Mais detalhes sobre o caso Jader
"Eu não deixo
O ministro Joaquim Barbosa indeferiu hoje(ontem) o pedido apresentado no "Supremo" pelo senador eleito Jáder Barbalho, para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar 135/2010) a seu caso.
Os advogados de Jáder recorreram ao ministro Joaquim Barbosa para que, em decisão monocrática, o relator se retratasse quanto à decisão anterior do Plenário que negou registro à sua candidatura.
Queriam que se determinasse que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao seu caso, como decidido pelo Plenário em votação posterior, que decidiu com repercussão geral outro caso.
A defesa de Barbalho citou o artigo 543-B, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, afirmando, em criativa interpretação, que “o relator está autorizado a proceder ao juízo de retratação por se tratar de recurso que versa sobre a mesma questão já decidida em Plenário”.
Acrescentaram ainda que a demora no juízo de retratação causa dano ao seu mandato de senador da República, pois fica inviabilizado de exercê-lo.
O ministro Joaquim Barbosa, inflexível, decidiu que o pedido não tem amparo legal, pois o artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil não se aplicaria ao caso. Isso porque esse dispositivo diz que o juízo de retratação pode ocorrer nos casos sobrestados (que aguardam julgamento), quando o mérito do recurso extraordinário já tiver sido julgado.
Para o ministro, o recurso de Jáder não está sobrestado, pois já houve efetivo e integral julgamento do mérito do recurso pelo Plenário do STF. Dessa forma, o dispositivo do Código de Processo Civil não pode ser aplicado porque o sobrestamento é condição necessária para o juízo de retratação.
Joaquim Barbosa destacou, ainda, que o acórdão do julgamento do RE 631102 foi encaminhado por ele no dia 12 de abril de 2011 para a Seção de Acórdãos do STF, e está pendente de publicação. “Como se pode observar, no presente caso, existe um acórdão de decisão proferida pelo Plenário desta Corte pendente de publicação. Porém, antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal”.
Lembou ainda ministro que “não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal".
Com isso, o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido e afirmou que tão logo o acórdão seja publicado, Jáder Barbalho deve “valer-se dos meios de insurgência previstos no ordenamento jurídico brasileiro” para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”.
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advogados do senador eleito apenas o folclórico "ius esperneandi"."
4 comentários:
Jáder, emérito enganador do povo paraense. Antes tarde que nunca. Não fará falta alguma. Em 05.06.11, Marabá-PA.
ademir, to usando este espaço pra expressar minha alegria hj, ao chegar no bairro fco coelh ou pq nao cabelo seco, tiveo prazer de ti ver ao descer do meu carro, logo em seguida ouvir e vir cantando a grande nenzinha, e ao andar pela rua e me aproximando de algumas mesas, vir gandes personagens do tradicional bairro, como exemplo a laudir, a josi da semed, messias, geraldao, bilu, hermes e muitos outros, e pra completar ainda revivir velhos tempos ouvindo o rauzito dando uma palhinha cantando musicas do raul, lembei das tardes da alegria, onde por muita vezes vc era jurado, e voltando meus pensamento mais a finco lembrei tambem onde vc nos cumprimetav com tres cocs na madeira (pagao), valeu grande poeta, por tais lembranças.
O Raul ( Titonho) fez sucesso no Programa Domingo Alegre, no Cine Marrocos, que era apresentado pelo Chamon. Bons tempos, Pagão.
Galera, bons tempos mesmos, cada um no seu tempo, foi: Felizmar, João Dias, Diabica, José Aurecílio (Aurélio Santos), Evandro Bogéa, Nego(irmão do surrão), Felix Pacheco, Iêda, Ana Rosa Santis e, muitos outros. O programa era comandado pelo Salomão Amory. O Show era aos domingos, pela manhã no Cine Marocos. O jurado era formado pelo Jorge Bichara, João Amoury, Felix Miranda. Dos outros não me lembro. Para o desespero dos candidatos, advinha quem ganhou o prêmio, ou seja , um rádio a pilha Semp, oferecido pelo Armazem Paraíba?
João Dias, com a canção: "Já não sei dizer se sou feliz ou não..., de Roberto Carlos.
Um beijão pro Zequinha, Felizmar, José Aurecílio e, todos que ainda possam conhecer deste comentário.
Pagão, quando conversar com o Salomão Amoury, pergunta se ele lembra do João Dias, o Roberto Carlos do Cabelo Seco. Um abraço, gente boa.
Mabará e o canto verde nos merecem.
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