NÃO IMPORTA A COR DO GATO, CONTANTO QUE ELE PEGUE O RATO (JS falando sobre a terceirização do HMM)

No blog do Aurismar:

"Terceirizar serviço público é assinar um atestado de incompetência" (Josélio - Sintesp)

Na reunião de ontem, 17/04, entre a equipe do governo e a Mesa de Negociações Permanente, o prefeito foi bem enfático "uma das saídas que tenho visto é através das O.S.,ou terceirização como querem chamar" ao falar do problema da folha de pagamento já ter ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Segundo essa lei, o município deve manter numa margem de 51,3% a folha de pagamento. Pelos dados do governo municipal, no mês de março a folha já ultrapassou a margem dos 56%.  Ele apresentou algumas medidas, chatas a bem dizer, como dispensar 150 das merendeiras contratadas, terceirizar por completo o serviço de coleta de lixo, nesse caso os agentes de conservações pagos pela prefeitura passaria a cargo da O.S. que assumir o serviço, terceirizar o Hospital Municipal. Dessa forma o prefeito pretende resolver dois problemas: primeiro, os postos de saúde não funcionam porque não há pessoal suficiente nem pode contratar mais por canta da Lei, na avaliação dele, todo o pessoal concursado, médicos, enfermeiras, técnicos, etc, seriam locados nos postos de saúde; segundo,  se resolveria o problema da má gestão e da má prestação de serviço que historicamente tem marcado o HMM.

"Não podemos jamais concordar com qualquer forma de terceirização, isso é assinar um atestado de incompetência". Disse Josélio, um dos diretores do Sintesp. Edmilson, coordenador geral do Servimar, também não aceita essa discussão, para ele, nesse processo somente o servidor é quem sai perdendo, como sempre aconteceu nas terceirizações que temos conhecimento. "Desafio então os sindicatos a mostrarem que há outra saída para esse dilema", retrucou o prefeito, que também não deixou de falar do que ele considera "injustiças e exageros" no PCCR da educação, por exemplo ele cita  os níveis de mestre e doutor e também os chamados "professores iluminados". Fomos bem enfáticos em mostrar ao prefeito que o problema do município não está na educação e que a verba da educação só serve para a educação. Falamos ainda que além do FUNDEB existe o recurso próprio da prefeitura, que corresponde a 25% de seu orçamento, o qual esse ano foi calculado de forma defasada, usando como previsão 54 milhões, mesmo valor aprovado para 2012, que tomou como base o ano de 2011. A previsão de recursos próprios para esse ano foi prevista com base nos recursos de 2011, isso é um absurdo.

Também nos posicionamos contra a terceirização dos serviços públicos. Essa política neoliberal que tira do Estado a responsabilidade com os serviços públicos para que representantes do capital lucrem com isso. 

Dois pontos de pauta já antigos foram acatados pelo prefeito que autorizou o secretário de administração, Ademir Martins, implementar já no mês de maio: o vale transporte voltará a ser pago em pecúnia às demais secretarias, como acontece na educação e o vale alimentação que voltará a ser pago no contra-cheque junto com o pagamento. Esse ponto foi requerido principalmente pelo pessoal da Zona Rural que muitas vezes precisam vir à Zona Urbana para poder fazer uso do cartão. Ademir apresentou ainda a proposta de se fazer o pagamento de forma escalonada, como o estado faz, a partir do dia 25 de cada mês, para desafogar o banco nos dias de pagamento. Essa proposta apresentamos aqui em postagem anterior. Que bom que o secretário leu. O prefeito autorizou a viabilização dessa medida.

Com relação ainda as terceirizações, o debate está aberto, não foi batido o martelo, vamos debater com a categoria para vermos a saída.

PPS E PMN SE UNEM PARA FUNDAR O PMD

Mingau de aço:

Por Alexandre Figueiredo

Foi formalizada ontem, em Brasília, a fusão do Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), que resultou no Partido da Mobilização Democrática (PMD). O presidente do PPS, Roberto Freire, foi escolhido presidente do novo partido.

