A conta dos desvios

A Advocacia-Geral da União divulgou, no Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12), o resultado do trabalho de defesa do patrimônio público desenvolvido pela instituição no ano de 2009. Os processos são de execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de cobrança por atos de improbidade administrativa. Somam 2.763 ações de ressarcimento ao erário, cobrando um montante total de R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários. O relatório, elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), mostra uma concentração de ações nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH). A 1ª Região jurídica concentra 53% das ações de execução do TCU. O estado do Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos estados da Bahia, com 165; Minas Gerais, com 160; Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90). Os ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Já nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera o ranking com 69 ações, seguido do estado do Paraná, com 45. Paraíba (35) e Tocantins (30) ajudam a conferir à 1ª Região o primeiro lugar também em ações dessa natureza (48%). A 5ª Região fica em segundo lugar (29%) e a 4ª em terceiro, com 18%. Servidores e empregados públicos representam 35% dos processados por improbidade administrativa; empresários, 17%; empresas, 13%. Ex-servidores e ex-empregados públicos respondem por 3,5% dos processos; pessoas físicas, por 2,8%.