Justiça manda despejar 800 famílias

As 800 famílias hoje residentes na Folha 35, pobres, na maioria sem emprego fixo e sem ter para onde ir, pretendem resistir à decisão judicial da 3ª Vara Cível que concedeu liminar de reintegração de posse ao suposto proprietário do terreno, Fábio Jesus da Costa. Segundo a Comissão de Defesa pelo Direito à Moradia da Folha 35, o terreno que fica atrás da secretaria de Obras e à margem do rio Itacaiúnas foi desapropriada em 5 de abril de 2002 pelo Decreto nº 5.228 do então governador Almir Gabriel, em solenidade assinada na própria Folha 35 com a participação do deputado federal e candidato a reeleição Haroldo Bezerra, da deputada estadual e candidata a reeleição Elza Miranda, do candidato a governador Simão Jatene, do vereador Ronaldo da Yara e do prefeito à época, Tião Miranda. Segundo o Correio do Tocantins (de 09 a 11/04/2002) “o governador também conversou com o superintendente regional da Rede Celpa, Maurício Vasconcelos, sobre a instalação da energia elétrica no local. O próprio superintendente afirmou à população, que agora, com a área desapropriada, a rede vai começar a fazer a instalação da rede elétrica e em 90 dias eles sairão da escuridão”. E mais: desde 22 de maio de 2001, Fábio Costa já teria assinado um Termo de Autorização e Compromisso autorizando a Celpa a implantar a rede de energia elétrica na Folha 35, “eximindo, a mesma, de qualquer ônus e/ou responsabilidade com relação a quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais sobre o referido termo”. Em 21 de agosto de 2008, a prefeitura entregou à comunidade da Folha 35 uma escola construída em alvenaria, para atender 266 estudantes. Hoje a escola atende 290 crianças na faixa etária de 04 a 13 anos de idade, com 11 turmas, de Educação Infantil e 1º ao 5º ano de Ensino fundamental, funcionando em dois turnos. São 13 profissionais, sendo uma diretora, seis professoras e seis de serviços de apoio. Em documento enviado ao jornalista, a Comissão de Defesa informa que a ocupação do terreno sem benfeitorias se deu no início de 1997 por pessoas em geral pobres, analfabetas ou com poucos anos de estudos, agricultores ou jovens sem profissão. “Os moradores mais antigos, que participaram do inicio da ocupação, dizem que a situação foi muito difícil porque o reclamante Fábio Jesus da Costa enviou para a área jagunços armados para expulsar os ocupantes, que reagiram até o quanto puderam. O resultado é que tiveram muitas casas queimadas, tendo muitos dos ocupantes se afastado e outros resistido à fúria da tentativa de expulsão, mesmo tendo o sr. Fábio mandado pessoas para jogar sementes de capim em toda a área”, diz a nota. Três anos depois da ocupação, no ano de 2000, o até então bairro Itacaiúnas passa a ser chamado de folha 35, na tentativa de a prefeitura começar a responsabilizar-se pela implantação de infra-estruturas. Em 2000, cansados de tanto esperar e de receber apenas promessas, os moradores começaram a se manifestar e denunciar o estado de abandono da Folha 35, principalmente por falta de energia elétrica e pela insegurança. Em julho daquele ano, os moradores ocuparam a frente da prefeitura para reivindicar melhoria de condições de vida. “A alegação da administração municipal era a de que estava em ano eleitoral e também de que a área estava em litígio, portanto o poder público não poderia fazer nada. E outra alegação é de que o proprietário da área estava pedindo um valor muito alto pela indenização”. Agora, ameaçados de despejo após mais 12 anos de ocupação efetiva, os moradores indagam se tudo “não passou de uma armação de campanha eleitoral? Se foi, quem pagará pelos transtornos que estamos passando? Se não foi porque não fazer valer o Decreto? Em vez de quererem nos expulsar, porque não nos garantem o acesso a políticas de habitação para construirmos nossas casas com melhores condições? E a promessa do prefeito Maurino Magalhães, feita já este ano, de que tudo resolveria, está de pé? No lugar do governo continuar incentivando a emigração para a região, porque não resolve o problema das populações que aqui já se encontram?”