A promotora de Justiça Alexssandra Muniz ajuizou ação civil pública contra o município de Marabá, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano e três moradores da cidade, questionando a venda irregular de área pública localizada no bairro Amapá, próxima à rodovia Transamazônica, de aproximadamente 400 m2, que servia como depósito de equipamentos de uma oficina particular e ainda por cima foi vendida em 2008 para uma moradora, que obteve regularização fundiária na própria prefeitura. Detalhe: o ex-marido da compradora já foi funcionário municipal, recebeu a posse por procuração pública e registrou o terreno em cartório.
O MPE requer liminarmente paralisação imediata de qualquer uso que esteja sendo feito da área. Pede também a nulidade do registro e retorno do patrimônio ao município de Marabá, e a demolição do muro que impede a utilização da área como via pública, com multa diária ao prefeito pelo descumprimento de qualquer um dos pedidos deferidos. (Do blog de Franssinete Florenzano)
3 comentários:
Quem era o prefeito na época? Deve ter sido o mesmo que vendeu o canteiro na frente da Honda para montarem um posto de combustível.
O prefeito era o todo-poderoso Tião Miranda.
Pessoal não vamos acusar sem prova dizendo que tião tem alguma coisa com essa transação que envolve uma via pública. Quem é o prefeito de marabá? E a quem o MP vai multar pelo descumprimento do pedido? A venda dessa rua é coisa que aconteceu no governo atual.
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