"CLARO QUE NÃO", DIZ RENAN CALHEIROS SOBRE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO POR USAR AVIÃO DA FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que não vai devolver para os cofres públicos os recursos pelo uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), no dia 15 de junho.

— Claro que não — respondeu.

Ao longo do dia, nenhum senador questionou-o diretamente sobre o uso da aeronave.

Renan Calheiros justificou que, quando se vale de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar, o faz por ter direito a "transporte de representação". Segundo ele, o presidente do Senado, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de poder. A viagem a Trancoso, na Bahia, para o casamento da filha de Braga, foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

— Não é a meu juízo (o uso do avião da FAB). É a legislação. A representação é diferente, é um transporte de representação, de chefe de poder. Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado — disse ele, na saída da Comissão de Relações Exteriores, após ciceronear o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que participava de audiência no colegiado.

Questionado sobre o motivo pelo qual o casamento não constava da agenda oficial, Renan respondeu que a legislação não faz essa obrigação.

— Isso não é pré-condição.

Ele disse que voou acompanhado de sua mulher.

Durante o trajeto entre a comissão e seu gabinete, Renan ficou calado em todas as ocasiões quando foi questionado se é "ético", "bom tom" ou atende ao "clamor das ruas" esse tipo de uso.

Em nota oficial divulgada após a entrevista, a assessoria de imprensa de Renan sustenta que, com base no Decreto 4.244 de 2002 e na Constituição, o "Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três Poderes transporte e segurança". O texto do decreto, contudo, circunscreve o atendimento dos pedidos a três hipóteses: motivo de segurança e emergência médica, viagens de serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

No Senado, nenhum parlamentar, da base e da oposição, quis tocar no caso. O único senador a comentar o uso do avião da FAB em plenário foi João Capiberibe (PSB-AP). Sem a presença de Renan, o socialista disse que encaminharia um ofício ao ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, a fim de adotar medidas com o Comando da Aeronáutica para dar transparência aos voos. Ele defendeu que o destino, os passageiros e os custos desses voos. "Eu não uso sequer carro oficial", disse o Capiberibe, contra a esse tipo de carona.

Na Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou nesta quinta um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para o uso, por autoridades, de aviões oficiais. A proposta proíbe a companhia, nos voos, de pessoas "estranhas ao motivo da viagem" e determina a divulgação, inclusive no Portal de Transparência do governo federal, da relação de solicitantes das viagens, bem como a data, o motivo e a lista de passageiros.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se viu obrigado a devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 mil para cobrir os os gastos da viagem de familiares em avião da FAB para viajar de Natal para o Rio de Janeiro a fim de ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, dia 30, no Rio de Janeiro. (fonte/Estadão)