Prefeitura de Marabá deixa alunos sem aula

Para Maurino, educação que se dane. Só importa a sua vingança contra a mega vaia

A Prefeitura Municipal de Marabá desmentiu denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp) de que algumas escolas do município estariam sem aula por conta dos contratos de professores que não foram renovados.

O Sintepp garante que se trata de perseguição, pois todos os 75 professores desligados participaram da greve no mês de junho e denuncia também que até agora a prefeitura não teria conseguido contratar novos servidores.

Muitos dos professores exonerados têm formação específica do MEC, em cursos como o “Gestar” e o “Proletrando”, o que dificulta o trabalho da prefeitura para ocupar os cargos desses profissionais, de modo que muitos estudantes, que já deveriam ter retornado à sala de aula na semana passada, ainda estão sem aula por falta de professor.

Segundo o coordenador local do Sintepp, Wendel Lima Bezerra, antes da greve, a prefeitura não tinha intenção de demitir os servidores, por isso não selecionou pessoal com a mesma qualificação com antecedência, de forma a não prejudicar os alunos. No entendimento do sindicalista, a situação chegou ao extremo. (Diário do Pará)

No Peba, “governo cidadão” põe tropa contra o povo

É o que denuncia servidor público, em carta a Quaradouro. Leia na íntegra.

“Fiquei abismado com o abuso de poder usado pelo "Governo Cidadão" de Parauapebas que numa tentativa de desmobilizar a manifestação pacifica da Comunidade do  Cedere I, chamou a tropa de choque que está na região, para reprimir a ação dos manifestantes que tinha a intenção de chamar a atenção do governo para com os  problemas que afetam aquela comunidade: falta de construção da escola, perseguição política aos servidores da escola, falta de infra-estrutura na comunidade, dentre outras reivindicações.

Na ocasião estava fazendo parte da Comissão do PCCR do SINTEPP, visto que havia sido marcado anteriormente agenda para o dia 10/08, com o governo onde retomaríamos a mesa de negociação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação. Todavia a agenda estava desmarcada e nem ao menos nos  deram satisfação do motivo.

Ao sairmos da Prefeitura encontramos a tropa de choque intimidando os manifestantes (na maioria mulheres e estudantes), chegando a prender o professor Lindomar e levá-lo de forma arbitrária para delegacia de polícia. Na ocasião a nossa Coordenadora Geral do SINTEPP tentou intermediar nas negociações e foi ofendida pelo Major da PM Justino, do comando de Parauapebas que ameaçou bater na cara dela por mais de uma vez, o fato pode ser confirmado pelo cinegrafista da TV Liberal que estava no local registrando tudo.

Como educador, servidor público da educação municipal e estadual, militante do movimento social há mais de 15 anos, é um absurdo que em tempos de democracia  ainda aconteça desrespeitos desta natureza. Um oficial da PM, que está a serviço da lei, desrespeitar a lei Maria da Penha, a véspera de seu quarto ano de comemoração. Acredito eu, que ele só não bateu na cara da nossa representante sindical, porque ameaçamos denunciá-lo na corregedoria da PM. Nossos advogados já estão cuidando do processo...

Ressaltamos que não somente os educadores de Cedere I vem sendo perseguido pelosecretário atual de educação, como também em outros setores, aqui na cidade de Parauapebas, por terem participado da Greve Municipal. Precisamos dar um basta neste modelo de gestão. Merecemos respeito e reconhecimento pelo nosso trabalho.

As palmas de ouro e o resultado do IDEB é resultado do nosso trabalho, em especial de cada professor/a que está sofrendo nas salas de aulas.

Esperamos contar com o apoio da nossa categoria e de forma bastante especial, da imprensa para que divulgue a verdadeira cara do "Governo Cidadão".

Todos a Assembléia do dia 13 de agosto, as 17horas, na Câmara Municipal.

O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Raimundo Moura/Servidor Público e militante da luta do povo."

Sumiu processo do Sintepp

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp) em Marabá, Wendel Lima Bezerra, denunciou na manhã de ontem, em Marabá, que um Mandado de Segurança impetrado pelo Sintepp contra a prefeitura municipal teria desaparecido da comarca da cidade. Preocupado com a situação, Wendel Lima, disse à imprensa que o sindicato pretende denunciar o desaparecimento do documento junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, que deverá solicitar informações sobre o caso à comarca de Marabá. "Infelizmente, a gente não pode confiar no Fórum da cidade", queixa-se Wendel Bezerra.

