Ação contra hidrelétrica

Ação Civil Pública Estreito: Pedido vale se não for autorizada eclusa para garantir navegabilidade do rio Tocantins Em uma ação conjunta deflagrada pela vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, a entidade deu entrada nesta quarta-feira, dia 14, na Justiça Federal em Palmas, a uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata das obras da Hidrelétrica de Estreito, pelo Consórcio Ceste de Energia. A ação, com pedido liminar, foi protocolada na tarde desta terça e pede a suspensão das obras até que seja definida a construção da eclusa concomitantemente à construção da usina. A ação foi anunciada na manhã desta terça pela senadora Kátia Abreu, durante sessão da Comissão de Agricultura do Senado, que discutia as hidrelétricas no rio Madeira. Segundo a senadora Kátia defendeu na Comissão, na construção das hidrelétricas deve haver uma harmonia entre os ministérios dos Transportes, Minas e Energia e Meio Ambiente. “Já fez quatro pronunciamentos no Senado de fevereiro até hoje sobre o assunto”, disse Kátia Abreu na sessão da Comissão de Agricultura do Senador, salientando que o modal de transporte hidroviário, possibilitado pelas eclusas, têm índice zero de poluição, contra modais poluidores como o rodoviário e o ferroviário em menor escala. “As hidrelétricas sem eclusas matam os rios”, disse a Senadora. Na ação protocolada nesta terça na Justiça Federal, a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins defende que com a eclusa, economizam-se recursos utilizando o sistema de transporte hidroviário tanto no custo do frete como no investimento necessário para viabilizar a hidrovia. O valor do investimento para a realização de 1.000 km de hidrovia é de cerca de US$ 53 milhões, contra US$ 250 milhões para mesmo trecho de rodovia e US$ 909 milhões para ferrovia, conforme a VALEC e AHITAR. Ainda conforme a ação, estudos técnicos indicam que a logística multimodal – hidrovia Tocantins, Ferrovia Norte-Sul, terminal Porto de Itaqui, é capaz de produzir uma redução média de 22% nos custos unitários de transporte, ou 27% em media no montante de recursos despendidos com transporte de cargas hidroviáveis na região. A Federação cita na ação que a questão chegou ao Congresso Nacional, com a apresentação, por parte da senadora e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, de emenda a Medida Provisória 369/2007, do Governo Federal, criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no sentido de que seja obrigatória a construção de eclusas quando da aprovação de novos projetos de hidrelétricas no País. A Senadora exemplificava que, na questão da hidrelétrica de Estreito, o Governo Federal estaria cometendo os mesmos erros cometidos na Hidrelétrica de Tucurui,. Assim é que caso a eclusa de Tucurui tivesse sido construída simultaneamente com a hidrelétrica, a economia de recursos seria da ordem de R$ 200 milhões. Em Lajeado, por exemplo, se a eclusa tivesse sido construída ao mesmo tempo em que era erguida a hidrelétrica, seu custo seria de R$ 380 milhões. Atualmente a eclusa está sendo construída ao preço de R$ 624 milhões. Estima-se que os produtores rurais poderiam economizar cerca de R$ 2,7 bilhões por ano nas regiões Norte e Centro-Oeste, caso pudessem utilizar, na sua plenitude, o sistema de transporte hidroviário. Isto porque temos uma nova geografia da produção agrícola no país. Na safra 1.976-77, as regiões Norte e Centro-Oeste produziam seis milhões de toneladas de grãos e na safra 2006-07, estas duas regiões produzem 47,3 milhões de toneladas de grãos, respondendo por 36% da produção nacional. www.anoticia-to.com.br Publicada em: 14/06/2007Por: A Noticia Fonte: Forum Carajás