Transformação

Hildete Pereira dos Anjos e Fernando Michelotti, da chapa "UFPA em Transformação" ganharam de forma incontestável o pleito para a coordenação do campus universitário em Marabá. Foram 778 votos contra 368 dados à "Mudar e Construir", integrada por Reginaldo Sabóia e Silvana Lourinho. Foram 1.166 votantes em todos os núcleos do Sudeste do Pará. Entre as metas de Hildete e Fernando está o repensar da relação da universidade com os municípios da região, além do planejamento do modelo de expansão da UFPA na sua área de atuação.

Nem deu pra sentir

Durou cerca de 14 horas a paralisação dos rodoviários do transporte coletivo urbano (Viação Transbrasiliana e Viação Cidade Nova) encabeçada pelo sindicado da categoria a partir de zero hora de hoje, em busca de segurança no trabalho. Segundo eles, a média de assaltos a ônibus é de oito por dia. Também reivindicavam assistência médica e outros itens, que ficaram para discussão na terça-feira, 27. Numa cidade em que mototaxistas “legalizados” acusam a existência de pelo menos mil clandestinos (inclusive de outros estados) operando no setor, além de veículos particulares faturando como táxis-lotação, foi quase insignificante a repercussão da greve no transporte coletivo. Ficou, porém, a impressão de que as duas empresas não fariam muita falta se parassem de uma vez.

Não compensa?

A continuar como começou, a correria de Maurino Magalhães, recém-empossado, vai durar até o fim do seu mandato. Pela terceira vez, desde que assumiu em primeiro de janeiro, viajou ele para Belém a fim de negociar, junto ao TJE, o parcelamento de R$ 1,8 milhão devido aos ex-prefeitos, como pensão vitalícia, conta que deveria ter sido paga por Tião Miranda em novembro passado. Mais tarde, quando começarem a aparecer as ações do Ministério Público Federal por conta de irregularidades rastreadas em obras financiadas pela União, a dor de cabeça será das maiores. Sem falar em questões mais graves, como o desembolso a ser feito como indenização do bairro do Km-07, pendência judicial que vem desde 1988, transitada em julgado, e cujo valor ascende a R$ 50 milhões. Não obstante, ninguém do grupo do novo prefeito moveu uma palha para auditar as contas deixadas por Tião, depois de tudo contemplado com a superintendência do Sebrae e salários, dizem, de R$ 19 mil por mês.

O caso Gabriel Pimenta: impunidade

Em 17 de outubro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o Estado Brasileiro. O relatório de admissibilidade nº. 73/08 foi o resultado de denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Marabá em 8 de novembro de 2006. Os fatos remontam a 1982, quando o advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta foi assassinado em Marabá num contexto de violência relacionado com os conflitos da luta pelo acesso à terra. Representante legal do STR-Marabá e sócio fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura, Gabriel Pimenta foi o primeiro advogado da história de Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, liminar “ilegal e abusiva” desta comarca que havia permitido a expulsão das 158 famílias das terras de “Pau Seco” e, consequentemente, a reintegração de todas elas ao lote. Após várias ameaças de morte por parte do fazendeiro que se afirmava proprietário de Pau Seco, Gabriel foi morto a tiros em 18 de julho de 1982. Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu que o fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o mandante do crime, tendo como intermediário José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e executor Crescêncio Oliveira de Sousa, o pistoleiro Ouriçado. O processo criminal começou em 1983, arrastou-se por longos 23 anos e nenhum dos acusados foi a júri popular. Em 2006, após a prisão de Nelito, então foragido, o Tribunal de Justiça decretou a extinção do processo em razão de prescrição. Ou seja, o processo se encerrou com o triunfo da impunidade. No seu relatório de admissibilidade, a Comissão Interamericana referiu-se à “falta de diligência” do Estado Brasileiro “em investigar de modo eficaz” os fatos do caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta e “punir os responsáveis por esse crime”. Da mesma forma foi relevada a “suposta falta de prevenção da privação da vida da vítima”, tendo esta sido “motivada por suas atividades como líder sindical”. O Cejil e a CPT, em nota enviada à P&D, consideram de extrema importância a admissibilidade do caso Gabriel Sales Pimenta, emblemático por evidenciar problemas que infelizmente continuam fazendo parte da realidade brasileira, como a gravidade da violência no campo e a criminalização de movimentos sociais, colocando em risco a vida e a integridade física de defensores de direitos humanos no Brasil. “Devido à prescrição do processo, a CPT de Marabá, protocolou também uma representação perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e os juízes que atuaram no caso. A CPT espera que essa representação não tenha o mesmo caminho que o do processo criminal, o da impunidade”.

