Vai de 1º a 30 de setembro o prazo para entrega das declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) exercício de 2010 (21 dias), período inferior àquele fixado nos últimos anos. É o que determina a Instrução Normativa nº 1.058/10, da Receita Federal.
Para fins de exclusão da área tributável, o contribuinte deve apresentar, no mesmo prazo, ao Ibama, o Ato Declaratório Ambiental (ADA), observada a legislação pertinente (IN nº5, de 25 de março de 2009). O ADA é obrigatório, quando forem lançadas na declaração do ITR/2010, áreas de presevação permanente, reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas, gerando um aumento do imposto.
Importante ressaltar que o ADA deste exercício apresenta uma exigência que não constava nos anos anteriores. A partir de agora, para imóveis rurais cuja área total seja superior a 500 hectares, deve ser informado o par de Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) do ponto de localização da Sede, o qual pode ser obtido diretamente da rede mundial de computadores (“Internet”) por intermédio das imagens geradas pelo aplicativo Google Earth.
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