No Parsifal Pontes:
Juiz decreta indisponibilidade dos bens do senador Mario Couto e mais cinco réus
Lavrado em 24.10.12, foi publicado ontem (13) e a partir daí em vigência, o despacho do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda de Belém, no qual concede, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens do senador Mário Couto (PSDB).
A medida foi decretada na esteira de uma Ação de Improbidade Administrativa que o Ministério Público do Estado do Pará move contra o senador, por supostas fraudes por ele perpetradas quando exercia o cargo de presidente da Alepa.
> Valores bloqueados alcançam R$ 13,3 milhões
A liminar se estende a outros cinco requeridos no mesmo processo: Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira.
Alega o MPE-PA que as fraudes teriam alcançado o erário em mais de R$ 13 milhões.
O item “d” da liminar determina que o juízo espeça ofício ao Banco Central para que a instituição rastreie e bloqueio valores cuja titularidade seja dos requeridos até o montante de R$ 13.3 milhões. A determinação, na prática, é uma quebra de sigilo bancário stricto sensu.
> Medida pode ser revogada pelo próprio juiz ou em grau recursal
Observe-se que a decisão é liminar, ou seja, de exceção e eventual, tomada antes mesmo de ouvir as partes reclamadas, que serão citadas para oferecer as suas respectivas defesas.
O próprio juízo que concedeu a liminar poderá revoga-la em se convencendo, após as manifestações das partes, da desnecessidade da medida, para todos, ou para parte dos defendentes.
Como a lavra foi de juízo singular, as partes podem também recorrer ao Tribunal de Justiça demandando a revogação da medida.
N'A Perereca da Vizinha:
Fraudes na Alepa podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões
Medrado: só um processo deve envolver R$ 100 milhões(Foto: Diário Online)
As fraudes cometidas entre 2004 e 2010 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará
A estimativa é do promotor de Justiça Nelson Medrado, dos Direitos Constitucionais
Até agora, o cálculo do MP era de que essas irregularidades somassem cerca de R$ 120
No entanto, segundo Medrado, só um dos processos que ele espera ajuizar até o final
A Ação Civil Pública (ACP), a de maior valor em relação às fraudes da Alepa, deverá
As acusações abrangem a cessão irregular de servidores, inclusive temporários,
A ACP deverá incluir, também, o ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, além
Segundo Medrado, a ACP se baseará em relatório de auditoria do Tribunal de
“Estamos preparando uma nova ação, com base nessa fiscalização do TCE, que
Caso se confirme a previsão do promotor, as fraudes da Alepa terão consumido,
“É um poço sem fundo: quanto mais se investiga, mais coisa aparece”.
Até agora, nas contas do promotor já foram ajuizados cerca de 20 processos,
Além de Domingos Juvenil, outro ex-presidente da Alepa acusado de participação