Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganham, hoje, R$ 26,7 mil. Mas, no Congresso tramitam duas propostas que, aprovadas, elevam os tais subsídios para R$ 32 mil, um aumento de aproximadamente 20% na folha de pagamento.
Um trabalhador comum, assalariado, trabalha oito horas diárias e ganha redondos R$ 545,00 por mês.
Quanto tempo trabalha, por mês, um ministro do STF?
Para impedir que os ministros do Supremo sejam mais sobrecarregados de trabalho, procurador do Estado de São Paulo e ex-assessor no Supremo Tribunal Federal, propõe em artigo publicado no Consultor Jurídico (09/09) que “o valor das custas -- que hoje é de irrisórios R$ 128,96, para o RE, e R$ 116,99, para o REsp -- deveria ser elevado até o ponto necessário para fazer a parte (ou seu patrono) pensar duas vezes antes de provocar a jurisdição extraordinária”.
Sem dar-se por satisfeito, o heróico procurador paulista Miguel Francisco Urbano Nagib acrescenta:
“E o mesmo deveria ser feito em relação aos beneficiários da assistência judiciária. É preciso ser realista e considerar que a prestação jurisdicional tem um custo. É um serviço público como a educação e a saúde: o Estado não pode assumir o compromisso de prestá-lo a todos os que o demandam, sem nenhum limite. Como acontece com o dinheiro da educação e da saúde, o dinheiro das custas deveria estar previsto no orçamento, cabendo ao legislador estabelecer, segundo as suas prioridades, o valor da respectiva dotação.
Como diz o povo, de graça, até injeção no olho. Enquanto o custo de interposição do RE e do REsp for igual a zero – como é para a fazenda pública – ou irrisório, o Supremo e o STJ continuarão sobrecarregados, e a solução terá de vir fatalmente pelo aumento do número de ministros – não de assessores –, já que os expedientes criados não resolvem o espinhoso problema da adequação do caso concreto ao precedente”.
Este é mesmo o país das igualdades...
Mas, quanto ganhará o senhor procurador de São Paulo?
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