VP-7: A guerra ainda não acabou

O documento publicado quinta-feira (19) pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, órgão da administração municipal, não é ainda o decreto de desapropriação do terreno em litígio na cabeceira da VP-7, entre as Folhas 27 e 28. Trata-se apenas de um laudo técnico de avaliação de imóvel, que não autorizaria a prefeitura a invadir a propriedade legítima da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Pará – Coopertrans. A privatização de 5.181,55 metros quadrados da VP-7 foi perpetrada em maio de 1988 pelo ex-prefeito cassado Nagib Mutran Neto, através de Título de Enfiteuse, embora todos soubessem tratar-se a área da cabeceira do leito da segunda pista daquela via especial. Mais recentemente, na gestão Tião Miranda, a prefeitura concedeu a um posto de combustíveis a porção final da mesma VP-7 quase em frente ao prédio ocupado pelo DMTU, obstruindo-a definitivamente. Quando prefeito, em 1995, Haroldo Bezerra quis instalar a feira-livre da Folha 28 no mesmo local, enquanto dava entrada à uma ação de desapropriação, e acabou tendo de pagar aluguel do espaço para a Coopertrans por decisão judicial quando perdeu a causa. Já na época do prefeito Geraldo Veloso, em 1997 voltou a prefeitura a tentar a desapropriação depositando R$ 30 mil em juízo, sendo que a consignação foi julgada improcedente. “Agora, nesta terceira investida, o prefeito Sebastião Miranda ignorou completamente a Justiça e decidiu, por sua conta e risco, ocupar a área da cooperativa e nela fazer obras de pavimentação. Ora, Tião Miranda não é a lei, nem um novo Luis XIV, como aquele que dizia “o Estado sou eu”, ironiza o advogado da cooperativa Erivaldo Santis. Para Santis, que defende a Cooptrans desde 1995, Miranda está extrapolando suas atribuições e cometendo pelo menos dois crimes: de esbulho possessório e abuso de autoridade. E garante que a cooperativa deverá requerer ao Judiciário as providências cabíveis, inclusive criminais.