lento e empacado. 

Barbosa vai tirar proveito da conjuntura. Depois da pirotecnia incendiária promovida pelo PMDB, elegendo dois políticos cheios de problemas com a Justiça - o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves para controlar o Congresso Nacional -, o Poder Judiciário terá de dar novas demonstrações simbólicas de que nem tudo parece totalmente perdido na bagunça institucional brasileira.

Se a Justiça não agir depressa, nosso arremedo de democracia tupiniquim acaba asfixiado pelos corruptos no Governo do Crime Organizado. Institucionalmente falando, o País parece hoje uma insegura boate sem saída. Joaquim Barbosa encena a parte dele. Além de passar como “herói” da história (querendo ou não), o presidente do STF e do CNJ sabe que, se não der o exemplo positivo, termina vítima da mesma ruptura institucional que pode abater muitos “poderosos” no Brasil.