Terra do faz-de-conta

Em primeiro de agosto de 2006, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, inconstitucionais as leis estaduais 6.103/98, do Pará, e 12.618/97, de Minas, que tratavam da utilização de motos para o transporte remunerado de passageiros, os chamados “mototáxis”. A decisão dos ministros resultou de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, ajuizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo a CNT, ao permitir o serviço, ambas as leis feriram o art. 22, XI, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa e exclusiva da União para legislar sobre transportes urbanos e matéria relativa a trânsito e transporte, bem como ao art. XX, no que se refere a transportes urbanos. “Não cabe ao Estado, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar um novo tico de transporte coletivo”. Para o então ministro relator, qualquer lei estadual sobre mototáxis “envolve muito mais do que simples autorização do licenciamento, na medida em que define e torna oficial desde logo a nova forma de transporte coletivo remunerado não contemplado em lei federal”. Como por aqui não se respeita lei ou justiça, a administração pública faz de conta que tem autoridade e continua a cobrar impostos e taxas irregulares de alguns mototaxistas “legalizados”, enquanto cresce sem controle – são mais de mil, já - a prole dos clandestinos vindos até de Araguaína, Imperatriz, Rondon do Pará...

Terra do faz-de-conta 2

Através de Ação Civil Pública, em janeiro de 2007 o Ministério Público Estadual (MPE) propôs à Justiça que se declarasse nulas as outorgas que a prefeitura concedeu às empresas Transbrasiliana e Viação Cidade Nova para a exploração do transporte coletivo, porque ditas concessões seriam ilegais. Para evitar o colapso do setor, o MPE propôs que as empresas passassem a operar de forma precária até a realização de licitação obrigatória para a escolha de permissionários ou concessionários, impondo-se ao Executivo, para isso, o prazo de seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil. À época, o juiz da 3ª Vara Cível, dr. Ricardo Felício Scaff, mandou notificar prefeitura e empresas – a primeira, em 72 horas; as segundas em 15 dias – para apresentar contestação. Decorridos dois anos da ação do MP, o serviço de transporte público urbano só não continua como sempre esteve porque piorou um tantão mais.

Triste retrato

A garantia constitucional do acesso a à Justiça não vem sendo cumprida em Marabá, segundo denuncia em nota a Subseção da Ordem dos Advogados. “Processos amontoados pelas Secretarias, sem andamento, contrariando outro dispositivo constitucional que obriga que o processo seja resolvido em tempo razoável; Juízes que são obrigados a responderem por mais de três Varas e em Comarcas diferentes, acumulando mais de doze mil processos; falta de servidores pela ausência de concurso público; prédio prestes a desabar, com risco de matar pessoas; alguns Juízes que só trabalham de terça a quinta-feira; Juízes que não cumprem plantões; sistema de informática inoperante que paralisa ainda mais o andamento dos processos; audiências designadas com prazo superior a um ano no Juizado Especial Cível; Promotores de Justiça que respondem por Promotorias de outras Comarcas; que não comparecem às audiências; que trabalham de terça a quinta-feira. Tudo isso emperra o funcionamento da Justiça para a população de Marabá”, diz a nota. Segundo o presidente da Ordem, Haroldo Silva Jr., esta situação já foi levada ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, sem que até agora nenhuma providência tenha sido tomada.

Predadores

Terceirizados da Celpa voltam a mexer nos galhos da bela sumaumeira encravada na sede do Dnit, que não põem em risco a rede elétrica, apenas para violar os ninhos de xexéu (japiim, como falam os paraenses), carregando-lhe os filhotes. A denúncia é feita por leitores da coluna e trata-se de crime contra a natureza, para o que o Ibama, ali perto, deveria tomar providências.

Sem provas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu por falta de provas o prefeito Darcy José Lermen, de Parauapebas, da acusação de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (rádio pirata), denúncia feita desde 2000 pelo Ministério Público Federal. O enredo envolve a instalação da “Rádio Comunitária Acorda Parauapebas”, montada sem autorização da Anatel, pela Fundação Comunitária de Comunicação e Cultura daquela cidade. Quando a rádio pirata foi fechada, o então presidente da fundação, Iramar Cardoso, acusou Darcy Lermen de parceria no delito, o que não ficou provado para o TRF1. O prefeito de Parauapebas foi defendido pela advogada Cremilda Aquino, do Escritório Silva & Aquino, de Marabá.

Perda

A equipe do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, de Belém, deu como sua a ação que desbaratou quadrilha em Bom Jesus do Tocantins, a 66 km de Marabá, multi-especializada em assaltos, mas, na verdade, foi a Polícia Militar do Estado estacionada lá quem pôs a mão nos artistas. Entre eles, Vagner Souza Maia, o Tripa, metido em roubo de carga, carvoaria clandestina para guseiras safadas e prática de abigeato. Mas o que Tripa queria mesmo era ser vereador por Abel Figueiredo, ali pertinho, para o que se candidatou e – infelizmente, que pena! – foi derrotado. Já pensou, um parlamentar com tantas qualificações profissionais? Acabaria no alto escalão, em Brasília!