Ministro do STF, que fez carreira no PT e já defendeu José Dirceu, é contra as penas restritivas de liberdade aplicadas aos réus condenados
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli defendeu, na quarta-feira, 14, que os condenados no julgamento do processo do mensalão não sejam presos. Durante a sessão, que marcou a despedida de Ayres Brito da presidência do STF, o ministro Toffoli, que fez carreira como advogado do PT e chegou a defender o próprio José Dirceu, criticou de forma exaltada as sentenças proferidas pela Corte, disse que a prisão é um resquício medieval e defendeu abertamente a aplicação de penas pecuniárias aos condenados.
Para defender sua tese, Toffoli citou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou preferir a morte a cumprir pena dentro de um presídio brasileiro. Toffoli defendeu a aplicação de multa no lugar do regime fechado. “Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade”, argumentou. O ministro afirmou que é preciso ser “contemporâneo”: “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro”.
A degradação ou superlotação do sistema carcerário brasileiro por vezes é usada para justificar a progressão de regime do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o fechado. Mas no processo do mensalão, quem definiria esse benefício seriam os juízes da Varas de Execução Penal e não os ministros do STF.
O STF definiu a pena de Dirceu em dez anos e dez meses de reclusão, além de uma multa no valor de R$ 670 mil. Já para Genoino, o Tribunal determinou que o ex-presidente do partido cumpra seis anos e 11 meses de prisão, além de uma multa equivalente a R$ 468 mil. Para Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, a pena ficou em oito anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil.
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