Justiça manda Ibama devolver bens

A Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama devolva máquinas e equipamentos da madeireira M.P.Torres, uma das 12 empresas fechadas pelo órgão ambiental na semana passada em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A informação e da Folha.

A operação foi montada após o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles viviam num assentamento do município.

Segundo o Ibama, todas as madeireiras da cidade cometeram ilegalidades, como venda e exploração de madeira ilegal.

A madeireira entrou com ação na Justiça e conseguiu uma liminar na terça-feira (5). A decisão que determina a devolução das máquinas, no entanto, não permite que a empresa volte a operar.

Na decisão, o juiz federal Hugo Sinvaldo da Gama Filho diz que a madeireira não teve o direito de defesa respeitado. Caso descumpra, o Ibama fica sujeito a multa diária de R$ 1.000. Cabe recurso à decisão.

A M.P.Torres já havia sido multada três vezes anteriormente. De acordo com o Ibama, a madeireira ocupava o mesmo endereço e usava o mesmo maquinário de outra empresa que está embargada desde 2007 e tem nove multas, que passam de R$ 280 mil.

Ainda segundo a autarquia, na última inspeção os fiscais identificaram corte de madeira sem autorização e desrespeito a condições da licença ambiental.

Folha.com

Perda de tempo

Juízes do TRT da 5ª Região derrubaram anteontem uma decisão de 2010, em primeira instância, que condenava o Bradesco a pagar indenização de R$ 100 mil por proibir seus funcionários de usar barba. A nova decisão, agora em segunda instância, é o mais recente capítulo da disputa que se arrasta desde 2008. O Ministério Público do Trabalho, na Bahia, que entrou com a ação após ouvir reclamações dos empregados do Bradesco, afirma que vai recorrer.

Arroz pode virar etanol no país de famintos

Inacreditável! 

Neste país de famintos, o governo estuda a possibilidde de transformar a super-produção do arroz nacional, sobretudo nos Estados do sul, em etanol - combustível de veículos. 

Segundo a imprensa, o agronegócio reclama que a cadeia produtiva  sofre com a falta de recurso, com importações do Mercosul e dólar desfavorecido, e o governo veria nessa alternativa uma oportunidade de recuperação aos produtores rurais. Veja o vídeo.

Saúde de Marabá tem 15 processados por improbidade

Chagas Filho, Diário do Pará

O Ministério Público Estadual ingressou com duas ações de improbidade administrativa na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá por entender que houve irregularidades relacionadas à conduta de 15 servidores municipais que estariam envolvidos em procedimentos de compra de medicamentos e insumos hospitalares na Secretaria Municipal de Saúde de Marabá. O escândalo explodiu em outubro de 2009.

A Ação Civil Pública de improbidade, assinada pelas promotoras Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, foi baseada no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Comissão Processante da Prefeitura de Marabá em 2009, quando a Polícia Federal fez apreensões de documentos e chegou a prender cinco pessoas, entre elas o então secretário municipal de Saúde e vice-prefeito de Marabá, o médico Nagilson Amoury, que chegou a ser preso na ocasião.

Em uma das ações civis, são denunciados José Geraldo de Brito, Osmari Nascimento de Brito, Isleide Socorro Rodrigues Leite, Pedro Correia Lima, Izabel Moraes Rodrigues, Neura Costa Silva, Izabel Cristina Maia Rocha, Janaína Islene Rodrigues Leite, além de Nagilson Rodrigues Amoury.

Na segunda ação, os denunciados são Carlos Alberto Penha Viana Júnior, Marla Cybelle Dias de Oliveira, Raimundo Herculano Rodrigues, Ronaldo Herculano Rodrigues, Zulimar Mendes da Luz e Valderi Aguiar da Silva.

Também foram denunciados pelo MPE Reginaldo Peres de Sousa e José Danilo Costa Neto, acusados de fraude na expedição de notas fiscais abaixo de R$ 8 mil, tendo como único fornecedor a empresa Dimatec, da qual eles eram sócios.

Os apontados na segunda ação também foram acusados de recebimento de produtos e materiais hospitalares em quantidade menores às adquiridas, em troca de vantagem pessoal. Na avaliação do MPE, as aquisições de medicamentos pelos acusados não foram precedidas da competente licitação exigida pela legislação para garantir a lisura dos atos da administração pública na aquisição e venda de bens e serviços.