O coordenador disse a O Liberal que o Mandado de Segurança, distribuído para à juíza Maria Aldecy Pissolati, estava requerendo junto a prefeitura da cidade, que o prefeito Maurino Magalhães não descontasse os dias parados dos servidores em greve. Wendel também declarou à reportagem que a magistrada não chegou a julgar o mérito da questão, sendo que a mesma indeferiu o pedido de liminar, determinando abertura de prazo para a manifestação da prefeitura.

De acordo com o coordenador o processo foi manuseado pela última vez quando foi encaminhado para a secretaria do fórum, de onde teria desaparecido. Para a reportagem, Wendel disse que o caso precisa ser apurado com rigor. "O Tribunal precisa apurar essa situação para garantir que os processos contra a prefeitura sejam julgados de forma imparcial", disse.

Procurada pela reportagem na manhã de ontem, a juíza mandou informar, através da assessoria do Fórum, que não iria se pronunciar sobre o assunto. (O Liberal)

Voando alto

Rumo à sua reeleição, virtualmente assegurada em razão da incansável jornada de contatos em todos, ou quase todos, os 143 municípios paraenses, o deputado estadual João Salame (PPS) escolheu a dedo a data para lançamento de sua campanha em Marabá: sexta-feira, 13 de agosto.

Os supersticiosos que saiam da frente!

E mais novidades vêm por aí. 

O “líder” PMDB

O PMDB é o partido que tem a maior "bancada" de candidatos barrados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) por conta da aplicação da lei Ficha Limpa. A legenda soma 23 candidaturas indeferidas no país. O levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (8/8) nos 27 TREs dos Estados apontou o PP em segundo lugar na lista dos partidos com candidatos considerados "fichas-sujas", com 15 barrados pelos tribunais, à frente do PR e do PTB, ambos com 12 políticos nessa situação. Na sequência do ranking das legendas com candidaturas indeferidas aparecem o PSDB (dez), PSB e PDT (ambos com oito) e DEM (seis). Dentre os grandes partidos, PV e PPS tiveram cinco políticos considerados "fichas-sujas". O PT teve três candidaturas barradas. A apuração da Folha em todos os TREs do país apontou um total de 151 candidaturas indeferidas em todo os país até as 20h do domingo.

Operação salvamento

Lúcio Flávio Pinto

O PT está apostando tudo para tentar a reeleição da governadora Ana Júlia Carepa. O problema principal é o índice de rejeição, o mais alto que um governante já enfrentou no Pará. Por isso, os petistas assumem os riscos da situação.

O senador Aloizio Mercadante pretende gastar 46 milhões de reais na sua campanha para o governo do mais rico Estado brasileiro, São Paulo, com um terço do PIB nacional. Sua correligionária do PT, a governadora Ana Júlia Carepa, tem um orçamento eleitoral de R$ 47 milhões para se reeleger no Pará, que possui 3% do Produto Interno Bruto nacional. Como São Paulo tem 30 milhões de eleitores, o gasto per capita de Mercadante será de R$ 1,5. Já o de Ana Júlia chegará a R$ 12 por cada um dos 4,7 milhões de eleitores paraenses. Proporcionalmente, só a previsão de José de Anchieta Júnior candidato do PSDB ao governo de Roraima, se equivale.

O orçamento eleitoral da governadora petista é o terceiro maior do país neste ano. O maior, do oponente de Mercadante em São Paulo, o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, é de R$ 58 milhões. Ana Júlia lidera em gastos dentre os 18 governadores que buscarão a reeleição nos 27 Estados brasileiros. Na eleição de 2006 ela contou com pouco mais de R$ 10 milhões para se eleger, dos quais R$ 6,3 milhões vieram do Comitê Financeiro Único do seu partido.

Esses números causaram impacto na opinião pública nacional. Ainda mais por se presumir (ou se ter certeza) que os gastos reais ultrapassam o valor apresentado à justiça eleitoral. O famoso “caixa dois” já recebeu até a oficialização por parte do presidente Lula, que admitiu a prática e a considerou normal numa entrevista dada em Paris.

