Por meio de fraude,
Organizações Rômulo Maiorana deixaram de pagar pelo menos R$ 680 mil em
impostos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça segunda-feira,
15 de abril, contra o empresário Rômulo Maiorana Jr. e a consultora de empresas
Margareth Mônica Muller por uma série de fraudes que levou à sonegação de pelo
menos R$ 683 mil em impostos. Caso condenados, os acusados pode ter que cumprir
penas que chegam a seis anos de reclusão.
Segundo os procuradores da República que assinam a ação,
para enganar os órgãos de fiscalização os acusados registraram a compra de um
avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave. Para esse tipo de
transação comercial, o arrendamento operacional sem opção de compra, os
impostos são reduzidos.
O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc à ORM
Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a
consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica
Muller.
Para enganar a Receita os acusados não informaram que
remessas de dinheiro enviadas ao exterior eram para pagar parcelas do avião. E
também não declararam depósito bancário de 1 milhão de dólares que mantiveram
em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012,
como fiança do contrato de compra e venda.
Em junho do ano passado a aeronave foi apresentada à Receita
Federal em Belém como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no
entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas
para mascarar um contrato de compra e venda.
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