PCdoB na luta pela regulação da mídia
Do sítio Vermelho:
O Comitê Central do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), reunido em sessão plenária neste final de semana
(23 e 24 de março), reiterou o compromisso do partido com a luta por uma
reforma democrática da mídia no Brasil.
O PCdoB compreende que esta é uma
agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de
um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Leia abaixo a íntegra do
documento:
Resolução do Comitê Central defende reforma democrática dos meios de
comunicação
O Comitê Central do Partido
Comunista do Brasil, reunido nos dias 23 e 24 de março de 2013, reitera seu
compromisso com a luta por uma reforma democrática dos meios de comunicação no
Brasil.
Em seu 12º Congresso, o PCdoB
destacou que era preciso “aprofundar a democratização da sociedade brasileira”.
Para tanto, era necessário levar a cabo reforma estruturais, democráticas e
progressistas. Entre estas, a Reforma nos meios de comunicação de massas que,
conforme resolução aprovada, “compreende a democratização da mídia com participação
da sociedade” a partir do “estabelecimento de um novo marco regulatório para o
setor”.
O PCdoB compreende que esta é uma
agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de
um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O Brasil terá mais dificuldades de
avançar e consolidar um projeto soberano e de integração solidária com outros
países, enquanto operar no país um sistema de mídia monopolizado nas mãos de
poucos grupos econômicos e que utilizam o poder da comunicação para fazer
oposição às políticas de soberania nacional, às iniciativas de integração
soberana da América Latina, às políticas de inclusão social, de investimento na
indústria nacional, de promoção da cidadania e redução das desigualdades.
Neste sentido, o PCdoB se
empenhará, ao lado de outras forças democráticas e movimentos sociais, para
travar o debate responsável junto ao governo para que esta pauta seja tratada
com a relevância que ela tem para o país.
Apoiamos a iniciativa do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação em criar um instrumento político de
mobilização e diálogo social – um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que
enfrente alguns destes temas e conclamamos a militância comunista a se juntar
no esforço de coleta de assinaturas para este projeto.
Para o PCdoB, o Brasil precisa
urgentemente de um novo marco regulatório para as comunicações. Marco este que
deve regulamentar os dispositivos constitucionais que permanecem sem leis que
os materializem para enfrentar o monopólio, garantir mais diversidade e
pluralidade nos meios de comunicação, proteger setores vulneráveis como a
infância e promover espaços públicos de comunicação.
São Paulo, 24 de março de 2013
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