A fusão ocorre quando o Congresso Nacional começa a discutir uma lei que prevê limites para a formação de novos partidos, entre eles a proibição de que, em partidos que se fundem, se admita a filiação de políticos que não fazem parte dos partidos envolvidos.

O novo partido expressa a atual crise que passa o demotucanato político, com a perda dos quadros de filiados e parlamentares ligados tanto ao PPS quanto ao PSDB e o DEM. É também um contexto político em que o PSD, antigo partido de Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, foi ressuscitado por Gilberto Kassab, e em que a "verde" Marina Silva rearticula o novo partido REDE.

Consta-se que a base oposicionista do Governo Federal, atualmente comandado pelo Partido dos Trabalhadores em parceria com o PMDB, já se começa a desenhar, esboçando o futuro quadro eleitoral do próximo ano. O demotucanato e as esquerdas vivem uma crise que influi em novos partidos e alianças insólitas como entre o PSOL e o DEM em várias cidades.

O jogo político pode se tornar imprevisível, apesar da provável tendência de reeleição de Dilma Rousseff. Isso porque, com as cirandas políticas cada vez diferentes e imprevisíveis, além de obstáculos diversos - inclusive jogos de interesses - envolvendo as bases governistas, não se pode apostar num caminho seguro para as políticas progressistas para o Brasil. 

A política brasileira é uma pista esburacada e escorregadia diante de um grande nevoeiro.

O pacto do latifúndio com o Judiciário

Por João Pedro Stedile, no jornal Brasil de Fato:

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.

Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles "vagabundos vindos do Maranhão", como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…

O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.

O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.

Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro "O Massacre", do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém. 

O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.

Impunidade dos latifundiários

No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.

O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.

A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.

Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militari a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.

Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar "quem de fato mandava no interior e nas terras", ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.

Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.

O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.

Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.

Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.

Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.

Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?

A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
(Via Blog do Miro)

MST fecha rodovias e realiza atos em vários estados para lembrar Carajás

Em abril de 1996, 19 integrantes do MST foram mortos pela polícia no Pará.
Movimento bloqueia rodovias e faz outras ações durante o 'Abril Vermelho'.

Do G1, em São Paulo

Integrantes do MST fizeram passeata em Brasília e lembraram dos mortos (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupa propiedades rurais, bloqueia rodovias e realiza outras ações em diversos estados do país como parte do "Abril Vermelho", mobilização para lembrar os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sudeste do Pará, no dia 17 de abril de 1996, quando 19 integrantes do MST foram mortos pela polícia e mais de 70 ficaram feridos.

O confronto ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora na desapropriação de terras. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia PA-150, que liga a capital Belém ao sul do estado. Dos 155 policiais que participaram da ação, apenas Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados.

Nas manifestações deste mês, o movimento sem-terra cobra também do governo federal um plano emergencial para assentar as 150 mil famílias acampadas no país e pede que o tema seja debatido pela sociedade.

Veja as manifestação do  MST em alguns estados:

Pará

Em Eldorado dos Carajás, local do massacre de 1996, um grupo de 100 jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez na terça-feira (16) uma celebração em homenagem às vítimas.

Também na terça, cerca de 300 manifestantes bloquearam a BR-155, perto de Eldorado dos Carajás. Tropas de Parauapebas e Marabá foram até o local da interdição para desbloquear a via. Segundo o MST, a manifestação durou 22 minutos e buscou homenagear as vítimas. "Buscamos que esse episódio nunca seja esquecido”, disse Ulisses Manaças, coordenador do MST.

Em Belém, diversos trabalhadores sem-terra estão acampados. Ontem, eles caminharam pelas ruas da capital até a sede do Ministério Público Federal para pedir maior fiscalização da reforma agrária no estado. Segundo os agricultores, desde 2005 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não implementa políticas de reforma agrária no Pará. Nesta quarta (17), integrantes do MST participam de uma reunião com o Incra.