O que ocorreu foi a inversão à regra do Estatuto de Licitações. Passou a tratar situações normais como “emergenciais” para, então, dispensar a licitação exigida pela Lei n. 8.666/85. “Concorreram os demandados diretamente para todas as dispensas injustificadas, já que eles faziam os pedidos para as compras de medicamentos e depois de autorizados realizavam as aquisições, sempre ao arrepio da lei”, alega a ação impetrada pelo Ministério Público.

Vanda deixou o PV

Do blog de Hiroshi Bogéa, em 06/07:

Leva a data de 22 de junho/11, o recibado da direção estadual do Partido Verde ao pedido de desligamento da legenda da vereadora Vanda Américo, de Marabá.

Como o PV decidiu lançar candidatos a prefeito nas cidades pólos do Pará, Vanda preferiu desligar-se do partido mediante posição dela declarada de apoio à provável candidatura a prefeito de Sebastião Miranda (PTB).

Desprefeito quer calar imprensa livre

O desprefeito Maurino Magalhães quer silenciar a imprensa livre e independente dos blogueiros de Marabá.

Segundo publicação do Diário da Justiça desta quarta-feira, 6 de julho, ele deu entrada a uma Ação Ordinária de Danos Morais com pedido liminar de antecipação de tutela e segredo de Justiça contra Pedro Gomes (Oresto do Iceberg), Laércio Ribeiro (Blog do Laércio), Chagas Filho (Terra do Nunca), Ribamar Ribeiro Júnior (Contraponto & Reflexão) e Ademir Braz (Quaradouro).

O pretexto: os blogs têm veiculado matérias que associariam a imagem do desprefeito à de Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista do III Reich. Pede, por isso, seja determinada a retirada dos blogs das reportagens que trazem a ilustração (montagem) em que ele aparece trajando o uniforme nazista com a suástica.

A pretensão de Maurino Magalhães, o pior prefeito que Marabá já teve a infelicidade de eleger, já começou a levar chumbo. O Juiz Marcelo Andrei Simão Santos, respondendo pela 1ª Vara Cível, para onde foi distribuído o processo, indeferiu liminarmente os pedidos de segredo de Justiça e de tutela antecipada (a decisão interlocutória que acata o pedido do postulante, total ou parcialmente). Em seguida, determinou a citação dos jornalistas via AR para audiência no dia 25 de agosto de 2011, às onze horas, depois da qual apreciará o pedido do desprefeito. Dispôs, também, que os jornalistas têm 15 dias para contestar a ação, contados a partir da audiência de agosto.

A iniciativa de Maurino, que desde 2009 responde a processo acusado da prática de caixa-dois – sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro, uso de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes na campanha de 2008, quando elegeu-se – seria uma reação às duras e pesadas críticas que lhe fazem desde sempre crescentes setores da sociedade, apenas dois anos e meio do seu mandato. A ordem dada a seus títeres, apaniguados e mesmo secretários – sobre os quais não tem qualquer autoridade – é que partam para o confronto com qualquer pessoa,  órgão ou instituição que lhe aponte a incompetência, o autoritarismo anti-democrático e a improbidade administrativa.

Pelo visto, uma guerra perdida - mal começada.

Grande figura amiga

Advogado Plínio Pinheiro Neto está em São Paulo comemorando hoje, quarta-feira (06/07), seus 65 anos de luta, solidariedade e crescente ternura. Passa a data com a mulher Neyde, os filhos (Plínio Filho e Gabriella) e netos (Caio, Lucas, Tiago e Clara) que lá residem. Levou Carolina consigo para a festa ficar completa.

Plinhão é um amigo dileto de longa data.

Foi, inclusive, meu paraninfo na conclusão do ginasial em 1964, no Santa Terezinha.

Parabéns, caro amigo e colega! 

Luanda, de Mayr-abá

Filha de Karla Santis, aquela que os arcanjos invejam quando dança, nasceu ao amanhecer de 5 de julho na Clínica Santa Terezinha a menina Luanda. Veio à Terra Mesopotâmica do Sol com 3,5 kg e 52 cm e sob o signo de Câncer, regido pela Lua e pelo elemento água, o signo que traz, ao mesmo tempo, força e fragilidade, doçura e raiva, carência e independência.

