A Vale divulgou comunicado no início desta noite afirmando cumprir rigorosamente suas obrigações fiscais , "pagando todos os impostos por ela devidos , o que compreende também o recolhimento regular dos valores devidos referentes à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral ".
Afirma, adiante, considerar o DNPM, órgão responsável pela cobrança da CFEM, "tem efetuado cobranças indevidas, determinadas a nosso ver por interpretação imprópria da legislação aplicável. Desse modo , utilizando seu direito de ampla defesa , a Vale vem contestando tais débitos nas esferas administrativa e judicial ".
A companhia informa ainda que não possui até o momento informações detalhadas sobre os débitos recentemente inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e que já solicitou ao DNPM as informações necessárias. "Tão logo disponhamos desses dados tomaremos as providências cabíveis ."
O nome da Vale foi incluído no Cadin pelo DNPM sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a CFEM, os royalties do setor , referentes às minas no Complexo de Carajás , no Pará . A inclusão de uma empresa no Cadin impede a participação em licitações e também a obtenção de financiamentos.
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