Justiça bloqueia bens de Maurino Magalhães

Oha a mosca na sopa!...

A juíza titular da 3ª Vara Cível, Maria Aldecy de Souza Pissolati, determinou liminarmente, numa decisão interlocutória em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a indisponibilidade de bens do atual prefeito Maurino Magalhães de Lima, do advogado Marcone Walvenarque Nunes Leite, do Posto do Bolinha, de Dania e Arlindo Cabral Lorenzoni,  acusados de lesão ao erário.

A indisponibilidade recai proporcionalmente sobre os bens dos acusados adquiridos antes ou depois dos supostos atos de improbidade administrativa, até o limite de R$ 230.080,00. E, com vista à sua efetivação, foram expedidos ofícios aos Cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central do Brasil e ao Detran. Só depois foram intimados a apresentar defesa, querendo, no prazo de quinze dias.  

O MPE embasou-se no resultado de Inquérito Civil que realizou em 2007, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Marabá, especificamente quanto à utilização de veículos. Para tanto, requisitou e examinou documentos referentes à compra de combustível e locação de veículos, comprovando que nos anos de 2005 e 2006 “os demandados praticaram atos atentatórios aos princípios basilares da administração pública.” Liminarmente, sem oitiva das partes, requereu tanto o seqüestro quanto indisponibilidade dos bens móveis ou imóveis do patrimônio dos requeridos. Aldecy Pissolatti, entretanto, só concedeu a segunda parte.

Histórico

Em 2005, o presidente da Casa, Maurino Magalhães autorizou Marcone Walvenarque Nunes Leite, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, a iniciar procedimento licitatório (nº. 004/2005), na modalidade convite, “da exorbitante quantidade de 5.500  litros de gasolina e 2.000 litros de diesel para atendimento das necessidades da Câmara, datando da mesma data a autorização formal do ordenador de despesas para o início do procedimento”.

No dia 14.11.2005, Marcone Walvernaque Nunes Leite supostamente promoveu a convocação de interessados ao certame, quando foi editado o Convite n. 004/2005-CPL/CMM, em cuja data determinada “foi realizada a sessão de habilitação e julgamento da proposta, porém houve a habilitação da apenas do demandado Posto do Bolinha Ltda., e inabilitação dos demais concorrentes.

Diz o MPE que, encerrado o processo, foi celebrado o procedimento administrativo n. 003/06-CMM, com o preço estabelecido na proposta pela empresa vencedora, de R$ 2,80 por litro de gasolina, e R$ 1,97 por litro de óleo diesel, vigendo o contrato por quatro meses, contados de janeiro a abril de 2006. Surpreendentemente, ao final do contrato, “sem qualquer justificativa e ato autorizador por parte de autoridade competente, teve dois aditamentos, tendo atingido o período de dozes meses e o total dos valores pagos à empresa contratada alcançou o montante de R$ 232.080, 00”.

Contra a decisão interlocutória cabe recurso, de sorte que o processo vai seguir adiante. Mas um detalhe nele chama a atenção: os atos de improbidade apurados pelo Ministério Público entre 2005 e 2006 são apenas uma parte da grande quantidade de ilícitos denunciados pelo jornalista Ademir Braz na Ação Popular que ajuizou, demonstrando que apenas durante os quatro meses iniciais de 2005, a Câmara despendeu R$ 442.181,58, entre outras coisas com combustíveis e lubrificantes, passagens para o país, diárias dentro e fora do Estado – “tantas que, se de fato ocorreram, nenhum dos vereadores teria podido comparecer a qualquer uma das duas sessões semanais.” Autuada em dezembro de 2006, esta ação nunca foi julgada.