Quando puder, e as forças místicas me permitirem, vou fazer-lhe um encantamento. 

Mais efeitos do Vírus MM

Marabá pode perder recursos do FNDE

Quarta-Feira, 06/07/2011, 07:51:45

Em maio, quase duas toneladas de merenda escolar estragaram (Foto: Sucursal de Marabá)

Reportagem: Chagas Filho

Os problemas com a merenda escolar em Marabá parecem não ter fim.

 O setor já foi terceirizado e depois reestatizado em quase 90% das 

escolas do município. Mas isso não resolveu os problemas. Pelo contrário.

Agora, Marabá corre o risco de perder recursos do FNDE (Fundo Nacional 

de Desenvolvimento da Educação) destinados à merenda escolar. 

Tudo porque as contas do setor não passaram no crivo do Conselho 

Municipal de Alimentação Escolar.

O impasse já se arrasta desde a semana passada, quando houve 

uma reunião entre representantes da prefeitura e do Conselho, 

com a presença de um observador do Ministério Público Estadual.
Na ocasião, os conselheiros decidiram não aprovar as contas por 

entender que não havia documentos e tampouco justificativa plausível 

para a emissão de um cheque de R$ 900 mil, que gerou inclusive uma das 

ações no Ministério Público Federal.

Segundo a vereadora Vanda Américo (PV), que acompanha toda a situação,

seria mesmo contraditório o Conselho aprovar uma conta que o próprio órgão 

já denunciou ao MPF ainda no ano passado.

Outro problema é que o relatório foi entregue ao Conselho em cima do prazo, 

de modo que os membros não teriam tempo para analisar todas as contas.

 Para Vanda, isso foi uma estratégia para pressionar o órgão a aprovar as 

contas de qualquer jeito.

A vereadora Vanda diz que, no ano passado, quando a merenda escolar foi 

terceirizada para a empresa EB Alimentos e ganhou o apelido de 

“refeição escolar”, a prefeitura teria feito pouco caso do Conselho, sem 

consultar o órgão.

Segundo a vereadora, a administração tentou desmobilizar o Conselho, 

transferindo servidores do município que integravam o órgão e agora 

estaria querendo responsabilizar a entidade pela possível suspensão dos 

recursos do FNDE. “Que ninguém venha culpar o Conselho, caso Marabá

 perca esses recursos. A culpa é do prefeito e sua equipe”, ataca a vereadora.

Ela acrescentou que o Ministério Público Estadual também pediu uma cópia

 das contas apresentadas pela prefeitura.

Ontem pela manhã, o DIÁRIO manteve contato telefônico com a Secretaria

Municipal de Comunicação (Secom), que ficou de dar a versão oficial da

prefeitura ainda ontem sobre assunto.

Mas, ao final da tarde, após novo contato, a reportagem recebeu a resposta

 de que os responsáveis pelo setor na Secretaria Municipal de Educação (Semed)

não haviam sido encontrados.

A Secom deve emitir somente hoje informações oficiais em relação ao assunto.

SOB SUSPEITA

CPI

Em maio, a vereadora Vanda Américo chegou a propor a abertura de uma CPI 

na Câmara de Marabá para apurar as irregularidades no programa de merenda

 escolar do município.

OS PROBLEMAS

Foi verificada a falta de alimento em algumas escolas e o não cumprimento do

cardápio pré-estabelecido pelos nutricionistas do município, além de uma 

dívida com a empresa fornecedora que passaria de R$ 13 milhões. Além disso, 

quase duas toneladas de merenda escolar foram parar no lixo porque estavam 

se estragando no depósito da prefeitura. 
(Diário do Pará)

Trenzinho da alegria chega à Câmara

A Procuradoria Geral do Município (Progem) possui onze procuradores concursados e estáveis, mas o desprefeito Maurino Magalhães, num desrespeito aos servidores, candidatos naturais ao cargo, nomeou procuradora-geral a advogada Aurenice Botelho, que em 2009 foi criticada por passar mais tempo viajando no circuito Marabá/Palmas/Goiânia, com diárias de R$ 650,00 e passagens pagas pela prefeitura, do que trabalhando na assessoria jurídica.

