17 anos após massacre de Eldorado dos Carajás (PA), vítimas ainda esperam por indenização
Passados 17 anos do episódio conhecido como massacre de Eldorado dos Carajás (754 km de Belém), ocorrido em abril de 1996, 25 das pessoas feridas durante a ação policial que resultou em 19 mortes ainda não receberam indenização pelos danos sofridos.
Por conta da demora e de valores pagos abaixo do esperado, três entidades ingressaram com uma ação contra o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2012, cobrando reparação para as vítimas e implementação de políticas sociais para o assentamento 17 de Abril, onde as famílias foram assentadas após o episódio.
A ação foi assinada por CPT (Comissão Pastoral da Terra), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional.
Para as entidades, o Estado foi omisso e responsável pelo massacre. Na ação, as instituições pedem que o Estado brasileiro seja responsabilizado pela violação dos direitos dos trabalhadores, indenize as vítimas pelos danos sofridos, adote medidas que impeçam a violação de direitos humanos no campo e implemente políticas públicas voltadas para as famílias vítimas do massacre.
EM 2009, GOVERNO PROMETEU PAGAR INDENIZAÇÕES; ASSISTA
À espera de proposta
Segundo José Batista, advogado da CPT em Marabá, a ação policial no dia 17 de abril de 1996 deixou cerca de 90 pessoas feridas gravemente. "Dessas, 75 requereram indenização do Estado do Pará. Vinte delas receberam, por determinação judicial, entre R$ 28 e R$ 90 mil.
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Outras 30 receberam R$ 20 mil mil, e 25 delas não receberam nada ainda. Pela gravidade dos ferimentos sofridos e problemas psicológicos, entendemos, que as indenizações pagas estão muito aquém do que deveria ser", afirmou.
Batista explicou que, apesar de a polícia ser comandada pelo Estado, quem responde pelo país na ação do OEA é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. "O Estado brasileiro já foi intimado pela OEA, mas não apresentou ainda uma proposta para as famílias", disse.
O advogado afirmou que a secretaria já foi intimado a se manifestar sobre pedidos. "Com isso pode haver um acordo caso o Estado concorde com os pedidos ou não concordando o processo segue na comissão que dará uma sentença final condenando o Estado Brasileiro ou não. Até o momento o Estado não nos procurou sobre a proposta de acordo", disse Batista.
A maior dificuldade estaria em redefinir valores já pagos às vítimas "A Secretaria alega que os que já receberam não seria rediscutido. Defendemos a readequação dos valos nessa ação na OEA" defendeu Batista.
O UOL entrou em contato com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e enviou um e-mail, como foi solicitado pela assessoria de imprensa do órgão, no último dia 17, com o pedido de posicionamento do Estado brasileiro sobre o caso, mas até a publicação dessa reportagem não obteve retorno.
Relembre o episódio
O massacre ocorreu em 17 de abril de 1996, por volta das 17h, quando cerca de 1.100 sem-terra ligados ao MST interditavam a rodovia PA-150, na altura da curva do "S", em Eldorado dos Carajás.
Os manifestantes marchavam rumo à capital paraense para exigir a desapropriação da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA), ocupada por 1.500 famílias havia 11 dias. Do gabinete do governador Almir Gabriel (PSDB) partiu a ordem para "desobstruir" a via; o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, reforçou a orientação e autorizou o uso da força policial para tirar os manifestantes da rodovia.
ONDE FICA
Eldorado dos Carajás está a 753 km de Belém
Pantoja disse, em seu depoimento no Tribunal do Júri, que tentou argumentar com seus superiores para que a tropa de choque fosse chamada para a operação, já que seus comandados não teriam condições para cumprir a ordem, mas teve o pedido rejeitado.
Orientado a seguir com a desobstrução, o coronel partiu de Marabá com policiais munidos de armamentos pesados. No lado oposto da PA-150, a partir de Parauapebas, vieram os comandados de Oliveira, também fortemente armados. Na curva do "S", onde a multidão se aglomerava, os PMs utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para liberar a rodovia.
Característica de execução
Os sem-terra revidaram atirando pedras e paus contra os policiais. Em seguida, alguns PMs passaram a disparar com armas de fogo em direção aos manifestantes. Apesar dos tiros, a maioria das mortes não ocorreu no momento do enfrentamento, mas alguns instantes depois, quando os trabalhadores já estavam rendidos, segundo a perícia.
Os peritos constataram que a maior parte dos crimes teve características de execução, algumas delas com requintes de crueldade. A apuração dos crimes foi prejudicada porque os corpos foram retirados da cena do crime pelos policiais.
Pelos crimes, foram condenados a prisão, em maio do ano passado, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. O coronel Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão, enquanto o major Oliveira foi sentenciado a 158 anos de cadeia. Os dois têm ações analisadas no STF (Supremo Tribunal Federal), onde pedem cumprimento da pena em prisão domiciliar.
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