Distrito Federal

Em Brasília, integrantes do MST realizaram uma passeata no Eixo Monumental, na manhã desta quarta. Segundo o movimento, 450 pessoas participaram do ato, que teve início às 7h, na altura do Buriti, e seguiu para a Praça dos Três Poderes, ocupando três faixas da via S1.

Entre as reivindicações do movimento estão a agilidade na reforma agrária e a justiça para vítimas de crimes no campo. O protesto lembrou o massacre de Eldorado dos Carajás.

Mato Grosso do Sul

Três rodovias do estado foram bloqueadas nesta quarta pelo MST, na manifestação nacional que cobra agilidade no processo de reforma agrária e presta homenagem aos mortos do conflito em Eldorado dos Carajás. Segundo coordenadores do movimento, o protesto foi encerrado no fim da manhã.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram bloqueadas a BR-267, no distrito de Casa Verde, em Nova Andradina, e a BR-163, em Anhanduí. Segundo o MST, também foi bloqueada a MS-060, saída para Sidrolândia.

O repórter Dhiego Maia, do blog "Rumo ao porto", enfrentou um grande congestionamentona expedição de caminhão de Sorriso (MT) até Santos (SP). "A fila de caminhões, com extensão aproximada de 11 km nos dois sentidos da pista, se formou devido a uma manifestação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na rodovia BR-267, em Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Bataguassu", informou.

São Paulo

Um grupo de manifestantes da região de Itapetininga (SP) formou uma barreira na manhã desta quarta para impedir a passagem de veículos em uma das principais rodovias do estado de São Paulo, a Raposo Tavares, na altura do km 166 sentido capital. Uma faixa ficou interditada por aproximadamente 20 minutos.

A pista interditada causou grande congestionamento na rodovia. Ainda segundo a polícia, não houve tumulto ou confronto entre os manifestantes e policiais. O trânsito voltou a fluir normalmente por volta das 10h.

Paraná

Protestos foram realizados em Curitiba e em localidades do interior do estado, na manhã desta quarta-feira (17). Segundo José Damasceno, membro da coordenação estadual do MST, foram feitas interdições de rodovias, que duraram 21 minutos, em 18 pontos diferentes. "Em cada um dos pontos, a ação contou com cerca de 300 integrantes", disse ao G1.

No norte do estado, os manifestantes espalharam cruzes pela rodovia em homenagem às vítimas. Em Curitiba, o protesto foi realizado em frente ao Tribunal de Justiça. Já em Cascavel, no oeste, aproximadamente cem integrantes do MST bloquearam a BR-277, no trevo de acesso ao distrito de São João. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles fecharam a rodovia das 9h10 às 9h35. A PRF informou que o manifesto foi tranquilo.

Pernambuco

O MST fechou rodovias na manhã desta quarta, em protestos com queima de pneus e reflexos no trânsito. Segundo os trabalhadores, há movimento em 20 locais de Pernambuco. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou a interdição das duas faixas da BR-101, nas proximidades de Goiana; da BR-104, perto de Caruaru; da BR-232, em Vitória de Santo Antão, e da BR-408, na altura de São Lourenço da Mata.

De acordo com o coordenador do MST no estado, José Aglailson da Silva, o movimento tem a intenção de ser pacífico e respeitar a memória dos companheiros mortos no massacre. "O ato é nacional. Todo ano, em 17 de abril, fazemos esse ato simbólico. Estamos queimando pneus e fazendo fumaça, mas o ato é pacífico", afirma Aglailson. "Estamos aqui também para alertar para o trabalho escravo que acontece na região, especialmente na Zona Canavieira", completou.

Rio Grande do Sul

Militantes da Via Campesina empurraram seguranças e entraram à força no prédio do Centro Administrativo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para chegar até a sede da Secretaria Estadual da Educação, segundo confirmou nesta quarta (17) a assessoria de imprensa do movimento.

O objetivo é reivindicar melhorias em escolas próximas a assentamentos de terra. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a secretária adjunta Maria Eulália Nascimento recebeu os manifestantes por volta das 10h30 para uma reunião.

Manifestantes também realizam ações nas sedes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Parte dos militantes ficou no acampamento em frente aos prédios do Incra e do Ministério da Fazenda em Porto Alegre. A Brigada Militar estima que o total de militantes nos três locais seja de cerca de 1,5 mil e afirma não ter registros de ações violentas.

Os manifestantes se reúnem no final da tarde na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, para um ato ecumênico em memória às vítimas o conflito em Eldorado dos Carajás, no Pará.

Alagoas

Trabalhadores ligados ao MST bloquearam pela manhã a BR-316, no município de Atalaia, Zona da Mata de Alagoas, durante vinte minutos. A ação foi realizada em memória aos mortos pela ação da Polícia Militar do Pará em Eldorado dos Carajás, em 1996.

O grupo segue em carreata com destino ao Centro de Maceió, no Tribunal de Justiça (TJ-AL), onde as famílias iniciarão uma vigília em memória às vítimas de violência e impunidade no campo e na cidade.

Segundo o movimento, durante todo o mês de abril, a chamada "Jornada de Lutas" levará à sociedade as demandas pela Reforma Agrária Popular, em que trabalhadores organizados em todo o país denunciam a paralisia pela qual passa a política agrária no Brasil.

Ceará

Integrantes do MST ocupam, desde as 5 horas da manhã, a sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Centro de Fortaleza. De acordo com uma das lideranças do MST, Pedro Neto, a manifestação tem os mesmos objetivos da realizada na terça-feira (16), quando mil integrantes ocuparam a BR-116, próximo ao km 47 e ao Canal do Trabalhador, no município de Pacajus, Região Metropolitana.

"Nossa intenção é também conversar com membros do Dnocs para debater os problemas da seca no interior do nosso Estado. Cobramos das autoridades, políticas públicas, para diminuir os estragos provocados pela seca no Ceará”, disse. Ele  informou que alguns integrantes vão participar de uma reunião com o governador Cid Gomes e com o Dnocs ainda nesta quarta
.

Acidente na BR-222 deixa um morto e quatro pessoas feridas

Motorista do caminhão carregado de trilhos perdeu o controle do veículo.
Polícia acredita que vítimas fazem parte de uma quadrilha de roubos.

Do G1 MA, com informações da TV Mirante

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Um homem morreu e quatro ficaram feridos em um acidente ocorrido nas primeiras horas desta terça-feira (16), na BR-222, no município de Igarapé do Meio. A polícia acredita que todas as vitimas do acidente fazem parte de uma quadrilha que roubava trilhos da ferrovia Carajás.

O acidente aconteceu próximo ao povoado Vila Diamante, na zona rural do município. O motorista do caminhão carregado de trilhos perdeu o controle do veículo que acabou saindo da pista. Quatro rapazes, entre eles um adolescente de 17 anos, que estavam em cima da carga, foram arremessados na pista junto com barras de ferro.

Um deles, ainda não identificado, acabou esmagado pelos trilhos. Elisaldo Gaspar ajudou a socorrer as vítimas. “Foi 5h30. Estava em casa e quando cehgamos já tinha uma vítima e três ainda na estrada. Um deles estava com a perna estraçalhada e um corte profundo na testa. Um deles contou que estavam em alta velocidade”, disse o lavrador Elisaldo Gaspar silva.

As barras de trilhos ficaram espalhadas pela rodovia, o que provocou um enorme engarrafamento. A Polícia Rodoviária teve dificuldade para

organizar o tráfego.

Quatro rapazes foram levados para o Hospital Tomas Martins. Dois deles em estado grave passaram por cirurgia e foram encaminhados para um hospital na capital do estado. O adolescente de 17 anos seria irmão do jovem que morreu.

De acordo com as polícias rodoviária e civil, as barras de trilhos teriam sido roubadas a poucos quilômetros do local do acidente. No caminhão, a polícia encontrou um maçarico, um cilindro de oxigênio e algumas ferramentas.

Marcos Paulo Lopes, Lucas Feitosa dos Santos, que permanecem internados em Santa Inês, receberam voz de prisão em um dos leitos do hospital e acabaram algemados nas camas.

“Era um grupo que estava fazendo o furto desses trilhos há muito tempo e agora nós vamos autuar todos os integrantes. Apenas um dos sete do grupo está foragido”, disse o delegado Walter Costa.

O condutor do caminhão fugiu. De acordo com a polícia, todos são moradores de Zé Doca.

MPF denuncia empresário e consultora por crimes contra o sistema financeiro

Por meio de fraude, Organizações Rômulo Maiorana deixaram de pagar pelo menos R$ 680 mil em impostos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça segunda-feira, 15 de abril, contra o empresário Rômulo Maiorana Jr. e a consultora de empresas Margareth Mônica Muller por uma série de fraudes que levou à sonegação de pelo menos R$ 683 mil em impostos. Caso condenados, os acusados pode ter que cumprir penas que chegam a seis anos de reclusão.

Segundo os procuradores da República que assinam a ação, para enganar os órgãos de fiscalização os acusados registraram a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave. Para esse tipo de transação comercial, o arrendamento operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos.

O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc à ORM Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.

Para enganar a Receita os acusados não informaram que remessas de dinheiro enviadas ao exterior eram para pagar parcelas do avião. E também não declararam depósito bancário de 1 milhão de dólares que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em junho do ano passado a aeronave foi apresentada à Receita Federal em Belém como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

Mais uma denúncia contra grupo Santa Bárbara

GRUPO SANTA BÁRBARA USA PISTOLAGEM E APLICAÇÃO DE VENENO
 CONTRA ACAMPAMENTOS DE SEM TERRA NO SUDESTE DO PARÁ

           

            Na última sexta feira, trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Castanhais no município de Piçarra, prestaram depoimentos perante a Polícia Civil de Marabá (cópia em anexo), e relataram que o Grupo Santa Bárbara, contratou mais de uma dezena de pistoleiros para expulsar violentamente as 110  famílias que ocupam o imóvel há mais de 5 anos.

            De acordo com o registrado no depoimento, os pistoleiros são levados para a Fazenda e contratados como vaqueiros, cerqueiro, inseminadores, etc, mas, na verdade o serviço é outro: a pistolagem. Fortemente armados com escopetas e revólveres, ameaçam os trabalhadores, interditam estradas, fazem revistas obrigando as todos a tirarem as roupas e ainda fotografam as pessoas.

            No último dia 28 do mês corrente, uma senhora, moradora de um município nas proximidades da Fazenda dos Castanhais, procurou a CPT da região para denunciar que seu filho, de 19 anos, foi contratado por uma pessoa de uma empresa de segurança, para trabalhar na referida fazenda, segundo o contratante, o trabalho seria de vaqueiro. Alguns dias depois seu filho retornou e, quando questionado pela mãe sobre o serviço, informou que na verdade estava trabalhando, juntamente com outros contratados como "vigilante" da Fazenda. A mãe do rapaz então o questionou como ele estava trabalhando como vigilante se nunca fez um curso específico e não tem autorização para uso de armas. O rapaz então esclareceu para a mãe que, para não dar problema, a fazenda contrata todos como vaqueiros mas, na verdade, a tarefa deles é outra: expulsar sem terras da fazenda.

            Preocupada com a situação de seu filho estar trabalhando como pistoleiro da fazenda, procurou ajuda na CPT. Orientada a registrar uma ocorrência na Delegacia ela se recusou, por medo de ameaças e devido seu filho já ter algumas passagens na polícia por prática de infrações penais. Solicitou inclusive que seu nome não fosse revelado.