A assessoria de imprensa do governo explicou aos interessados (ou escandalizados, que raramente prestam atenção ao Pará) que o montante inusitado tinha uma explicação, legitimando-o e até o enaltecendo: o PT gastaria mais na principal disputa majoritária porque a governadora não usará a máquina oficial. A justificativa soou como uma piada diante da realidade concreta. Ana Júlia é a campeã das multas aplicadas pelo TRE do Pará: dos R$523 mil impostos pelo tribunal até a semana passada por propaganda ilegal, R$ 167 mil foram debitados à conta da governadora.

É indicador do abuso do cargo, de forma explícita, caracterizada. Mas há fundadas suspeitas de que Ana Júlia se tem valido de sua função para se favorecer eleitoralmente. Os kits de máquinas para fazer estradas, que entregou aos prefeitos, a verba do BNDES que a Assembléia Legislativa lhe autorizou a aplicar, contratações de última hora, convênios, repasses de recursos e outros expedientes têm o objetivo claro de conquistar adesões e laçar votos.

A última das iniciativas virou escândalo, alimentado pelos veículos de comunicação do deputado federal Jader Barbalho, já em oposição frontal à candidata do PT. É um contrato no valor de 20 milhões de reais com a Delta Construções e Engenharia, que fornecerá à Polícia Militar, pelos próximos dois anos, 450 automóveis Fiat Pálio. A Delta, com sede no Rio de Janeiro, é uma das empresas mais favorecidas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Ela baixou no Pará com vários contratos e adicionou à cesta outros contratos firmados localmente. Ela é a que mais dinheiro recebe da Secretaria de Assuntos Estratégico (criada pelo atual governo), liderado pelo ex-marido de Ana Júlia, Marcilio Monteiro, que se concentrou em obras viárias em Belém, executadas pela Delta.

Em tese, o contrato assinado pela PM do Pará se insere na tendência mais recente da corporação em vários outros Estados do país, de terceirizar sua frota. Essa inovação permitiria a renovação constante dos veículos utilizados pela Polícia Militar, já que o locador se compromete a repor os carros que saírem de operação, e menor custo na manutenção. Os gastos elevados e os riscos operacionais da frota em administração direta tornaram o seguro para esses veículos proibitivo. A terceirização contornaria esses problemas, reduziria custos e aumentaria a eficácia da ação policial. Em alguns Estados a prática já é corrente.

O que permitiu a caracterização do escândalo é que a empresa contratada não atuava nesse ramo de negócio, nem estava habilitada para tal. Os carros são leves demais e inadequados para as características operacionais da polícia, por serem muito compactos. Além disso, não vieram com aparelhos de ar condicionado, item essencial numa cidade quente como Belém.

Mais importante do que esses e outros detalhes técnicos: o contrato não foi apresentado publicamente. A iniciativa foi adotada por decisão direta e pessoal da governadora, sem passar pelas instâncias competentes e específicas. O ingresso de 450 carros novos de uma vez é um fato tão relevante que devia ser precedido de anúncio e até de propaganda. Em julho de 2008 o governo fez alarde da compra de 160 novas viaturas, das quais apenas 99 foram para a PM. O sigilo em torno de um contrato inovador foi injustificável.

Já o interesse de toda sociedade por essa história é mais do que justificado, mesmo que envolvido por aproveitamentos políticos laterais. Ainda que venham a se revelar improcedentes as suspeitas sobre o uso desse contrato (como de outros mais) para a formação de caixa de campanha, e, em particular, de caixa 2, há uma questão de política pública a exigir discussão.

Mesmo sem ter efetivo para ocupar as novas viaturas (cinco por cada uma, seriam 725 PMs), o governo decidiu-se por esse contrato para espalhar a polícia por Belém, cidade violenta e, por isso, insegura (disposta, em conseqüência, a votar contra o governo, apontado como ineficiente no combate à crescente e agravada criminalidade urbana). O governo espera que a população, vendo os PMs ao lado de 450 veículos distribuídos por todos os pontos, se sinta mais seguro. Ainda que sair dessa posição, entrar no carro e dirigi-lo para caçar criminosos não faça parte da estratégia montada. Seria um faz-de-conta para obter efeito positivo junto ao público. Ação de cunho eleitoral, portanto. Eventual e não permanente.

Por que tantos recursos e tantas manobras, que ultrapassam o limite da responsabilidade e expõem o governo aos efeitos perversos (ou inadvertidos) da sua iniciativa? Para salvar uma candidatura que parece condenada pelo alto índice de rejeição de Ana Júlia Carepa. O índice já esteve além de 60% e agora teria baixado do limite vital de 50%, a partir do qual a reeleição torna-se quimera de marketing. Estes seriam os números reais de pesquisas realizadas para valer – e jamais reveladas pelos que as encomendaram.

