A juíza substituta Elaine Neves de Oliveira , da 3ª Vara Cível de Marabá , a que trata dos feitos da fazenda pública , determinou liminarmente o afastamento imediato da vereadora Ismaelka Queiroz Tavares, pelo prazo que durar a instrução processual, e a indisponibilidade e bloqueio dos seus bens . Elka, como gosta de ser chamada , tem agora quinze dias para contestar a Ação Civil Pública que lhe é movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa .
A juíza Elaine Neves de Oliveira ponderou, com base em jurisprudência longamente firmada no Superior Tribunal de Justiça , que “a indisponibilidade dos bens é medida de cautela que visa a assegurar a indenização aos cofres públicos , sendo necessária , para respaldá-la, a existência de fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao Erário ” e que “tal medida não está condicionada à comprovação de que os réus estejam dilapidando seu patrimônio , ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora está implícito no comando legal .”
E ressaltou: “A indisponibilidade, assim como o bloqueio, recairão sobre os bens da requerida adquiridos antes ou depois dos supostos atos de improbidade administrativa . Frise-se, ainda , que por uma medida de proporcionalidade e, tendo em vista , principalmente , a não definição precisa do valor do dano – que poderá ser dimensionada nesta demanda -, estas medidas cautelares, incidirão sobre todos os bens da requerida.”
2 comentários:
A ilustre meritíssima - e ponha mérito nisso - fez o que os pares da Elka não tiveram o decoro de fazer. Muitos, diz a boca do povo, faem pior ou igual a ela, daí a cauda presa. Um usava o carro para levar capim para os bodes, o outro dava o carro para o primo fazer farra e depois deu para o pai, um terceiro usa o carro para levá-lo a pescarias e assim por diante. E nós, desrespeitados eleitores, que os colocamos lá na Praça Duque de Caxias, pagamos a conta da esbórnia. Eu mesmo não considero nenhum deles meu representante, até mesmo porque não sou de usar o dinheiro alheio para bandalehiras.
Reage, Marabá! Chega de ser povo cordeiro e ficar só assistindo tanta bandalehira como se não tivesse nada com isso. Vamos criar vergonha na cara, gente!
CHEGA!!!
toooomaaaaaaaaaaa-te!!!
Quem mandou dar o carro da CMM pro namoradinho andar charlando? Agora aguenta as consequencias.
E que câmara é essa hein?
Nao pune nao faz nada, tudo tem rabo preso. É obrigado a o MP e a Juiza intervir e afastar a petulante vereadora Elka como ela gosta de ser chamada. Que esse afastamento sirva de exeplo para os outros edis.
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