Agora, o jornal Opinião de hoje, terça (05/07), estampa denúncia de dois procuradores sobre projeto de lei com que a procuradora-geral quer “inventar” um trem-da-alegria na Progem com nomeações graciosas.

A matéria é de Chagas Filho e reproduzo transcrição integral feita pelo “Blog do Cara Feia”, Nilson Santos.A ilustração é por minha conta e risco. Leia na íntegra:

O colorido trenzinho-da-alegria proposto para a Progem
piuíííííí

 Projeto cria ‘cabide de emprego’

No final da tarde de ontem (4), os procuradores do município Haroldo Silva Júnior e Luiz Carlos Augusto dos Santos estiveram no Jornal Opinião para denunciar que a procuradora-geral do município, Aurenice Botelho, elaborou um projeto de lei que pode desestruturar a Procuradoria Geral do Município (Progem).

O projeto prevê a contratação de seis assessores jurídicos, para receber salários mensais de aproximadamente R$ 4,4 mil. Esses profissionais não precisariam de experiência de dois anos e muito menos da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Basta que sejam bacharéis em direito.

O projeto, que está na pauta para votação em caráter de urgência na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Marabá, está cheio de irregularidades, segundo denunciaram Haroldo e Luiz Carlos, principalmente porque o Conselho Superior dos Procuradores não foi ouvido, conforme está previsto na legislação municipal.

Ainda de acordo com os advogados, esses assessores poderão ser demitidos a qualquer momento se negarem-se a fazer aquilo que se pede. “Estarão ao sabor dos interesses políticos e não dos critérios técnicos. Isso causa enorme preocupação porque poderá trazer grandes prejuízos ao município”, declarou Haroldo.

O mais grave, segundo Haroldo e Luiz Carlos, é que dois desses assessores já teriam sido contratados e estão trabalhando antes mesmo da aprovação da lei.

O impressionante é que a Progrem tem nada menos de 11 procuradores e, depois da nomeação de Aurenice como procuradora-geral, foram contratados mais quatro assessores e mais dois atendentes, “sem nenhuma necessidade”, afirmam Luiz Carlos e Haroldo.

“O mais preocupante é que o que se está querendo com esse projeto de lei é burlar a constituição federal, criando-se uma alternativa de contratar procuradores municipais de forma livre e demiti-los também de forma livre, sem a necessidade de realização de concurso público”, denuncia Haroldo Júnior.

Segundo ele, a função de procurador é extremamente importante porque avalia a legalidade e legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos, de modo que os procuradores precisam ter autonomia de avaliar essas questões. Mas apenas aqueles que são servidores efetivos (concursados) têm condições de fazer isso.

Providências – Preocupados com a situação, Haroldo e Luiz Carlos procuraram alguns vereadores, que se mostraram surpresos e indignados com a situação. Entre eles aos vereadores Júlia Rosa, Vanda Américo, Antônio Hilário, Edivaldo Santos e Ronaldo Yara, os quais prometeram não votar a favor da iniciativa.

Os procuradores também conseguiram conversar ontem com o próprio prefeito Maurino Magalhães, o qual disse que não tinha lido o projeto de lei por inteiro e ficou preocupado com o conteúdo do documento. Maurino garantiu que iria retirá-lo de pauta para que pudesse ser discutido de forma mais criteriosa. “Inobstante a isso, estaremos acompanhando a sessão da Câmara, para sensibilizar os vereadores, caso esse projeto venha a ser posto em votação, para que não realizem a votação ou votem contra porque é inconstitucional e imoral”, afirmou Haroldo.

Outra questão estranha nessa história toda é que o projeto está cotado para ser aprovado em caráter de urgência, mas até ontem ainda não havia chegado nem nas mãos dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Isso é um ato de irresponsabilidade administrativa, no mínimo, que precisa ser rechaçado pela Câmara Municipal”, afirma Haroldo.

Sem resposta - Entre as 19h25 e 19h40 de ontem, o jornal efetuou três chamadas telefônicas para o celular funcional de Aurenice Botelho, para ouvir a versão dela sobre as acusações feitas pelos seus colegas de Progem, mas o celular dava sinal de ocupado o tempo todo.