A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por 19 votos a 2, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.
Os tucanos Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira (PA e SP) foram os únicos parlamentares que votarma contra a matéria
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.
De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará.
A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.
De "lavagem"
"A votação de 19 a 2, representa a vontade desta Casa para com a criação da nova unidade que, efetivamente, contribuirá para o crescimento nacional e integrará a Amazônia ao desenvolvimento do país", disse o deputado Giovanni Queiroz, autor do projeto que cria o Estado do Carajás em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tramitação
O projeto segue para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
(Do Blog do ValMutran)
------
Brasil pode ganhar mais um estado da federação
Fonte: ODia
Rio - Trinta e nove municípios localizados nas regiões sul e sudeste do estado do Pará podem formar um novo estado brasileiro: Carajás. No entanto, o caminho ainda é longo para se bordar mais uma estrela na bandeira nacional.
O novo estado só poderá existir se aprovado em plebiscito pelos moradores da região. Antes, porém, a Câmara dos Deputados precisa autorizar a realização da consulta.
Nesta quarta, a Comissão de Finanças e Tributação da casa deu parecer favorável à adequação financeira do projeto. A Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para se pronunciar sobre a proposta. O Plebiscito será realizado seis meses após a aprovação pela Câmara da realização da consulta popular.
O próximo passo é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, o plenário da Câmara votar pela realização do plebiscito ou não. Aprovado na consulta popular, a questão volta para o Congresso, onde será votada a lei complementar que reconhece Carajás como mais uma unidade da federação.
Se aprovado, o novo estado terá cerca de 1,3 milhão de habitantes e sua principal cidade será Marabá, com cerca de 200 mil pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário