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domingo, 28 de abril de 2013

Manobra na AL tenta adiar CPI do Detran



Os deputados que assinaram o requerimento proposto pela bancada do PMDB para criação da CPI da Corrupção no Detran aguardam para terça-feira, 30, que a mesa-diretora da casa oficie as bancadas para indicar membros para instalação da comissão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi apresentada pelo líder da bancada do PMDB para investigar as denúncias de desvio de recursos da receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para pagamento de despesas do clube Santa Cruz da Vila de Cuiarana, do município de Salinópolis, time presidido pelo senador Mário Couto (PSDB), que também comanda o Detran com indicações da presidência e de todos os diretores das unidades do órgão em 48 municípios paraenses. Como foi protocolado dia 23 deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), terá até o dia 4 de maio para instalar oficialmente a comissão, após requerer as indicações dos membros para as bancadas partidárias.

Porém, Miranda afirma que o parlamento terá que apreciar a proposta da bancada do PSDB, que pretende emendar o requerimento de uma CPI pela primeira vez na história do País, modificando o fato que determinou o pedido de formação da comissão investigatória, a fim de aumentar o período de investigação para as duas presidências anteriores do Detran.

O presidente da AL informou que vai enviar o requerimento tucano para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Raimundo Santos (PEN). A CCJ é quem analisa a constitucionalidade das matérias que tramitam no legislativo estadual. “Não tem encaixe no regimento interno da Assembleia Legislativa. Não existe emenda a requerimento de CPI”, ressalta o líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes, que tem formação em Direito.

Para Pontes, a CCJ não tem nem como apreciar esse tipo do requerimento por falta de previsão legal. “Este tipo de argumento é uma forma de ganhar tempo. É um jogo político”, critica Parsifal Pontes. Na próxima semana a bancada do PMDB vai brigar para compor e implantar oficialmente a CPI da Corrupção no Detran.

Os deputados do PT já avisaram que vão cobrar a instalação da CPI à mesa-diretora. Tanto para apurar as denúncias de fraudes no Detran, como para contemplar outra comissão proposta pelo deputado petista Alfredo Costa, com fato determinado sendo a corrupção no futebol paraense. O deputado Carlos Bordalo informou que não vai abrir mão de nenhuma investigação. “Se há denúncia de que o dinheiro do Detran está sendo desviado é dever do parlamento investigar. Não vamos aceitar jogo político, já que há assinaturas suficientes como determina o regimento interno da casa e os pedidos de CPI foram protocolados. O PT vai cobrar a instalação das comissões”, assegura o deputado petista.

O líder do PSDB na Casa, deputado José Megale, também garante que o partido não é contra a CPI da Corrupção no Detran. Inclusive, ele assegura que o governador Simão Jatene (PSDB) é favorável à investigação. Mas Megale defende que é preciso estender para as administrações anteriores a apuração. Ele afirmou que assim que se inteirou das denúncias veiculadas no DIÁRIO, requereu informações à presidência do órgão sobre as contratações das esposas dos jogadores do Cuiarana. Foram confirmadas quatro contratações, mas Megale diz que não há provas de que o dinheiro seja desviado para bancar o clube de futebol de Mário Couto. “As contratações são normais aparentemente. Elas recebem salários entre R$ 1,8 mil a R$ 2 mil. São valores que não dariam para pagar folha de clube nenhum e, segundo a própria matéria de jornal, o time do Cuiarana tem folha salarial de R$ 400 mil”, sustenta o líder tucano.

O pedido de CPI objetiva investigar as denúncias sobre a natureza dos recursos empregados por Mário Couto no Santa Cruz. Desde que o clube foi criado, surgem perguntas sobre a origem do dinheiro (cerca de R$ 5 milhões) para a construção de estádio, área administrativa, salão de recepções e alojamentos. Além disso, permanece misteriosa a fórmula para pagar a folha mensal de salários, estimada em R$ 400 mil, sem que o clube tenha patrocínios ou arrecadações que garantam receita. Oficialmente, a única fonte de recursos é o salário do próprio senador Mário Couto – cerca de R$ 17 mil.

Servidores do Detran pediram à AL a apuração do caso

O DIÁRIO publicou no domingo, 21, denúncia que aponta os nomes de esposas e outros familiares de jogadores do Santa Cruz de Cuiarana, time do interior de Salinópolis, contratadas como funcionárias da Ciretran local. Uma delas, inclusive, dirige o órgão. O esquema teria 18 pessoas como laranjas para inflar a folha de pagamento do time de Mário Couto, cujos jogadores recebem salários bem acima da média do futebol paraense. A denúncia do DIÁRIO mostra que há contratados no esquema fraudulento montado pelo senador no Detran que nem residem no Estado do Pará, mas usufruem do dinheiro público como se trabalhassem no órgão. O senador estaria utilizando o Detran para bancar a folha de pagamento do time de futebol fundado por ele. O dinheiro seria desviado através de beneficiárias que são mulheres dos jogadores do Santa Cruz: Alizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, diretora do Ciretran em Salinas, nomeada por Mário Couto. Viviane Freitas, esposa de Balão, também é outra funcionária do órgão que participaria do esquema. Também participariam do esquema Luiza Elaine Abronheiro Barros, esposa do jogador Tiago Souza e Thuana Pícoli Floriano da Silva, esposa de outro jogador, Thiago Floriano.

No dia seguinte à denúncia veiculada no DIÁRIO, servidores do Detran, que já estavam em paralisação reivindicando melhores condições de trabalho e salários melhores, realizaram a lavagem da porta do órgão, criticando a sujeira que se instalou por lá. Na terça, 23, uma comissão de servidores entregou aos deputados estaduais ofício exigindo a apuração do caso. No mesmo dia, a bancada do PMDB, com apoio de PT e Psol, protocolou o pedido de CPI do Detran, contendo 16 assinaturas.
(Diário do Pará)

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Dr. Ademir, penso que a CPI do Detran-PA é natimorta. Senão, vejamos. A Deputada Cilene Couto(PSDB) diz concordar e até assinará favoravel a dita. Porém, propõe que o período a ser investigado no Detran se estenda aos ultimos dez anos. Com essa extensão, abrangeria gestões do PSDB, PMDB e PDT, dentro do governo do PT. Às vesperas de eleições, esse fogo cruzado a ninguem interessa(partidos). E Couto, em Brasília, requereu à Mesa Diretora do Senado, esclarecimentos se o Sen. Jader Barbalho informou à Casa, em sua Declaração de Bens, que adquiriu quotas societarias da Radio e TV Tapajós de Santarém-PA. Caso negativo, ameaça denunciar Jáder ao Conselho de Ética do Senado.Donde se deduz, que as "rusgas" entre ambos se limitarão aos dois principais periódicos da capital paraense. Acho que essa CPI não prospera. Em 28.04.13, Marabá-PA.