Os projetos de João 23 na câmara, segundo Aurismar

Ontem dia 06/10, estivemos todo o dia reunido com representantes do governo e com os vereadores analisando os projetos de lei que visam alterações no PCCR  e na lei do Vale-Alimentação entre outros.

Ao todo foram 27 projetos analisados pelos vereadores.

Desses, 5 dizem respeito diretamente a educação:

1.      o que autoriza o executivo municipal a realizar contratações de servidores temporários para a secretaria municipal de educação;

2.      o que trata sobre a eleição para diretor e extinção do cargo de vice-diretor;

3.      o que faz alterações ao vale alimentação;

4.      o que trata das mudanças referente às gratificações de mestrado e doutorado: o projeto apresentado pelo executivo previa a redução para 30% mestre, que hoje é 100% e 60% para doutor que hoje é 150% (lembrando que há hoje na rede apenas 5 mestres e nenhum doutor)

5.     e o das gratificações de comissões.

O projeto que disciplina a eleição de diretor e extingue o cargo de vice sofreu algumas alterações importantes: fica mantido o cargo de vice-diretor nas escolas de grande porte mantendo uma gratificação de 20%; diretor pedagógico e diretor administrativo não terão portaria, mas ficarão com a gratificação de 15%; as gratificações do diretor administrativo fica da seguinte forma: 20% pequeno porte, 25% médio porte, 35% grande porte; no entanto esse projeto foi retirado de pauta porque precisa ser melhor ajustado ao PCCR, portanto não será votado hoje; o projeto do vale-alimentação não será votado porque estava diferente do que foi acordado em mesa de negociação; as gratificações de mestrado e doutorado ficou aquilo que foi acordado na mesa com a representação dos três sindicatos e da secretaria de educação: 50% mestre e 75% doutor; as gratificações por participação em comissões especiais serão reduzidas de 100% para de 60% a 100% sobre o salário base (por exemplo, a comissão que criou o PCCR, a comissão que reformulou o RJU, etc).

Sobre as contratações:

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.

Autoriza o Executivo Municipal, a realizar contratação de servidores temporários para a secretaria Municipal de Educação, para os cargos que especificamente e, dá outras providências.

ANEXO ÚNICO

1- Relação de horas-aula por disciplina disponível na secretaria municipal de educação para contratação na zona urbana e rural para o ano letivo de 2013.

Língua Portuguesa: zona urbana --- zona rural: 4800

Lingua Inglesa: zona urbana: 3970 zona rural: 2000

Matemática: zona urbana: 2080 zona rural: 4800

História:  zona urbana: --- zona rural: 2530

Geografia: zona urbana: 1345 zona rural: 2540

Ciências Físicas e Biológicas: zona urbana: - zona rural:2800

Educação Física: zona urbana: ---- zona rural:2600

Artes: zona urbana: 3475 zona rural:2020

Educação Religiosa: zona urbana: 910 zona rural: 1110

Estudos Amazônicos: zona urbana: 1435 zona rural:2500

Educação Geral: zona urbana: 14000 zona rural:9700

TOTAL: 64.615 horas

Observação: Para os anos finais (Disciplinas específicas) poderão ser contratados Licenciados nas áreas ou Concursados a Licenciatura, preferencialmente no 3º período.

2_ Pessoal de apoio para contratação zona urbana e zona rural/2013.

Agente de  Conservação: zona urbana: 120 zona rural:---

Auxiliar de Secretaria: zona urbana: --- zona rural:60

Instrutor de Música: zona urbana: 10 zona rural:---

Merendeira: zona urbana: 218 zona rural: 50

Total Geral: 458

Esse projeto está em pauta e será votado hoje na Câmara Municipal de Marabá.

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Duas indagações suscitadas:

1. Se existem pessoas aprovadas no último concurso público, por que não são convocadas?

2. Quando haverá outro concurso público para acabar com a história de contratados em demasia no serviço público municipal?