Não bastava o Judiciário!?...

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Promotor de Justiça manda "fechar" blog no Pará

Na imagem acima vocês podem ver o ofício da lavra do Promotor de Justiça Arlindo Cabral Júnior, da Comarca de Uruará (PA) através do qual determina o "fechamento" do blog Uruará em Foco, mantido por Valdecir Mecca. Segundo entendi a partir da leitura do ofício, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) foi citado de forma que achou indevida em alguma das postagens do blog, tentou valer-se do direito de resposta e não foi atendido. Como retaliação, determinou o "fechamento" do blog. A Associação de Profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu (Aspiatx) divulgou nota de repúdio à medida tomada pelo MPE. Na sua manifestação a Aspiatx afirma que "entende isso (o "fechamento" determinado pelo Promotor) como uma tentativa de censura" e ato que atenta contra a liberdade de imprensa.

Muito bem. Mesmo considerando que o confrade tenha ido além do que recomenda a prudência nas críticas e que tenha negado o direito de defesa ao MPE, ainda assim, impor que um blog, no ambiente livre da web, seja retirado da rede é algo que extrapola o razoável. Que esta medida seja tomada no curso de ação penal ou reparatória cível por juiz competente é capaz de gerar estranheza e insatisfação. No caso em questão, infelizmente, sequer processo foi instaurado! Trata-se de mero exercício distorcido do legítimo poder de polícia do MPE por parte de um de seus representantes.
No ofício, como vocês podem ver, fala-se ainda que o conteúdo do blog seria inadequado para menores de 18 anos. Confesso que não conhecia este blog e, portanto, fiz questão de passear por diversas postagens da página. Vê-se que que trata de assuntos policiais e apresenta denúncias contra diversos órgãos e autoridades que atuam na cidade. Apesar de considerarmos péssima qualidade nos serviços públicos e desvio de dinheiro público uma imoralidade, não dá para afirmar que o conteúdo seja pornográfico ou excessivamente violento. Trata-se de mais uma demonstração de excesso de zelo do representante do MPE.
Espero que o Promotor de Justiça reflita com cuidado sobre sua decisão. Nós e nossos pais lutamos muito pelo restabelecimento da normalidade democrática no Brasil. Vivemos uma quadra em que, apesar dos pesares, o respeito às liberdades e garantias individuais somente podem encontrar paradeiro quando confrontam a Lei e assim são declaradas pela Justiça. Exorbitar o exercício do direito de expressão é tão nocivo quanto exceder o MP o munus que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. Ainda que ambos estejam errados, onde já se viu dois erros formarem um acerto?
Que o respeito às leis e à liberdade de expressão seja nosso mantra! Em Uruará ou em qualquer outro lugar.