O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
informou nesta quarta-feira (27/3), por meio da assessoria de imprensa do
tribunal, que já liberou para publicação seu voto e intervenções orais
relativos ao processo do mensalão, do qual foi revisor. Segundo a nota, os
documentos foram liberados na última sexta-feira (22/3).
A nota é uma resposta à informação divulgada nestas terça e
quarta-feiras por jornais, segundo os quais faltam a liberação dos votos
escritos dos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Rosa Weber e de
Lewandowski.
Na terça, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
negou o pedido feito pela defesa de José Dirceu para que fossem divulgados os
votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão. O presidente
indeferiu o pedido na última quarta-feira (20/3) quando também negou outra
solicitação, feita pela defesa do réu Ramon Hollerbach, para que fosse
concedido um prazo de, pelo menos, 30 dias para a oposição de Embargos de
Declaração. Pelo Regimento Interno do STF, as defesas terão cinco dias, a
partir da publicação do acórdão, para interpor os embargos.
Pelo prazo oficial, o acórdão deve ser publicado até a
próxima segunda-feira (1º/4), entretanto ministros do STF acham difícil
cumpri-lo, especialmente por conta do recesso da Páscoa, que começa nesta
quarta-feira (27/3). Alguns integrantes da corte calculam que o texto deva ser
divulgado a partir de 8 de abril. O acórdão deve reunir mais de 2,2 mil
documentos com votos e intervenções dos ministros.
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