Em vão

Está no blog do Mauro Neto: Decretada prisão do prefeito Duciomar Costa. Mas não vai dar em nada! O juiz José Maria Teixeira do Rosário, da 3a. Vara Cível da Infância e da Juventude, decretou, na última sexta-feira, a prisão do prefeito Municipal de Belém, Duciomar Costa. O motivo é o não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado pela Prefeitura Municipal perante o Ministério Público do Estado, que previa o fornecimento periódico e sem interrupções do leite especial (Pregomen e Neocate) às crianças portadoras da chamada Hipersensibilidade Alimentar ou Euteropatia Alérgica. Segundo o termo, a Prefeitura ainda se comprometeu a “acolher as crianças portadoras de hipersensibilidade alimentar, avaliando seu estado geral de saúde e considerações psico-sócio-econômicas da família”. Como o termo de ajuste de conduta tem força de título executivo extrajudicial, após o seu descumprimento pela Prefeitura de Belém, o Ministério Público pediu a execução do termo judicialmente. Apesar de ter sido acionada pela Justiça a Prefeitura continuou a descumprir a decisão, o que ocasionou desta vez o pedido da Promotoria da Infância e Juventude para que fosse efetuada a prisão do Prefeito, que foi decretada no dia 30 de maio pelo juízo. Segundo a decisão, o pedido do Ministério Público é “cabível, face o descumprimento de decisão deste juízo no tocante a liminar concedida, pelo que se infere é que o gestor municipal deste município descurou-se de dar a efetividade prática da medida, deixando a mercê as crianças beneficiadas pelo termo de ajustamento de conduta em referência à própria sorte, como bem frisa MP: A situação é preocupante, pois a falta do medicamento pode ocasionar o resultado morte”. Como diria minha sapiente mãe, Maria Emília, com um olhar cheio de descrédito: 'Cadeia é para pobre e preto meu, filho!'