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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Saiba o que é caixa dois

Alguns leitores pediram esclarecimentos sobre Caixa 2, crime hoje ligado ao nome do ainda prefeito Maurino Magalhães. Então lhes trago uma análise de Thais Pacievitch, que põe por terra qualquer dúvida sobre o assunto. Vejam:

Caixa 2 é o caixa onde fica o dinheiro desviado, não contabilizado, e muito menos declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. O superfaturamento nas compras, o subfaturamento de vendas, a não-contabilização das mercadorias vendidas e de parte dos produtos fabricados.
Deixar de declarar um valor, ou declarar um valor menor é crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/1990:
Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
Penareclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
A banalização do uso do caixa 2 como forma de burlar o grande número de impostos e taxas aos quais os brasileiros são submetidos, faz dessa prática um hábito em todos os âmbitos. Os pequenos comércios (açougues, mercados), sindicatos, prestadores de serviços (advogados, médicos, dentistas) e políticos em suas campanhas fazem uso desse “jeitinho” para escapar dos impostos. O caixa 2 é ainda utilizado pelo crime organizado, na lavagem de dinheiro.
A não emissão de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, ou a emissão com valor menor ao valor real da venda são sinais da utilização do caixa 2.
Porém, em nenhum outro segmento social do país o caixa 2 aparece mais do que no cenário político. A cada campanha política surgem escândalos relativos ao caixa 2 dos partidos políticos. As “doações” de empresários, (geralmente de dinheiro originado no caixa 2), não são inocentes, são na verdade subornos, que visam benefícios junto ao político com potencial de ser eleito. È, portanto, o início de relações escusas que podem favorecer a uns e prejudicar a outros futuramente, como os favorecimentos nas licitações públicas, por exemplo.
A prática do caixa 2 fez surgir novos personagens ao contexto nacional, como os doleiros e os laranjas. Os doleiros entram em cena quando o dinheiro proveniente do caixa 2 é enviado para o exterior, para um dos paraísos fiscais existentes. o laranja entra em cena quando o montante de origem ílicita não é enviada para o exterior. O laranja geralmente é uma pessoa simples, por vezes semi-analfabeto, que empresta os documentos (RG, CPF) para a abertura de contas em bancos ou até de empresas fantasmas, nas quais o dinheiro possa ser depositado ou “investido”, de forma que possa ser movimentado sem ser rastreado pela Receita Federal. O laranja recebe um pequeno pagamento pelo empréstimo de seus documentos, sem fazer idéia de que esta sendo cúmplice de um crime.
O combate ao uso do caixa 2 deve ser aprimorado, os meios de rastrear o dinheiro suspeito devem ser mais efetivos, as campanhas políticas devem ser fiscalizadas de maneira minuciosa, enfim, estas são medidas a serem tomadas pelos orgãos responsáveis. À sociedade civil caberia uma conscientização em relação a seus direitos, tais como exigir a nota fiscal (no valor correto), e ao poder de seu voto, ao não mais eleger políticos e/de partidos envolvidos em escândalos de caixa 2.

Caixa 2 é a grana por baixo dos panos, a mutreta.




5 comentários:

Anônimo disse...

A bem da verdade, todos os políticos praticam o Caixa II. O problema do Maurino é que os próprios companheiros que o ajudaram no recolhimento do dinheiro para campanha, o denunciaram. É bom deixar claro que essas pessoas que financiam campanha também são criminosos travestidos de empresários e de pessoas de bem.

Provalmente o Maurino não atendeu aos anseios de seus financiadores, o que eles prontamente e juntamente com outro grupo, talvez na tentativa de pressionar ou mesmo de o expurgar da prefeitura, o denunciaram. Pela lei, deveriam estar preso, juntamente com o prefeito.

E pra finalizar, quero dizer que essa conversa de cassar não passa de ibope.

Quem viver verá.

Quaradouro disse...

Tá. E, para manter a escrita, a Elka Maravinha vai continuar flanando por aí com o carro pago com dinheiro público, através da Pizzaria Legislativa.
Porque se cassam a Maravilha, ela vai abrir o bico e aí... Rabo preso é que não falta, parece.

Anônimo disse...

Concordo com você e ainda acrescento algo: a vereadora tá andando e KH pra esse tal de decoro.

Quem viver verá.

Anônimo disse...

Os vereadores não vão cassar a elka, porque ele ja ameaçou, não vai sozinha. vai jogar merda no ventilador.Então meu amor que tem rabo grande não olha para do vizinho...
Vão jogar o processo para justiça,e pagar um bom advogado para a moça e como a justiça é morosa talvez chegue o final do mandato e não tenha sido julgada.

Anônimo disse...

Geeeente Elka Maravilha é ótima, rs. Falta ainda dizer que pra completar caixa 2 é bom que o consumidor ou servidor desavisado saiba que CUPOM FISCAL não tem o mesmo valor de NOTA FISCAL