            No dia 25 de março, duas trabalhadoras rurais acampadas no interior da Fazenda Castanhais, compareceram no escritório da CPT de Marabá para fazer uma denúncia das violências que um grupo de pistoleiros estavam praticando contra as pessoas nas proximidades do acampamento: "Que um grupo de aproximadamente nove pessoas  supostamente pistoleiros, ligadas à fazenda, portanto espingardas calibre 12, 20, 28 e revolveres, arma branca (facas) tem feito guarita na beira da estrada de acesso ao acampamento e ameaçado constantemente as pessoas que trafegam pelo local; Que essas pessoas não são da Empresa de Segurança que faz vigilância na área; Que alguns dos homes ficam apenas de shorts Jeans, outros usando roupa preta e capuz; Que as pessoas são obrigadas por eles a tirarem as roupas para serem "revistadas", são ameaçadas e sofrem agressões". Um dia após a denúncia houve um tiroteio no interior da fazenda no qual pistoleiros e trabalhadores saíram baleados. A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção, no entanto, não se tem notícias de apuração.

              Além da violência armada praticada por seguranças e pistoleiros, o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem se utilizado de outra prática criminosa contra famílias sem terra que ocupam suas propriedades: o uso de veneno. Nos últimos meses, três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazendas: Cedro, Castanhais e Itacaiúnas), aviões do grupo despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias. O denúncia também foi registrada em depoimento prestado perante a autoridade policial na última sexta feira.

             

Marabá, 15 de abril de 2013.

Comissão Pastoral da Terra - CPT.

Movimento Sem Terra - MST.

FETAGRI regional sudeste.

Em Marabá também. E piabanha de cativeiro...

No Manuel Dutra:

Belém come peixe-gato do Vietnã. Santarém, tambaqui de tanque, do Mato Grosso. Em plena Amazônia!

Na Ásia, os produtores alimentam o pescado com dejetos e com restos de comida, já que muitos tanques ficam abaixo das casas. Com tanta riqueza natural na Amazônia, estamos começando a comer peixe trazido do outro lado do mundo, de origem duvidosa e produtos de criatórios nada higiênicos

Em tanques assim, pouco higiênicos, são produzidos os peixes que são mandados para o Pará
Foto: portuga-coruche.blogs.sapo.pt

Na última Semana Santa caminhões frigoríficos do Mato Grosso despejaram em Santarém toneladas de tambaqui de criatórios, mais barato que o tambaqui natural, da região. Vieram do Brasil Central vender peixe nas margens do Amazonas e Tapajós, causando queixas dos comerciantes locais. Ontem, o jornal O Liberal publicou reportagem mostrando como as empresas pesqueiras da Região Metropolitana de Belém estão fechando ou em grave crise em virtude da concorrência do pescado proveniente do Vietnã e da China, com destaque para um tal peixe panga ou peixe-gato.

Com uma preocupante realidade, pois estamos trocando o pescado abundante e sadio de águas naturais por um produto de origem, no mínimo, duvidosa. Do pouco que se desconhece sabe-se que, na Ásia, os produtores alimentam o pescado com dejetos e com resto de comida, já que os tanques ficam abaixo das casas, segundo informa o presidente do sindicato patronal da pesca, Armando Burle. Como o custo de produção é pífio, o preço é mais competitivo para os asiáticos, segundo explica Burle. Um desses criatórios debaixo de palafitas, recebendo os dejetos domésticos, foi mostrado semana passada num programa da Rede Globo.

Além da ação dos atravessadores no Pará, essa seria uma das razões para preços pouco competitivos praticados pela indústria pesqueira paraense. Além disso, é sabido que na China e no Vietnã os salários dos trabalhadores são os mais miseráveis possíveis, com trabalhadores extremamente explorados em criatórios de pouca higiene.

