CNJ revê fraude na Sudam

O processo da ação penal contra 58 pessoas acusadas de fraude no Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) gerenciado pela extinta Sudam, foi inserido no Projeto Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é fruto de parceria entre as Corregedorias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ e busca acompanhar 200 processos em todo o Brasil.

A denúncia contra os criminosos, entre os quais o ex-senador Jader Barbalho, é de 2002 e partiu do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO). O desvio total é calculado em R$ 132.035.598,00 e aconteceu nos estados do Pará, Amapá e Tocantins. Com a inserção no projeto, a expectativa é de maior prestação jurisdicional à situação, através de apoio técnico ao juiz do processo e inspeção para diagnóstico dos obstáculos a sua regular tramitação.

A ação penal acusa 58 pessoas – entre empresários, servidores da extinta Sudam e políticos que possuíam 20 dos 151 projetos financiados entre 1998 e 1999 - de desviarem recursos públicos do Finam, programa que buscava promover a diminuição dos acentuados desníveis socioeconômicos entre a região norte e as regiões mais desenvolvidas do país. Para alcançar esse objetivo, eram fornecidos incentivos fiscais a projetos que desejassem implantar, ampliar, diversificar ou modernizar empreendimentos na Amazônia Legal. Deveria ocorrer concorrência entre os projetos pelos recursos da Sudam.

Os dados ainda apontam que 25% dos recursos líquidos aportados para a região foram gastos em menos de 15% dos projetos em curso.

Para o êxito dos crimes, era necessária, primeiramente, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como um escritório geral onde fosse produzida toda a documentação necessária à fraude e fosse dado aporte técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados. Era preciso ainda o controle da administração da Sudam por parte de servidores estrategicamente colocados em postos de decisão na autarquia com poder de facilitar as operações e aprovar os projetos, além de uma base política e empresarial que sustentasse a organização.