Condenado à prisão, Donadon continua deputado
Apesar da Constituição dizer que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se for condenado pela Justiça, Natan Donadon segue no Congresso, votando normalmente. Ele foi, por exemplo, um dos deputados da base responsáveis pela aprovação do mínimo de R$ 545
| Apesar de condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon permanece deputado. Entenda os motivos |
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) está, há quatro meses, condenado a 13 anos de prisão, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio meio uma licitação fraudada. A condenação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira. Mesmo assim, Natan Donadon permanece normalmente no cargo de deputado federal, para o qual recebeu 43.627 votos. A Constituição diz que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se tiver condenação contra si. Mas a Câmara apega-se a diversas filigranas jurídicas para não afastá-lo. Primeiro, a instituição só cumpre a regra do afastamento depois que se esgotam todas as possibilidades de recurso. E, ainda assim, ainda garante ao deputado uma fase de defesa para contra-argumentar a respeito de coisas que já levaram à sua condenação na Justiça.
Neste mês, Donadon esteve no Congresso e participou de votações importantes, como a definição do reajuste do salário mínimo. Seguindo a orientação do seu partido, o PMDB, ele foi um dos 77 colegas da bancada que apoiaram simbolicamente o mínimo de R$ 545, como queria o governo de Dilma Rousseff. E votou “não” aos pisos de R$ 560 e de R$ 600, defendidos pelas centrais sindicais e as oposições.
A permanência de Donadon acontece porque, apesar da restrição da Constituição a pessoas condenadas criminalmente, a decisão tomada pelo STF ainda não “transitou em julgado”. A expressão jurídica significa que um processo judicial foi encerrado e dele não cabe mais nenhum recurso. Porém, mesmo que o STF encerrasse o caso imediatamente, ele ainda permaneceria deputado até seus colegas da Câmara analisarem sua situação e eventualmente até o absolverem em uma votação secreta no plenário da Casa.
Procurado pela reportagem desde quinta-feira passada (3), o deputado não se manifestou. Seus advogados também não.
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O recorte é do Congresso em Foco, o melhor informativo sobre as mutretas brasilienses.
Uma vergonha!
Um comentário:
Num Congresso nacional que tem José Sacaniey como presidente e caciques como Mauluf, Reinan Canalheiros e tantos outros coliformes imorais; eleitor sem vergônha e com o STF de faz de conta que se tem, isso aí redunda em epidemia. Não vou me espantar no dia em que ver no JN o Fernandinho Beiramar sendo diplomado nessa posilga. Isso é Brasil mano, e eu sou o KIABO, de olho vivo e envenenado com tanta sacanágem de bandido amparado por lei. Fui.
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