Teremos, assim, chegado literalmente ao fundo do poço? Em plena Amazônia, com milhares de espécies de peixes em centenas de rios e lagos limpos, estamos condenados a comer peixe de qualidade duvidosa? Aliás, o abastecimento do povo paraense nunca fez parte das preocupações das elites governantes nem empresariais. Estes, quando reclamam, é porque seus lucros fantásticos estão diminuindo.

Sobre a ação dos atravessadores, não existe política pública nem polícia para coibi-la. Por isso, é estranho que, numa cidade como Belém existam excelentes churrascarias e restaurantes outros de primeira linha. Mas a cidade não conta com uma grande e boa peixaria.

Tanto em Santarém como em Belém, sabidamente o pescado é caríssimo, sobretudo pela ação dos atravessadores, como demonstrado aqui neste blog diversas vezes. Em Santarém, nestes dias, quem quiser e puder comprar pescado de melhor qualidade terá que desembolsar entre 15 e 20 reais o quilo. Em Belém, na Feira da 25, o pirarucu seco estava, há poucos dias, a 50 reais, em Santarém a 30. As espécies mais baratas giram em torno de 10 reais.

Trata-se de um processo perverso em que saem perdendo os pescadores e os consumidores. Quem ganha são os invisíveis atravessadores que agem na zona bragantina, no Salgado, em Tucuruí e no Baixo Amazonas. Ao chegar a uma banca de venda no Ver-o-Peso o comprador final pode encontrar um pescado que já passou por, pelo menos, dois atravessadores: aquele que vai de barco chantagear o pescador antes de desembarcar e aquele que recebe a produção e a coloca em frigorífico para o transporte para as feiras. Isso quando não existe mais um intermediário, como no Lago de Tucuruí.

Ali, o pescador é assediado na beira do lago e entrega a produção para um primeiro atravessador, que leva o produto para a cidade de Tucuruí. Lá, outro atravessador mais endinheirado faz o transporte para Belém onde o espera um terceiro intermediário que faz a distribuição. Uma cadeia perversa e criminosa.

Peixe amazônico

O número de espécies de peixes na América do Sul ainda é desconhecido, sendo sua maior diversidade centralizada na Amazônia. Estima-se que o número de espécies de peixes para toda a bacia seja maior que 1.300, quantidade superior a que é encontrada nas demais bacias do mundo. Apenas no rio Negro já foram registradas 450 espécies. Em toda a Europa, as espécies de água doce não passam de 200.

O Peixe-Panga é o termo comumente utilizado para designar espécies de peixe pertencentes ao gênero Pangasius, da família Pangasiidae, da ordem dos Siluriformes. É conhecido popularmente como peixe-gato (catfish). Trata-se de um peixe similar ao bagre cultivado a mais de 1000 anos no, um dos maiores rios do sudeste asiático e um dos mais importantes para a economia local, conforme se lê na Wikipedia.

Com tanta riqueza natural assim, estamos começando a comer peixe que é trazido lá do outro lado do mundo, de origem duvidosa e produtos de criatórios nada higiênicos.

Jatene garimpa no Tapajós

No Manuel Dutra

Poluição do Tapajós: decreto de Jatene não proíbe, incentiva a garimpagem

O decreto número 714, de 5 de abril, e que entra em vigor hoje, tratando da atividade garimpeira na bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, na verdade não proíbe a mineração altamente poluente e que já está mudando, pela segunda vez, a cor de um dos mais belos rios da Amazônia. A primeira vez foi há 25 anos, quando milhões de toneladas de barrancos foram desmanchados e rolados para dentro do grande rio e seus afluentes.

Foto: MDutra

Na frente da cidade de Itaituba o Tapajós já está mudando de cor,
tamanha é a agressão dos garimpos ilegais que despejam
dia e noite toneladas de barrancos dentro das águas,
ameaçando cardumes, a saúde da população e o turismo

O ato do governo do Pará apenas dá uma no cravo outra na ferradura. Diz que proíbe e logo adiante deixa a porta aberta para a devastação do vale do Tapajós. É o que se vê no Artigo Primeiro do decreto:

Art. 1º Fica proibida a concessão de novas licenças e/ou autorizações ambientais para atividade garimpeira nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, ressalvados aqueles constituídos de correntes não navegáveis nem flutuantes, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar esta atividade.