Sabendo disso, o PT se arriscou a revelar, por vias indiretas, uma pesquisa ilegal, sem o nome do responsável, sem o período em que foi realizada e sem o devido registro no TRE. Mesmo assim, para não perder toda credibilidade entre os mais crédulos, essa sondagem deu 27% a Ana Júlia, 23% a Jader e 31% a Jatene. E num segundo turno admitiu o empate técnico da governadora com qualquer dos dois – na época, em maio –eventuais candidatos.

Todos os escândalos e anomalias que têm sido observados na campanha do PT pela reeleição no Pará se explicam por um fato: a mais alta rejeição que um governador já enfrentou às vésperas de uma nova eleição para o cargo. Se não quiser ficar num único mandato, o PT tem que arriscar. E muito. O que pode lhe causar a derrota antes de poder experimentar a possibilidade da vitória.

(O Estado do Tapajos On Line)

Conflito na PA-275

Enquanto não apuro direitinho o que de fato aconteceu na estrada do Peba, mostro a versão oficial do governo Ana Júlia, que não explica a causa do problema. Veja aí:

"O envio de 180 homens da tropa de choque da Polícia Militar, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), conseguiu evitar um conflito agrário na PA-275, entre os municípios de Curionópolis e Parauapebas, no sudeste paraense. O caso já vinha sendo investigado pela inteligência dos órgãos de segurança pública do Estado, que apontavam a iminência de um confronto entre fazendeiros e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que se instalaram na região. O alvo principal era a fazenda Samambaia, uma das maiores da localidade.

O avião chegou ao local às 3h30 de ontem com policiais dos municípios de Belém, Redenção, Parauapebas e Marabá, que tiveram o apoio de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Casa Civil, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apesar do clima tenso na região, a situação já está sob controle.

O governo do Estado tomou conhecimento do caso após receber uma série de informações, vindas da região, de que fazendeiros estavam se preparando para impedir a invasão de mais de 100 membros do MST. A situação foi analisada pela inteligência dos órgãos de segurança pública do Estado, como Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros, que chegaram à conclusão de que o envio da tropa seria a única alternativa para evitar o conflito na área. Além da fazenda Samambaia, outras três estavam sob a ameaça de invasão.

Segundo o secretário de segurança pública, Geraldo Araújo, o apoio da FAB foi fundamental para a eficácia da ação. Já que, devido à distância da PA-275 de outras localidades com grande efetivo policial, seria impossível enviar tantos homens de forma rápida e segura para a região. O secretário informou ainda que a forte intervenção do Estado para evitar conflitos agrários em diversas regiões do Pará vem funcionando no combate à violência.

"Com a participação da população, por meio de denúncias, e com o apoio da Força Aérea Brasileira, conseguimos resolver uma situação grave como um conflito agrário e vamos continuar trabalhando para diminuir a violência no campo", disse o secretário Geraldo Araújo."

Ações contra Jader, Maluf e Quércia se arrastam

Lentidão do sistema Judiciário, legislação frágil e conivência dos próprios pares garantem a sobrevida de políticos marcados por escândalos de corrupção. Pelo próximos quatro anos esses personagens poderão ocupar cargos eletivos, gerir orçamentos, manusear verba pública e elaborar leis.

Enquanto Jader Barbalho - hoje deputado pelo PMDB - disputa uma vaga ao Senado, 11 volumes e 47 apensos da ação penal aberta contra ele há seis anos permanecem no Supremo Tribunal Federal sem previsão de desfecho. É o processo referente às acusações de participação num esquema de desvio de verbas da Sudam. Jader chegou a ser preso em 2002 por causa do episódio. Um ano antes, renunciou à presidência do Senado e ao mandato. Agora, tenta voltar à Casa em 2011.

Os armários do STF também guardam os lentos processos contra Paulo Maluf (PP-SP), acusado de causar um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres da Prefeitura de São Paulo e enviar dinheiro ilícito para o exterior. Já o Superior Tribunal de Justiça abriga o processo do Caso Banespa, em que o ex-governador Orestes Quércia, candidato ao Senado pelo PMDB, é acusado, com outras 109 pessoas, de causar um rombo de R$ 2,8 bilhões no banco até 1994. A ação, aberta em 1997, segue sem solução.

"Tenho 32 anos de Ministério Público e essas coisas nos indignam. É difícil processar alguém poderoso", lamenta o procurador de Justiça Airton Florentino de Barros, um dos autores da ação judicial sobre o caso Banespa.

Para Cláudio Abramo, que dirige o Portal Transparência Brasil, uma série de fatores favorece a permanência dessas pessoas no cenário político. "Eles continuam na política porque os partidos oferecem legenda e o sistema judicial é incapaz de afastá-los." (Estadão) 

Supremo deve protelar decisão da Ficha Limpa

Mesmo que a lei entre na pauta do plenário da corte, o julgamento deve ser interrompido por pedido de vista, dado como certo entre os ministros

O Estado de S.Paulo

A menos de dois meses das eleições são cada vez mais reduzidas as chances de o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei da Ficha Limpa ainda neste ano. Não há nenhuma expectativa de que um processo referente à nova legislação seja julgado. E mesmo que entre na pauta do plenário é dado como certo um pedido de vista que interromperia o julgamento.

O tribunal está com um ministro a menos, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Isso abre a possibilidade para um empate em plenário num eventual julgamento. Se isso ocorrer, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de desempatar o placar, votando duas vezes. De acordo com alguns ministros, não seria a melhor solução para um caso polêmico como este.

Além disso, até agora, nenhum processo foi protocolado no tribunal para contestar a constitucionalidade da lei. Se os ministros quisessem antecipar essa discussão, teriam de se valer de um caso pontual - o julgamento de uma liminar ou agravo, por exemplo - para analisar a constitucionalidade de toda a lei. E como há diversos pontos sendo criticados, os ministros precisariam de tempo para fazer seus votos.

Nesse cenário, uma provável resposta do tribunal só seria dada ao fim do ano, ou, eventualmente, em 2011. A lei valeria para estas eleições, mas poderia ser derrubada para as eleições municipais de 2012.

As negociações internas para deixar o assunto em banho-maria já começaram. Os principais articuladores desse adiamento são os ministros favoráveis à lei, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e o ministro Carlos Ayres Britto.

Polêmicas. O ponto mais polêmico da nova lei é o que veda a candidatura de políticos condenados por colegiado de juízes em processos que ainda não terminaram de tramitar. Ministros argumentam que essa condição de inelegibilidade violaria o princípio da presunção de inocência.

Em entrevista ao Estado, Eros Grau afirmou que essa regra contraria o estado democrático de direito. "Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado."

Outro questionamento refere-se à aplicação da lei para políticos condenados no passado ou que renunciaram ao mandato para evitar cassação. O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador para evitar um processo que poderia levar à perda de seu mandato. Naquele momento, não havia previsão para que essa conduta fosse considerada razão para impugnação da candidatura.

Advertência

"Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito" (Eros Grau, ex-ministro do STF) (Estadão)

Lei produz eleito sub judice

João Bosco Rabello, joao.bosco@grupoestado.com.br - O Estado de S.Paulo

A decisão sobre o mérito do projeto Ficha Limpa virou um impasse de prazo imprevisível. Dividido sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem produzido sentenças diferentes para casos iguais.

Uma decisão sobre o mérito - que divide o próprio tribunal - parece improvável antes das eleições, inclusive porque alguns ministros anteciparam que podem pedir vista do processo logo que iniciado o julgamento. O que projeta o cenário de eleitos sub judice, sustentados em liminares.

A Lei da Ficha Limpa, não obstante seu fator saneador, expõe o colapso do sistema judicial, materializado na disposição dos juízes da suprema corte de agir de forma protelatória firmando o "trânsito em julgado" como uma peça de ficção. Como o julgamento definitivo, especialmente de políticos não acontece, o princípio constitucional da inocência até uma condenação definitiva transforma-se em instrumento de defesa do transgressor. Não é imprescindível para uma decisão de mérito do STF uma provocação externa, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas dificilmente o STF se mobilizará sem ela.

E os interesses em jogo indicam que nenhum dos atores envolvidos arriscará a entrar com essa ADI: nem os partidos políticos, que preferem o cenário sub judice à possibilidade de um revés definitivo, nem instituições como a OAB, que se posicionam pela vigência imediata da lei, que não querem pôr em risco a conquista já consagrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (O Estado de S. Paulo)