Anticorrupção

A Subseção da OAB em Marabá, o Ministério Público Estadual, a Loja Maçônica Pioneira da Transamazônica, Lions Club Cidade Nova, 4º BPM, Rotary, Prelazia de Marabá, Superintendência Regional de Polícia Civil e Sisjur reuniram-se quarta-feira (18) na sede dos promotores públicos para efetivar a instalação do “Comitê de combate à corrupção eleitoral” nesta cidade. Segundo uma fonte, embora convidados não compareceram nem justificaram ausência as seguintes entidades: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comissão Pastoral da Terra e Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos. Em estruturação por todo o país, o comitê atuará em três eixos: Fiscalização, para assegurar o comprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamentos de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes; Educação, que visa contribuir para consolidação de uma consciência dos eleitores de que o “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso será realizado em todo o país encontros, palestras e seminários; Monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais. A Lei 9840, de 28.09.1999, alterou dispositivos do Código Eleitoral para penalizar com cassação do registro ou do diploma o candidato que praticar a captação de sufrágio, ou seja: doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública desde o registro da candidatura até o dia da eleição. “Em Marabá, nem bem começou a organizar-se e já o comitê recebeu denúncias sobre a contratação de servidores temporários, locação de veículos para uso em campanhas políticas, assim como sobre a distribuição de combustíveis para o mesmo fim”, disse o representante de uma entidade.