Deu no Estado do Tapajós

Revisão do Pará:sem embromação Os deputados anunciaram a decisão de convocar um plebiscito sobre a redivisão do Estado, novamente no foco dos debates. A iniciativa, afora ser inócua, apenas complica o tratamento da questão. O plebiscito não é uma faculdade, mas uma etapa obrigatória do processo de emancipação territorial, quando deferido oficialmente. Ser a favor da consulta popular significa apenas ser a favor da lei, da qual ninguém pode sequer alegar desconhecimento. Logo, é pura embromação. Embromar é a posição de muitos que não querem se comprometer, sobretudo os políticos. Mas certamente não é fácil dar uma opinião sensata a respeito. Ao contrário do que aconteceu com Mato Grosso e Tocantins, os últimos parceiros incorporados à federação nacional, a redivisão do Pará não é consensual; na verdade, é conflituosa. O Estado atual não quer perder suas partes, que reivindicam a emancipação. E os candidatos a novos Estados não conseguem demonstrar à unidade-matriz que a separação fará bem a todos. Por isso os atores litigam. E por isso a autonomia ainda não saiu. Como em casa onde todos falam ninguém tem razão, é um diálogo de surdos por conveniência. Imagina-se que a vitória virá no grito. É raro o caso do protagonista que não tenha firmado sua posição mais por paixão do que por razão. Quando não apenas por impulso da vontade, por achar que precisa ser assim e ponto final. Se fosse exatamente assim, a celeuma não estaria se arrastando por tanto tempo. No caso do Baixo-Amazonas, há mais de século e meio. Agora a conjuntura está finalmente amadurecida para gerar os novos frutos federativos? Talvez, mas essa história já foi repetida muitas vezes. Se os paraenses não conseguem uma linguagem comum para apresentar sua proposta ao Congresso Nacional com um mínimo de unidade e coerência, qual seria a motivação do país pela plataforma, que virá onerar os cofres do governo federal e sangrar a partilha dos Estados? Durante boa parte do regime militar, havia interesse da União de impor seus objetivos, em associação com os “grandes projetos”, sem a intermediação do Estado, que cobrava a sua parte no butim e na divisão de poderes. Uma figura nova no direito público, o “território administrativo”, por pouco não saiu dos laboratórios do Dr. Golbery para a algibeira de um parlamentar amigo e, daí, para o ementário legislativo. Mas, e hoje? Só a vontade não é mais suficiente e razões morais não bastam. É preciso demonstrar a eficácia da redivisão, mesmo que seja preciso submetê-la a um balanço de prós e contras para tirar o saldo positivo, se a prova dos nove for impossível de usar. Essa contingência impõe a análise racional. E como fazê-la se o debate é à base da improvisação e do grito? É preciso pôr em prática um projeto de pesquisa sobre a territorialidade do Pará, que venha a apresentar um resultado final, abrindo caminho para uma decisão sobre a controvérsia e não mais embromação. O lugar certo para essa pesquisa ter curso é o governo. Mas sem o controle do governo. O Estado cederia espaço, recursos e ferramentas, além de material humano. Criaria um comitê executivo, que elaboraria os termos de referência para contratar consultoria especializada, com a qual viria o diagnóstico. O documento seria exaustivamente discutido em Belém e nas sedes dos pretendidos Estados para ser testado. Uma vez consolidado, serviria de base para projetos-de-leis a serem submetidos ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa, consumando essa longa história. Ela está pedindo para ser escrita de vez. O que falta é o autor. (Lúcio Flávio Pinto)