A pílula é dourada no Parágrafo Único, que apenas suspende por 60 dias as atividades das mais de 70 enormes dragas que se instalaram ilegalmente dentro do território paraense. Em janeiro passado o secretário estadual do Meio ambiente, José Colares, esteve em Itaituba e sobrevoou algumas áreas garimpeiras, mas em nenhum momento ele falou de proibição dessa atividade já proscrita em quase todos os países civilizados. Falou em "reordenar" a atividade.

A seguir, confira a íntegra do decreto:

D E C R E T O Nº 714, DE 5 DE ABRIL DE 2013

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a atuação do Estado do Pará na promoção da política mineral, desenvolvimento tecnológico, o fomento técnico e financeiro às atividades minerais de forma sustentável;

Considerando o dever do Poder Público na promoção do equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável apto a garantir a sadia qualidade de vida da coletividade;

Considerando que a atividade garimpeira, se praticada de forma indisciplinada, é impactante ao meio ambiente, utilizando recursos hídricos que devem atender múltiplos usuários, com geração de resíduos e efluentes que prejudicam a biodiversidade aquática e também terrestre;Considerando o teor do Decreto Estadual no 7.432, de 7 de dezembro de 1990, que proibiu o funcionamento de balsas e dragas escariantes no Estado do Pará, porque as condições hidrológicas do Estado não suportam a ação sistemática desses equipamentos que causam poluição das águas, assoreamento e a mudança natural dos rios, alterando seus ecossistemas;

Considerando que a exploração mineral no leito do Rio Tapajós e seus tributários diretos e indiretos precisa estar regularizada ambientalmente e face a produção de impactos ambientais sinérgicos, inclusive com utilização de maquinário pesado com visíveis prejuízos ao meio ambiente;

Considerando a necessidade de salvaguardar o Rio Tapajós e seus tributários diretos e indiretos em avançado estado de degradação, de modo à promover a recuperação e preservação do meio ambiente e garantia de acesso aos recursos minerais, de forma a não prejudicar a biodiversidade às futuras gerações, com impacto ambiental reduzido,

D E C R E T A:Art. 1º Fica proibida a concessão de novas licenças e/ou autorizações ambientais para atividade garimpeira nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, ressalvados aqueles constituídos de correntes não navegáveis nem flutuantes, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar esta atividade.

Parágrafo único. As licenças e/ou autorizações ambientais para atividade garimpeira com Escavadeira Hidráulica e Equipamento Flutuante – Dragas, Balsas Chupadeiras e Balsinhas, nos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, que porventura tenham sido concedidas pelo órgão ambiental ficam no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Decreto, com sua validade suspensa, devendo ser desmobilizado todo o maquinário.

Art. 2º A concessão ou renovação de licenças e/ou autorizações ambientais minerais no leito do Rio Tapajós somente será possível após análise técnica motivada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que considerará o impacto sinérgico das atividades já existentes, em estrita observância à legislação em vigor.

Art. 3º O descumprimento do disposto neste Decreto sujeita o infrator a imediato embargo da atividade e às penalidades administrativas, cíveis e penais, na forma da legislação em vigor.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de abril de 2013.

Preservando a natureza

No Contraponto & Reflexão:

Herança do governo Maurino!

Antes era fácil fazer criticas ao Ver-o-Peso, agora pertinho da feira da 28 o lixão oriundo do governo anterior e que está sendo mantido pelo Governo do João está sendo alvo de brincadeira.

Enquanto isso, o secretário Leodato Marques (PP) não consegue resolver este problema que está a olho nu de toda população, urubus e lixo se proliferando no centro da Nova Marabá.