Pages

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Justiça bloqueia bens de Maurino Magalhães


Oha a mosca na sopa!...
A juíza titular da 3ª Vara Cível, Maria Aldecy de Souza Pissolati, determinou liminarmente, numa decisão interlocutória em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a indisponibilidade de bens do atual prefeito Maurino Magalhães de Lima, do advogado Marcone Walvenarque Nunes Leite, do Posto do Bolinha, de Dania e Arlindo Cabral Lorenzoni,  acusados de lesão ao erário.
A indisponibilidade recai proporcionalmente sobre os bens dos acusados adquiridos antes ou depois dos supostos atos de improbidade administrativa, até o limite de R$ 230.080,00. E, com vista à sua efetivação, foram expedidos ofícios aos Cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central do Brasil e ao Detran. depois foram intimados a apresentar defesa, querendo, no prazo de quinze dias.  
O MPE embasou-se no resultado de Inquérito Civil que realizou em 2007, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Marabá, especificamente quanto à utilização de veículos. Para tanto, requisitou e examinou documentos referentes à compra de combustível e locação de veículos, comprovando que nos anos de 2005 e 2006 “os demandados praticaram atos atentatórios aos princípios basilares da administração pública.” Liminarmente, sem oitiva das partes, requereu tanto o seqüestro quanto indisponibilidade dos bens móveis ou imóveis do patrimônio dos requeridos. Aldecy Pissolatti, entretanto, concedeu a segunda parte.
Histórico
Em 2005, o presidente da Casa, Maurino Magalhães autorizou Marcone Walvenarque Nunes Leite, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, a iniciar procedimento licitatório (nº. 004/2005), na modalidade convite, “da exorbitante quantidade de 5.500  litros de gasolina e 2.000 litros de diesel para atendimento das necessidades da Câmara, datando da mesma data a autorização formal do ordenador de despesas para o início do procedimento”.
No dia 14.11.2005, Marcone Walvernaque Nunes Leite supostamente promoveu a convocação de interessados ao certame, quando foi editado o Convite n. 004/2005-CPL/CMM, em cuja data determinada “foi realizada a sessão de habilitação e julgamento da proposta, porém houve a habilitação da apenas do demandado Posto do Bolinha Ltda., e inabilitação dos demais concorrentes.
Diz o MPE que, encerrado o processo, foi celebrado o procedimento administrativo n. 003/06-CMM, com o preço estabelecido na proposta pela empresa vencedora, de R$ 2,80 por litro de gasolina, e R$ 1,97 por litro de óleo diesel, vigendo o contrato por quatro meses, contados de janeiro a abril de 2006. Surpreendentemente, ao final do contrato, “sem qualquer justificativa e ato autorizador por parte de autoridade competente, teve dois aditamentos, tendo atingido o período de dozes meses e o total dos valores pagos à empresa contratada alcançou o montante de R$ 232.080, 00”.
Contra a decisão interlocutória cabe recurso, de sorte que o processo vai seguir adiante. Mas um detalhe nele chama a atenção: os atos de improbidade apurados pelo Ministério Público entre 2005 e 2006 são apenas uma parte da grande quantidade de ilícitos denunciados pelo jornalista Ademir Braz na Ação Popular que ajuizou, demonstrando que apenas durante os quatro meses iniciais de 2005, a Câmara despendeu R$ 442.181,58, entre outras coisas com combustíveis e lubrificantes, passagens para o país, diárias dentro e fora do Estado – “tantas que, se de fato ocorreram, nenhum dos vereadores teria podido comparecer a qualquer uma das duas sessões semanais.” Autuada em dezembro de 2006, esta ação nunca foi julgada. 

3 comentários:

Andre Ribeiro disse...

Ademir,

Imagine entao a licitação para a construção da nova CMM na época do Miguelito.

E tambem da farra de veiculos alugados por uma empresa de Belem.

Entre outros...como vereadora com tratores alugados a prefeitura por intermedio da construfox. è o caso da vereadora Vanda Americo.

Agora eu me pergunto: Como que uma pessoa que ganha salariode vereador consegue comprar um trator?

Esta Camara de Vereadores de Marabá merece uma investigação dos bens do antes e do depois destes politicos.

Causa estranheza ao MPE e MPF que nunca viram nos politicos esta situação de enriquecimento ilicito com grana do erario.

É ridiculo a declaração de bens de Tiao Miranda dada aoa TRE que é menor que a do Engº Valber, candidato a uma vaga na Alepa.

Parabens a Dra ALdeci Pissolatti

Blog do Milton Faria disse...

A Juiza oferece desta forma uma prova inequivoca da transparençia de sua atuação e da atuação da Justiça.Precisamos ver o fim da ação de pessoas que so pensam em se dar bem mesmo agindo de forma ilegal e criminosa.E parabens ao blog, sempre muito bem informado.

Mural de Marabá disse...

"É o fim da pinicada."

A administração pública, falando especificamente de Marabá, há tempos está no fundo do poço. E nós um pouco mais abaixo.

Cada um que entra quer ser pior que o antecessor. Parece uma competição para saber quem mais danos causa ao erário.

Enquanto isso as ruas esburacadas, nenhum palmo de esgoto sanitário e as águas das residências e estabelecimentos comerciais rolando pelas sarjetas, quando existem, cavando buracos aqui e ali; coleta de lixo deixando a desejar, onde os garis continuam trabalhando sem nenhum equipamento, máscara, luvas, botas, roupão apropriados, pouca frota para recolher o lixo, nenhuma usina para reciclar o lixo e gerar empregos e rendas; saúde matando quase todo dia, quando deveria salvar vidas.

E vemos os atuais e EX políticos circulando em seus carrões, fazendo seus altos investimentos. Tudo isso depois de terem "administrado" o erário.

Quase todos milionários. Deram um duro danado na vida, para chegar onde chegaram.

MUDA NÃO MARABÁ!