Trenzinho da alegria chega à Câmara

A Procuradoria Geral do Município (Progem) possui onze procuradores concursados e estáveis, mas o desprefeito Maurino Magalhães, num desrespeito aos servidores, candidatos naturais ao cargo, nomeou procuradora-geral a advogada Aurenice Botelho, que em 2009 foi criticada por passar mais tempo viajando no circuito Marabá/Palmas/Goiânia, com diárias de R$ 650,00 e passagens pagas pela prefeitura, do que trabalhando na assessoria jurídica.

Agora, o jornal Opinião de hoje, terça (05/07), estampa denúncia de dois procuradores sobre projeto de lei com que a procuradora-geral quer “inventar” um trem-da-alegria na Progem com nomeações graciosas.

A matéria é de Chagas Filho e reproduzo transcrição integral feita pelo “Blog do Cara Feia”, Nilson Santos.A ilustração é por minha conta e risco. Leia na íntegra:

O colorido trenzinho-da-alegria proposto para a Progem
piuíííííí

 Projeto cria ‘cabide de emprego’

No final da tarde de ontem (4), os procuradores do município Haroldo Silva Júnior e Luiz Carlos Augusto dos Santos estiveram no Jornal Opinião para denunciar que a procuradora-geral do município, Aurenice Botelho, elaborou um projeto de lei que pode desestruturar a Procuradoria Geral do Município (Progem).

O projeto prevê a contratação de seis assessores jurídicos, para receber salários mensais de aproximadamente R$ 4,4 mil. Esses profissionais não precisariam de experiência de dois anos e muito menos da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Basta que sejam bacharéis em direito.

O projeto, que está na pauta para votação em caráter de urgência na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Marabá, está cheio de irregularidades, segundo denunciaram Haroldo e Luiz Carlos, principalmente porque o Conselho Superior dos Procuradores não foi ouvido, conforme está previsto na legislação municipal.

Ainda de acordo com os advogados, esses assessores poderão ser demitidos a qualquer momento se negarem-se a fazer aquilo que se pede. “Estarão ao sabor dos interesses políticos e não dos critérios técnicos. Isso causa enorme preocupação porque poderá trazer grandes prejuízos ao município”, declarou Haroldo.

O mais grave, segundo Haroldo e Luiz Carlos, é que dois desses assessores já teriam sido contratados e estão trabalhando antes mesmo da aprovação da lei.

O impressionante é que a Progrem tem nada menos de 11 procuradores e, depois da nomeação de Aurenice como procuradora-geral, foram contratados mais quatro assessores e mais dois atendentes, “sem nenhuma necessidade”, afirmam Luiz Carlos e Haroldo.

“O mais preocupante é que o que se está querendo com esse projeto de lei é burlar a constituição federal, criando-se uma alternativa de contratar procuradores municipais de forma livre e demiti-los também de forma livre, sem a necessidade de realização de concurso público”, denuncia Haroldo Júnior.

Segundo ele, a função de procurador é extremamente importante porque avalia a legalidade e legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos, de modo que os procuradores precisam ter autonomia de avaliar essas questões. Mas apenas aqueles que são servidores efetivos (concursados) têm condições de fazer isso.

Providências – Preocupados com a situação, Haroldo e Luiz Carlos procuraram alguns vereadores, que se mostraram surpresos e indignados com a situação. Entre eles aos vereadores Júlia Rosa, Vanda Américo, Antônio Hilário, Edivaldo Santos e Ronaldo Yara, os quais prometeram não votar a favor da iniciativa.

Os procuradores também conseguiram conversar ontem com o próprio prefeito Maurino Magalhães, o qual disse que não tinha lido o projeto de lei por inteiro e ficou preocupado com o conteúdo do documento. Maurino garantiu que iria retirá-lo de pauta para que pudesse ser discutido de forma mais criteriosa. “Inobstante a isso, estaremos acompanhando a sessão da Câmara, para sensibilizar os vereadores, caso esse projeto venha a ser posto em votação, para que não realizem a votação ou votem contra porque é inconstitucional e imoral”, afirmou Haroldo.

Outra questão estranha nessa história toda é que o projeto está cotado para ser aprovado em caráter de urgência, mas até ontem ainda não havia chegado nem nas mãos dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Isso é um ato de irresponsabilidade administrativa, no mínimo, que precisa ser rechaçado pela Câmara Municipal”, afirma Haroldo.

Sem resposta - Entre as 19h25 e 19h40 de ontem, o jornal efetuou três chamadas telefônicas para o celular funcional de Aurenice Botelho, para ouvir a versão dela sobre as acusações feitas pelos seus colegas de Progem, mas o celular dava sinal de ocupado o tempo todo.